DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em conta o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no processo SEI nº 44011.000903/2026-84, resolve: Art. 1º Fica alterada a categoria das seguintes funções de confiança constantes do Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022:

I -uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para um Cargo Comissionado Executivo da Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, código CCE 1.13;

II -um Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Diretoria de Normas, para uma Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13. Art. 2º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis.

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.005839/2026-28, resolve: Designar a servidora ALINE UBAL PRZYBYLSKI, matrícula SIAPE nº 1180295, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Tratamento de Denúncias e Representações, código FCE 1.10 da Coordenação-Geral de Tratamento de Denúncias e Representações da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.005839/2026-28, resolve: Designar a servidora ALINE UBAL PRZYBYLSKI, matrícula SIAPE nº 1180295, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tratamento de Denúncias e Representações da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, cessando os efeitos da PT/MPS Nº 825, publicada no DOU de 03/04/2024.

Ministério das Relações Exteriores

CONSULADO-GERAL DO BRASIL NA CIDADE DO CABO

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NA CIDADE DO CABO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARIA CLARA DE PAULA TUSCO, conselheira da carreira de diplomata do ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) desta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANDRE BENTO DE CASTRO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1248515, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARCELO FERREIRA DA CRUZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 40.0059, da Coordenação-Geral de Gestão à Implantação de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensando que atualmente ocupa.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de julho de 2026, CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 40.0059, da Coordenação-Geral de Gestão à Implantação de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de sua aposentadoria.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KAREN MACHADO GOMES, matrícula SIAPE nº 2073460, Coordenadora-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da Segunda Reunião Regional sobre Vigilância da Resistência aos Macrolídeos em Bordetella pertussis, promovida pela Sociedade Americana de Microbiologia, na Cidade do México - Estados Unidos Mexicanos, no período de 24 a 29 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores do evento (Processo SEI nº 25000.106975/2026-19).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 15 de julho de 2026, KARIME DA FONSECA PORTO do encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, CCE 1.15, código nº 24.0097, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LETICIA MARA DE LIMA MEIRA, matrícula SIAPE nº 1040739, Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 18º Congresso Mundial de Saúde Pública (WCPH), sob o tema: "Saúde sem Fronteiras: Equidade, Inclusão e Sustentabilidade", organizado pela Federação Mundial de Associações de Saúde Pública (WFPHA) e Associação de Saúde Pública da África do Sul (PHASA), na Cidade do Cabo - África do Sul, no período de 4 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.111694/2026-88).

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar DIEGO LUIZ MOLINA RUBEL, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725952, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Consultoria Jurídica.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Executivo de Coordenador-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, CCE 1.13, código 500010 da Presidência da Fundação Nacional de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.118146/2026-89, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELLE KEYLLA ALENCAR CRUZ, Matrícula no Siape nº 2250521, ocupante do cargo de Tecnologista, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (PR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar LILIAN SANTOS BARRETO, matrícula SIAPE nº 1778220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0199, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25024.000513/2026-11, resolve: Designar DANIELA DE OLIVEIRA PIRES FILGUEIRAS, matrícula SIAPE 1745249, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0378, da Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 03 de agosto de 2026, ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS, em virtude de ter sido designada titular da referida função.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25021.000312/2026-43, resolve:

Designar NEUZICE BARRETO DE LIMA NETA, matrícula SIAPE 1800759, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0386, da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada JISY ANNE PEREIRA SANTOS.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

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