DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002289/2026-07, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, JÚLIO VINÍCIUS ALVES LEITE, matrícula Siape nº 1516311, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.001330/2026-71, resolve:

Designar, a contar de 13/08/2026, o servidor GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, matrícula Siape nº 1403707, e o servidor VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1888397, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.16, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando as alterações constantes do art. 4º do Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, e o Processo SEI nº 10080.000710/2026-98, resolve:

Designar, a contar de 13/08/2026, a servidora JULIANA DEMONTE MOREIRA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1145921, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000519/2026-54, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Denis Maracci Gimenez, Assessor da Presidência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da VI Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, promovida Fundo de População da ONU - UNFPA, que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 16/08/2026 a 19/08/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.443 - Designar MARIA ALINY SOUZA SILVA, CPF nº XXX.093.434-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.444 - Dispensar, a pedido, HUDSON LINO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.209.271-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 21 de julho de 2026.

N° 1.446 - Designar JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR, CPF nº XXX.973.971-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 1.447 - Designar ISADORA COELHO E SILVA, CPF nº XXX.447.426-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.448 - Dispensar STEFANIE GIULYANE VILELA DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.345.594-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 1.449 - Dispensar FERNANDO JOSE CAMARA CALDAS LINS, CPF nº XXX.792.104-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.450 - Dispensar DIEGO LUIZ DE SOUZA, CPF nº XXX.742.004-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 1.451 - Dispensar MARCO TULIO PEREIRA ARANTES, CPF nº XXX.791.991-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Goiânia - Centro-Norte, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 05 de agosto de 2026.

N° 1452 - Designar LUCAS ABBOUD MENDES, CPF nº XXX.268.146-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor RAFAEL MELLO VIEIRA, CPF nº XXX.178.824-XX, matrícula nº 1000819, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/07/2026.

MARCIO POCHMANN

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.003764/2023-30 e em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 2575/2026 - TCU - 2ª Câmara, resolve:

Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da concessão de aposentadoria do ex-servidor Osmar Gomes de Mesquita,Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX692XX, concedida originalmente por meio da PORTARIA DIDES nº 19, de 29 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Onde se lê: "...com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, leia-se: com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019". Art. 3º Os efeitos financeiros desta alteração vigoram a partir de 30 de julho de 2026.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.004561/2026-65, resolve:

Designar ADRIANE MENEZES DE JESUS, CPF *.479.791-, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Aéreos, da Coordenação de Serviços Aéreos, da Coordenação-Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedido, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da Função.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.004561/2026-65, resolve:

Designar ANDREA SABA FERREIRA, CPF *.485.381-, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Politicas Regulatorias, da Coordenação de Politicas Regulatorias, da Coordenação-Geral de Politicas Regulatorias, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da Função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.004561/2026-65, resolve:

Designar ANDREA SABA FERREIRA, CPF *.485.381-, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação de Projetos, da Coordenação de Estruturação de Projetos, da Coordenação-Geral de Politicas Regulatorias, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da Função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.004561/2026-65, resolve:

Designar RIKELME PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF *.093.273-, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Patrimônio, da Coordenação de Patrimônio, da Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da Função.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.065197/2026-12, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ELDER SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1763298, da Função de Gerente Técnico de Assessoramento, código FCE 1.13, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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