DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº 48500.020584/2026-72.

Interessado: Coprel Cooperativa de Energia, CNPJ nº 90.660.754/0001-60; Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Coprel e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER Gerente

Processo nº 48500.020596/2026-05.

Interessado: Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES, CNPJ nº 97.081.434/0001-03; Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES; e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER Gerente

Na Integra do despacho nº 1520, de 30 de abril de 2026, constante no Processo nº 48500.904115/2017-15, publicada no DOU nº 82, de 05 de maio de 2026, seção 1, página 96, v. 164; onde se lê: "Celesc Distribuição S.A.", leia-se: "EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

No Despacho nº 2.922, de 4 de agosto de 2026, constante do Processo 48500.012579/2026-96, publicado no D.O de 6 de agosto de 2026, seção 1, p. 115, v. 164, n. 147, onde se lê: "Nota Técnica Nº 194/2026-SFF/ANEEL, SEI 0420896", leia-se: "Nota Técnica Nº 200/2026-SFF/ANEEL, SEI 0424701". A íntegra desse Despacho consta dos autos e está disponível em Legislacao.aneel.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº Processo nº: 48500.024440/2025-12.

Interessado: Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda (CNPJ nº 24.626.281/0001-50). Decisão: Aplicar multa de R$ 327.716,00 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e dezesseis reais), devido ao descumprimento do cronograma de implantação da CGH Garcia de Angelina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente

Processo nº: 48500.024440/2025-12.

Interessado: Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE LTDA. (CNPJ nº 24.626.281/0001-50). Decisão: Reconhecer 724 (setecentos e vinte e quatro) dias de excludente de responsabilidade relacionados ao descumprimento do cronograma de implantação da (CGH) Garcia de Angelina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br .

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.036865/2025-66, decide:

(i) indeferir o pedido de mérito formulado pela Paranapanema S.A. - "em Recuperação Judicial", inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0004-79, relativo ao pedido de redução excepcional e não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratado no ponto de conexão Camaçari II - 230 kV, de 39,476 MW para 3 MW.

871.240/2007-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 870.937/2024-MINE MINERACAO LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de 871.415/2020-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°805/2021 871.739/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°475/2022 871.725/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°470/2022 871.787/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°489/2022 871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA-ALVARÁ N°8.111/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de

pesquisa(326)

pesquisa(325)

871.793/2021-M.W OBRAS E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°1.154/2022 871.949/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-ALVARÁ N°9.978/2021

872.181/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-ALVARÁ N°10.184/2021

Defere pedido de reconsideração(262)

871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.107/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.884/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 38094/2026/DIVFIS-BA/ANM 870.324/2023-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.-OF. N°nº 3 8 7 2 7 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M 870.965/2023-MINERADORA UBAX LTDA-OF. N°nº 39526/2026/DIVFISBA / A N M 870.966/2023-MINERADORA UBAX LTDA-OF. N°nº 39535/2026/DIVFISBA / A N M Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 870.135/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 870.135/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.ACobre,Níquel,Cobalto,Ouro,Prata,Platina e Paládio-Portaria de Lavra N°905, DOU de 02/03/1983

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente Regional

D ES P AC H O Relação nº 127/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 871.238/2024-JOSE RODRIGUES DA SILVA- Publicado DOU de 27/07/2026 871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA- Publicado DOU de 04/03/2026

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS

D ES P AC H O Relação nº 81/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 540/2026 - Processo nº: 844.212/2025 - Titular: POPULAR CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): CAPELA/AL

Registro de Licença n°: 545/2026 - Processo nº: 844.079/2025 - Titular: SANTA RITA EXTRACAO E TRANSPORTE CS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

Registro de Licença n°: 546/2026 - Processo nº: 844.078/2025 - Titular: JONAS RIBEIRO - Vencimento: 17/06/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): BE LO MONTE/AL

Registro de Licença n°: 547/2026 - Processo nº: 844.211/2025 - Titular: TRANSJUSTINO LTDA - Vencimento: 01/11/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL

D ES P AC H O Relação nº 82/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

844.122/2024-JONAS RIBEIRO

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

D ES P AC H O Relação nº 268/2026

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA

Relação nº 126/2026

Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 870.135/1982 - LARGO VANADIO DE MARACAS S.A Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.894/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA 871.660/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA 870.888/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS LTDA 870.812/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA 870.464/2023-TREE STONE MINERACAO LTDA 870.584/2023-NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA 870.283/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E

E X P O R T AC AO 870.949/2024-MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA 870.751/2024-MATAO CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 867.405/2013-ARGILA BONSUCESSO LTDA-OF. N°40183/2026-COROUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

866.819/2016-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL - Ofício N° 40397/2026-COROUT

866.021/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL - Ofício N° 40608/2026-COROUT

866.022/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL - Ofício N° 40610/2026-COROUT

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional

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