DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear RONALDO DA SILVA CARVALHO, Agente Executivo, matrícula Siape nº 1151023, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, na Divisão de Planejamento e Orçamento Governamental (DIPOG) da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), no Rio de Janeiro.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP Nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta no Processo SEI nº 15414.631687/2026-82, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 5 de agosto de 2026, o cargo de Analista Técnico da Susep ocupado pelo servidor DANIEL DE SENA GUERRA, matrícula SIAPE nº 1673572, Classe A, Padrão I, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP Nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta no Processo SEI nº 15414.631689/2026-71, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 5 de agosto de 2026, o cargo de Analista Técnico da Susep ocupado pelo servidor FABRICIO DE FREITAS CARDIM, matrícula SIAPE nº 3510934, Classe A, Padrão I, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

BANCO DO BRASIL S.A.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País dos empregados do Banco do Brasil, ANA CLARA DE ALBUQUERQUE MOREIRA, Superintendente Regional; IONARA PAULA DALLA VECCHIA , Superintendente Regional; MARCELO DA SILVA BOTELHO, Superintendente Regional; WHELEN GONCALO DE ARRUDA LEITE, Superintendente Regional; ELIAS ALMEIDA DA SILVA, Superintendente; CARLOS HENRIQUE JOGAIB, Gerente de Soluções UE; CRISTYANNE BARROCO MELO ABDALA, Gerente Geral; DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA, Gerente Geral; FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO, Gerente Geral; KEPLER DA SILVEIRA PALHANO, Gerente Geral; LUANA CLAUDINO DOS SANTOS, Gerente Geral; MARCELO REALI ANDREOLA, Gerente Geral; MICHELLI NITZSCHE FOGACA, Gerente Geral; RICARDO NUNES DA CRUZ, Gerente Geral, e SEBASTIAO VANDERLAN BORGES SOARES, Gerente Geral, com a finalidade de participarem do "BB Asset Takes Manhattan". O evento visa proporcionar uma experiência no mercado financeiro norte-americano, por meio de visitas a parceiros comerciais no país. O intuito é prover aprimoramento e maior qualificação dos participantes, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País dos empregados da BB Asset Management, ANTONIO EMILIO BITTENCOURT RUIZ, Gerente Executivo; RICARDO DE CAMPOS CAMÕES, Gerente de Soluções A e MARCIA HALL LOPEZ, Assessora I, com a finalidade de participarem do "BB Asset Takes Manhattan". O evento visa proporcionar uma experiência no mercado financeiro norte-americano, por meio de visitas a parceiros comerciais no país. O intuito é prover aprimoramento e maior qualificação dos participantes, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 10199.009544/2026-68, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora BIANCA QUINTIERE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1715093, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001778/2026-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, SUELEM DEMUNER TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1634943, do encargo de substituto eventual da função Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Cartográficos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar, JOSE LUIZ MACEDO DE FARIA SANTOS, matrícula nº SIAPE 161793, para exercer o encargo de substituto eventual da função Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Cartográficos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 do ANEXO I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Contratação, com o objetivo de realizar o credenciamento de empresas de transporte aéreo regular, para serviços contínuos de transporte aéreo em voos regulares domésticos nos afastamentos de servidores, empregados, militares ou colaboradores eventuais em viagens a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas regulares, sem o intermédio de agência de turismo:

Titulares:

CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Thiago Augusto de Oliveira Alvarez Lima, matrícula nº 81348258;

CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Daniel Nazareno Souza de Oliveira, matrícula nº 2408967;

CGSEC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Maria Dulce de Moraes Chaves, matrícula nº 1181221; e

CGGAC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Reinaldo dos Santos Melo, matrícula nº 28786. Suplentes:

CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI (área administrativa): Bráulio Caio Ferreira da Costa, matrícula nº 1791931.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MGI-SEGES-CENTRAL Nº 2655, DE 26 DE março DE 2026 (SEI nº 59439601).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-PRESIDENTA DA BRASILPREV, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA FAULSTICH E SILVA, Diretora da Brasilprev, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do "BB Asset Takes Manhattan". O evento visa proporcionar uma experiência no mercado financeiro norte-americano, por meio de visitas a parceiros comerciais no país. O intuito é prover aprimoramento e maior qualificação dos participantes, a realizar- se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RICARDO SANTA CRUZ CÉSAR, Gerente Geral UN, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do "BB Asset Takes Manhattan". O evento visa proporcionar uma experiência no mercado financeiro norte-americano, por meio de visitas a parceiros comerciais no país. O intuito é prover aprimoramento e maior qualificação dos participantes, a realizar- se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.060733/2026-15, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da empregada pública PATRÍCIA VARGAS DA SILVA, matrícula nº 2203279, ocupante do emprego de Técnica de Enfermagem do Trabalho, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada pública à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada pública colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

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