DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR o Maj Inf KLEBER CUNHA DO NASCIMENTO, do Cmdo CMAO, para exercer a função de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena de outubro de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxíliomoradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR o Maj Inf ION DE CASTRO LIMA FERNANDES, do CIGS, para exercer a função de Chefe da Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a segunda quinzena de outubro de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxíliomoradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0105038632) RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON, Prec-CP: 961593508, no Comando do Comando Militar da Amazônia Oriental, em Belém-PA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente a gestão do Projeto "Soldado-Cidadão" e do Programa Força no Esporte no âmbito do CMAO, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026, em vaga da cota do Comando Militar da Amazônia Oriental.

Na Portaria do Comandante do Exército nº 844, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, seção 2, página 9, relativa à designação de militares para integrar o Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), ONDE SE LÊ: "...para realizar a preparação para Missão de Paz, na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, com início previsto para a 2ª quinzena de julho de 2026 e duração aproximada de 30 (trinta) dias e, em prosseguimento, integrar o Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), na cidade de Goma, na República Democrática do Congo, com início previsto para a 2ª quinzena de agosto de 2026...", LEIASE: "...para viagem à cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai e, em prosseguimento, integrar o Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), na cidade de Goma, na República Democrática do Congo, com início previsto para a 2ª quinzena de setembro de 2026..."

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cap R/1 (0419544440) MOACYR ALVES DE ALBUQUERQUE, PrecCP: 961899335, na Indústria de Material Bélico do Brasil - FMCE, no Rio de Jane i r o - R J, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0183098839) JARY JOSÉ DE SOUZA FILHO, Prec-CP nº 96202074100, do 12º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Manaus-AM), a partir de 31/08/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0183098839) JARY JOSÉ DE SOUZA FILHO, Prec-CP nº 961, no 12º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Processos de Pensão Militar e Civil , na Seção de avaliação da Gestão e Apuração(SAGA) prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2026.

Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275836433) NOÉ DIAS PIRES, Prec-CP nº 961876135, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Escalão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 31/08/2026.

NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275836433) NOÉ DIAS PIRES, Prec-CP nº 961876135, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Escalão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (0308519644) SÉRGIO PACHECO, Prec-CP nº 96161903000, do Comando Do Comando Militar da Amazónia (Manaus-AM), a partir de 31/08/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (0308519644) SÉRGIO PACHECO, Prec-CP nº 96161903000, no Comando Do Comando Militar da Amazónia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Almoxarifado e Condutor de veiculo Administrativo , pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR x officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0111175741) CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA, Prec-CP nº 961868421 do Hospital Militar de Àrea de Manaus (Manaus-AM), a partir de 31/08/2026, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada ((0111175741) CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA,, Prec-CP nº 961868421 no Hospital Militar de Àrea de Manaus (ManausAM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Ambulatório de Endocrinologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275936134) ALEXANDRE JORGE RODRIGUES DE LIMA, Prec-CP nº 962003242 do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 31/08/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275936134) ALEXANDRE JORGE RODRIGUES DE LIMA, Prec-CP nº 962003242, no Comando da 12ª região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (1275675237) MARCOS DE LIMA GOMES, Prec-CP nº 961674936 do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 31/08/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (1275675237) MARCOS DE LIMA GOMES, Prec-CP nº 961674936, no Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor dos contratos de organizações civis de saúde e profissionais de saúde do FuSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2026.

COMANDO LOGÍSTICO

1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64474.008088/2026-61, resolve:

PRORROGAR o Segundo-Sargento R/1 (0308879048) RÉGIS FERREIRA DE SOUZA, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição do Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Auxiliar Técnico na Coordenação do Serviço de Manutenção e Transporte daquela Organização Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1299247 e AASCL202600284, resolve:

Art 1º ALTERAR a Portaria nº 73 - SSAPC - SVP/1-RIO, de 10 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024, que concedeu pensão vitalícia à MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, … com o percentual de 60% (sessenta por cento) para 70% (setenta por cento); sendo percentual de MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS passando de 60% (sessenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento).

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