DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.059196/2026-34, resolve:

Nº 451 - Dispensar a servidora JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Ec o n o m i a de Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.

Nº 452 - Designar a servidora MARIANA EUGÊNIO ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Ec o n o m i a de Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

"Art. 1º ................................................................................................... I - Representantes dos órgãos do Poder Público: a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

..................................................................................................................2. suplente: Tassiana Cunha Carvalho; ..................................................................................................................II - Representantes das entidades não governamentais brasileiras, com atuação em âmbito nacional, por no mínimo cinco anos, na pauta de combate ao trabalho escravo, possuindo atividades relevantes quanto ao tema, em diferentes regiões e estados do país, para o biênio 2026-2028:

b) Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARITAS RJ):.................................................................................................................. ..................................................................................................................2. suplente: Andreza Dionísio; ................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor MARCELO MOURÃO MOTTA GROSSI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, de nível intermediário, para exercício na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001007/2026-46, resolve:

Designar, a contar de 24 de agosto de 2026, RAISSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula Siape nº 1044761, para exercer a função de Coordenadora de Monitoramento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001462/2025-61, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de agosto de 2026, LARA MARHOFER DUTRA, matrícula Siape nº 1476229, da função de Coordenadora de Monitoramento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Coordenador, e THIAGO FERNANDES AQUINO, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para realizarem verificações in loco nas empresas Yingkou Bayuquan Refractories Company Limited, Shandong Luqiao New Material Corp., Ltd. e Jiangsu Jianglong New Energy Technology Co., Ltd., respectivamente em Yingkou, Zibo City e Xuzhou City, China, no período de 24 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001502/2026-36 )

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar NARIAM OLIVEIRA SILVA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, de nível intermediário, em exercício na Coordenação de Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FILIPE BASTOS DE CARVALHO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Eventos da Coordenação de Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JOÃO CLAYTON SILVA DE MELO GUEDES para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar LETÍCIA SOUTO PANTOJA da função de Coordenadora-Geral de Direitos Humanos e Empresas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 17 de agosto de 2026.

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS PASSAGENS AÉREAS E A HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA CHINA AUTOMOTIVE TECHNOLOGY AND RESEARCH CENTER (CATARC), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

MARCELO LIMA ALVES, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, matrícula n.º 302031343922, para representar o Inmetro no Auto Standard Seminar e visitar a China Automotive Technology and Research Center (CATARC), em Tianjin, China, no período de 22 a 31 de agosto de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006871/2026-19).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CELIANE DAMASCENA NUNES do encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Eventos da Coordenação de Diárias, Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o § 5º do art. 3º da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria nº 21, de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2026, referente à designação de membros para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o disposto na Portaria MEC nº 323, de 10 de abril de 2026, que institui o Comitê Nacional Gestor do Compromisso Nacional Toda Matemática - Comat, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Nacional Gestor do Compromisso Nacional Toda Matemática - Comat, os seguintes membros: I - Ministério da Educação: a) Secretaria-Executiva: Julia Tami Ishikawa, como titular e Presidente do Comitê; e Erika de Souza Nascimento, como suplente;

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