DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o que consta do processo nº 00058.063947/2026-11, deliberado e aprovado na 30ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 3 a 7 de agosto de 2026, resolve:

NOMEAR LIVIA LOPES DE SOUZA, profissional sem vínculo com a Administração Pública, CPF nº XXX.782.391-XX, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.13, na Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002489/2026-79, resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 11 de agosto de 2026, FABIANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1338715, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Judicial e Extrajudicial, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.17, e EMANUELLE DIAS WEILER SOARES, matrícula SIAPE nº 3498220, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.16, a fim de participarem da reunião de coordenação da Delegação Brasileira, da Sétima Conferência Mundial de Transporte Aéreo (ATConf/7) e da 43ª Assembleia Extraordinária da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 13 a 22 de novembro 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.037307/2026-48.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, e CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da qualificação inicial de simuladores de voo das aeronaves Airbus A320 CEO e NEO, em Santiago, Chile, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.063270/2026-11.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CCE 1.17, em substituição, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Assembleia Geral Anual, Conferência e Exposição ACI World/ACI-LAC 2026, em Lima - Peru, no período de 27 a 30 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.065190/2026-92.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, na condição de "Vice-Chairperson" do Painel AVSEC da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, da reunião do "Working Group on Annex 17" - WGA17, da reunião preparatória para a HLCAS 2027, e da 2ª Reunião "USAP Task Force", em Montreal - Canadá, no período de 29 de agosto a 6 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.064674/2026-14.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOAO MARIO EDAIS PEPE, matrícula SIAPE nº 1772531, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeções de vigilância do Programa de Treinamento de Voo e de Examinador Credenciado de Pilotos da empresa TOTAL LINHAS AÉREAS S.A., e Inspeção de Vigilância em Voo de Observação na empresa TAM LINHAS AEREAS S/A., em Miami - Estados Unidos da América, no período de 23 a 30 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.066857/2026-74.

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002507/2026-12, resolve:

Art. 1° Designar LUCAS SANTOS FREIRE, CPF n.º *461.953, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Dispensar MARIA PEREIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE n.º 1052274, do encargo de substituta legal da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002528/2026-38, resolve:

Art. 1° Dispensar, a partir de 3 de agosto de 2026, LEANDRO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1295276, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002463/2026-21, resolve:

Art. 1° Nomear HUGO DE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF nº *.544.132-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento das Políticas Territoriais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Proteção Territorial do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 08620.016007/2025-14, resolve:

Exonerar, a partir de 12 de agosto de 2026, RAYSSA DOS SANTOS GARCEZ, matrícula nº 1444995, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação Gabinete da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Designar MARTINHO ALVES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula n° 2316410, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.242028/2026-95, resolve:

Nº 1.570 - Dispensar NICOLE NEPOMUCENO FERREIRA, matrícula nº 3.477.418, CPF nº *.283.447-, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III.

Nº 1.571 - Designar ADRIANE MADEIRA LEITE, matrícula nº 3.476.644, CPF nº ***.725.577-

**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.212631/2026-42, resolve:

Dispensar, a pedido, FRANCO DOS SANTOS WALGER, matrícula nº 1.956.624, CPF nº *.873.237-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

57

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081200057