DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025 e, em cumprimento à tutela antecipada, proferida nos autos do Processo nº 500538049.2025.4.02.5108, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de São Pedro D'Aldeia-RJ de acordo com o Parecer de Força Executória nº 950/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 23 de junho de 2026, e, considerando o Processo nº 67420.011466/2026-16, resolve: Art. 1º Restabelecer, até ulterior decisão, a pensão de CATIA REGINA DIAS DA SILVA, filha do instituidor IRAZE FELIZBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, SIAPE nº 1008111, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade, em 5 de abril de 1964, no valor correspondente a 100% (cem por cento), da classe "B", padrão V, NI, com fundamento no Art. 38, inciso II, alínea "c", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, com a vigência e os efeitos financeiros a contar de 23 de junho de 2026, data do Parecer de Força Executória. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.005050/2026-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA ASSIS ALVES DOS SANTOS, viúva de JOSE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0209886, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 100823494.2025.4.01.3400, que tramita perante a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, e o que consta no Processo nº 67410.001773/2026-08, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.686/4PC2, de 12 de maio de 2026, publicada no DOU n° 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTÔNIO MENDES RODRIGUES, SIAPE nº 0197916, tendo como beneficiário o Sr. MARCELO RODRIGUES, com a finalidade de considerar os proventos de pensão equivalente a 100% (cem por cento) da integralidade da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei Nº 8.112/90, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67230.003530/2026-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DELMA VILAS BOAS DA SILVA, viúva de MANOEL PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM481004, SIAPE nº 0192206 , do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 02 de fevereiro de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio 2026, data do requerimento.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.003763/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA GOMES FERREIRA, filha inválida de JOÃO BARACHO DE MELO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0191793, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de setembro de 2008, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e considerando o Art. 2°, inciso I da Lei n° 10.887/04, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2026, data do requerimento.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67720.004602/2026-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FATIMA ELIANE DOS SANTOS, viúva de AMARILDO APARECIDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0203009, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 13 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "Especial", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação-GQ, Nível III, da Lei nº 11.907/09, com fundamento no inciso I, do Art. 3º e o Art. 18, Parágrafo 5º, Inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67272.005285/2026-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA EVA COSTA, viúva de NORBERTO COSTA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED-482079, SIAPE nº 0196989, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 18 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um trinta e cinco avos), da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.002022/2026-61, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 3.706/4PC2, de 02 de Julho de 2026, publicada no DOU n° 125, de 07 de julho de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora ARIETE DOS SANTOS BARRANCO, SIAPE nº 0205496, com a finalidade de considerar a data do óbito e a vigência da pensão a contar de 03 de fevereiro de 2026, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos n°s 67720.010100/2023-94 e 67720.001565/2026-05, resolve: Art. 1º Cancelar a Portaria DIRAP n° 5.213/4PC2, de 4 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 192, de 06 de outubro de 2023, que concedeu a pensão civil à Sra. LIDIA DE ANDRADE LAMEIRA GERALDO, viúva de MIGUEL PIRES GERALDO, SIAPE nº 0194191, a partir de 30 de junho de 2026, data da suspensão do benefício de pensão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de São José dos Campos, no Despacho Decisório n° 306/SAIP44-C/5331, de 02 de junho de 2026, e ainda, a pensionista não ter renunciado aos benefícios inacumuláveis, conforme consta no item 4, dos procedimentos de apuração no extrato individualizado do indício de irregularidade.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.005008/2026-10, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.915/4PC2, de 21 de maio de 2026, publicada no DOU n° 97, de 26 de maio de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JORGE ALEXANDRE DA SILVA, SIAPE nº 1092084, com a finalidade de alterar o percentual dos proventos de pensão da filha, LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA, para o valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da classe "C', padrão I, NI, com os proventos da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, por ter comprovado a condição de inválida, conforme o Art. 21, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR o Cap Inf PEDRO UHLIG DE VASCONCELOS MENDES, do 4º B Intlg Mil, para exercer a função de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a primeira quinzena de novembro de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve: DESIGNAR o Cap Inf LAÉRCIO OLIVEIRA SILVA, do 1º BIS (AMV), para exercer a função de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a primeira quinzena de novembro de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

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