DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010818/2026-16, resolve: Designar ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA, matricula SIAPE 1706842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquicultura em Águas da União Continentais, da Coordenação Pesca e Aquicultura, da Coordenação-Geral de Pesca e Aquicultura, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processo nº 03101.001599/2026-04, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor MARCOS SEBASTIAN ALSINA, matrícula SIAPE nº 1500672, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da CoordenaçãoGeral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Ministério do Planejamento e Orçamento

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, na Portaria MGI nº 3.295, de 30 de abril de 2025, na Portaria MGI nº 4.757, de 9 de junho de 2026, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e em face do que consta no Processo SEI nº 10080.000268/2025-19, resolve: Art. 1º Nomear GRACIELLE FORECHI OLIVIER, candidata habilitada e classificada no concurso público homologado pelo Edital GM/MPO nº 1/2025, de 8 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, para exercer o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Cargo 4 - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com remuneração correspondente à Classe B, Padrão III, em razão de reclassificação voluntária e do aproveitamento de vaga remanescente da referida especialidade.

Art. 2º O procedimento de ingresso será realizado por meio da plataforma digital SouGov.br, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/servidor/ptbr/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores.

Art. 3º O início do exercício dar-se-á de forma presencial, após a posse, na Secretaria de Orçamento Federal, situada na SEPN 516, Bloco D, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 8h às 18h.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001653/2026-11, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, a servidora GLAUCIA CALIANI SCALCO, matrícula SIAPE nº 1131516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Documentação, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.057729/2026-61, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público BRUNO FERREIRA DA PAIXÃO, matrícula Siape nº 1310072, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para a Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processo nº 03101.001598/2026-51, resolve: rt. 1º Nomear, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor ÁLVARO JOSÉ DE ANDRADE CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1223098, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002259/2026-92, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1607735, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processo nº 03101.001597/2026-15, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor EDUARDO MOURA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 1407550, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 01/09/2026 a 04/09/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 25ª Reunião do Comitê Executivo da Conferência Estatística das Américas (CEA) da CEPAL, que será realizada em Santiago, Chile. (Processo SEI: 14021.059934/2026-61).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002820/2024-71, resolve: Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA OLIVEIRA SERPA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1935367, ocupante do cargo de Analista Técnico do Poder Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Serviços e Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada o art. 2º da Portaria SAGE/SE/MPO Nº 144, DE 25 DE março DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2026 página nº 83. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001582/2026-49, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 13 de agosto de 2026, PAMELA VANESSA KNOUP SIQUEIRA LEMOS, matrícula SIAPE 1259016, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código - CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001560/2026-89, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, MARCELO RIBEIRO MOREIRA, matrícula Siape nº 1331451, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002227/2026-97, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor FELIPE WOLF, matrícula Siape nº 1842267, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001561/2026-23, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, CLÁUDIO MARTINS NEIVA MONTEIRO, matrícula Siape nº 1511655, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001557/2026-65 resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de Agosto de 2026, LÍVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, matrícula Siape nº 1751504, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora- Geral de Acompanhamento Legislativo Orçamentário e Assuntos Federativos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo Orçamentário e Assuntos Federativos, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

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