DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 50020.004327/2026-38, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de julho de 2026, o cargo de Analista de Infraestrutura, código 448.001, Classe A, Padrão IV, ocupado pelo servidor ALONSO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, matrícula Siape nº 3502774, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 00408.152123/2026-90, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, THAIS DOS SANTOS PORTELLA, matrícula Siape nº 1477419, do cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão II, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de julho de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XVI - pelo Ministério das Mulheres:

a) titular: CLEMENTINA BRITO DA SILVA; e

b) suplente: NERYLENE ARAÚJO DE ASSIS"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ÉRICA CARDOSO FERREIRA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 231, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do dia 15 de maio de 2026, número 90, seção 2, pág. 52.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAIS CARVALHO COSTA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenadora-Geral de Mediação de Conflitos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 217, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026, Seção 2, número 79, página 55.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, no art. 37, inciso VIII, da Resolução CNRH nº 215, de 30 de junho de 2020 e considerando o constante dos autos do processo nº 59000.006044/2024-71, resolve: Art. 1º Ficam designados, para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, os 50 (cinquenta) membros titulares e seus respectivos suplentes, para mandato de 2 (dois) anos. § 1º Dos 25 (vinte e cinco) membros representantes do Governo Federal:

I - pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR:

a) titular: Presidente do CNRH: Antonio Waldez Góes da Silva;

b) primeiro suplente do Presidente e Secretário-Executivo do CNRH: Giuseppe Serra Seca Vieira;

• c) segundo suplente do Presidente e substituto do Secretário-Executivo do

• CNRH: Nelton Miguel Friedrich;

• d) titular: Alberto Batista da Silva Filho;

• e) primeiro suplente: Alexandre Saia; e

f) segundo suplente: Franklin de Paula Júnior;

II - pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: a) titular: Gustavo dos Santos Goretti;

• b) primeiro suplente: Kleber Souza dos Santos; e

c) segundo suplente: Jefe Leão Ribeiro;

III - pelo Ministério das Cidades - MCID:

a) titular: Márcio Leão Coelho;

b) primeiro suplente: Gilson Pires da Silva; e

• c) segundo suplente: Daniel de Castro Jorge da Silva;

IV - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

• a) titular: Osvaldo Luiz Leal Moraes;

b) primeiro suplente: Javier Tomassela; e

• c) segundo suplente: Rochane Caram;

V - pelo Ministério da Defesa - MD:

a) titular: Diogo de Moura Figueiredo;

b) primeiro suplente: Paulo Garcia Brandão; e

c) segundo suplente: Carlos Alexandre de Oliveira Costa;

VI - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:

a) titular: Regiane de Sousa Dutra; e

b) suplente: Adalgisa Maria Chaib Ferreira;

VII - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS:

a) titular: Camile Marques Sahb;

b) primeiro suplente: Vitor Leal Santana; e

c) segundo suplente: Yara da Silva Farias;

VIII - pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC: a) titular: VAGO;

b) primeiro suplente: VAGO; e

• c) segundo suplente: VAGO;

IX - pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC:

a) titular: Letícia Souto Pantoja; e

b) suplente: Maria Eduarda Nogueira Campos;

X - pelo Ministério da Educação - MEC:

• a) titular: Viviane Vazzi Pedro;

b) primeiro suplente: Maria do Socorro Silva; e

• c) segundo suplente: Pierry Teza;

XI - pelo Ministério da Fazenda - MF:

• a) titular: Mauro Rodrigues Sanjad;

b) primeiro suplente: Victor Castro Fernandes de Sousa; e c) segundo suplente: Sávia Gavazza dos Santos; XII - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP: a) titular: Julia Zucchi Natour; e b) suplente: Pedro Henrique de Moraes Cicero; XIII - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA: a) titular: Adalberto Maluf; b) primeiro suplente: Iara Bueno Giacomini; c) segundo suplente: Alexandre Resende Tofeti; d) titular: Guilherme Barbosa Checco; e) primeiro suplente: Anderson Felipe de Medeiros Bezerra; e f) segundo suplente: Rachel Landgraf de Siqueira; XIV - pelo Ministério de Minas e Energia - MME: a) titular: André Grobério Lopes Perim; b) primeiro suplente: Sérgio Rodrigues Ayrimoraes Soares; c) segundo suplente: Gustavo Magalhães Pinto Assis; d) titular: Guilherme Silva de Godoi; e) primeiro suplente: Wilson Rodrigues de Melo Júnior; e f) segundo suplente: Cláudia Elisabeth Bezerra Marques; XV - pelo Ministério das Mulheres - MMULHERES: a) titular: Alessandra Jacobovski; b) primeiro suplente: Mariana Almeida; e c) segundo suplente: Atiliana da Silva Vicente Brunetto; XVI - pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA: a) titular: Carolina Rodrigues da Costa Doria; b) primeiro suplente: Bianca Larissa de Mesquita; e c) segundo suplente: Tatiane Almeida Lemos; XVII - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO: a) titular: Flávia Pedrosa Pereira; b) primeiro suplente: Ricardo Dislich; e c) segundo suplente: Pedro Emílio Pereira Teodoro; XVIII - pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR: a) titular: Ricardo Tadeu Gonzaga de Campos; b) primeiro suplente: Luís Sérgio da Cruz Silveira; e c) segundo suplente: Tatiana Gontijo de Loreto Advincula; XIX - pelo Ministério dos Povos Indígenas - MPI: a) titular: Sammy Regina Mourão Oliveira; b) primeiro suplente: Nara Guimarães Azevedo; e c) segundo suplente: Manoel Uilton dos Santos; XX - pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE: a) titular: Luciana Melchert Saguas Presas; b) primeiro suplente: Juliane Becker Facco; e c) segundo suplente: Nero Cunha Ferreira; XXI - pelo Ministério da Saúde - MS: a) titular: Fabio David Vasconcelos Reis; b) primeiro suplente: Gustavo dos Santos Souza; e c) segundo suplente: Bruno Cantarella de Almeida; XXII - pelo Ministério do Turismo - MTUR:

a) titular: Sinara Leandra Silva Alves de Souza; e

b) suplente: Roberto de Paula Pinto.

§ 2º Dos 10 (dez) membros representantes dos Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos:

I - da primeira vaga: a) titular: Luiz Henrique Magalhães Noquelli - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso - CEHIDRO/MT; e

b) suplente: Leonardo Sampaio Costa - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul - CERH/MS; II - da segunda vaga: a) titular: Andréa Vulcanis - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás - CERHI/GO; e b) suplente: Luciano Pereira Miguel - representando o Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH/DF;

III - da terceira vaga: a) titular: Marcelo Camardelli Rosa - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS; b) primeiro suplente: José Luiz Scroccaro - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná - CERH/PR; e

c) segundo suplente: Gabriela Brasil dos Anjos - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC;

IV - da quarta vaga:

a) titular: Marcela Peixoto Nectoux - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo - CRH/SP; e b) suplente: Moema Versiani Acselrad - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro -CERHI/RJ;

V - da quinta vaga:

a) titular: Cleane do Socorro da Silva Pinheiro - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amapá - CERH/AP;

b) primeiro suplente: Mateus Chagas dos Santos - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins - CERH/TO; e

c) segundo suplente: Daniely da Cunha Oliveira Sant'Anna - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia - CERH/RO;

VI - da sexta vaga:

a) titular: Marta Cecília Mota de Macêdo Henchen - representando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Roraima - CERH/RR;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081200048