DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n.º 8.112/90, e ao constante no NUP 25000.118673/2026-93, resolve: Exonerar a pedido, a contar de 05 de agosto de 2026, o servidor JOÃO ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2663094, ocupante do cargo de Tecnologista, admitido em 06 de junho de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001193/2026-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSERENE DA SILVA BUARQUE, C.P.F. *.610.444, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADAUTO MOREIRA BUARQUE, aposentado deste Ministério no cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S V, matricula SIAPE 0581397, falecido em 22 de maio de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 22 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001371/2026-16, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à OSVALDO AMANCIO DA SILVA JUNIOR, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA AURISTELA COUTINHO DE ANDRADE, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 539966, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 13/04/2026, com fundamento na alinea "b" do inciso VI. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/04/2026.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Apostilar ao processo de aposentadoria do servidor ANTONIO BESERRA LIMA do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 0511373, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a da EC 103 parágrafo 3º - Aposentadoria Especial Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo judicial - NUP 00737.010622/2026-89).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110 de 13/06/2023 pág. 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 71, de 28 de julho de 2014, publicada no DOU n.º 145, Seção 2, de 31 de julho de 2014, pág. 67, para conceder isenção do Imposto de Renda ao servidor OLNY ALVES SANTOS, SIAPE n.º 0494939, com efeitos financeiros a contar de 22 de fevereiro de 2023, data do diagnóstico da enfermidade, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS/UFT (Processo SEI n.º 25026.000286/2026-11).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110 de 13/06/2023, pág. 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA/MS/NERJ/SEPAI n.º 1.510, de 26 de dezembro de 2000, publicada no D.O. n.º 3, de 4 de janeiro de 2001, referente à pensão concedida a JOAQUIM BARBOSA DE CERQUEIRA, SIAPE n.º 03810887, instituidor/ex-servidora JANIR DA SILVA BARBOSA, SIAPE n.º 0637010, para conceder isenção do Imposto de Renda sobre os proventos do beneficiário, com efeitos financeiros a contar de 20 de março de 2013. Parágrafo único. A concessão fundamenta-se no art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS-UFT (Processo SEI n.º 25026.000247/2026-14).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110 de 13/06/2023 pág: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 75, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU n.º 43, Seção 2, de 1º de março de 2019, pág. 151, referente ao servidor MÁRIO LOPES DE SOUSA, SIAPE n.º 0467990, para conceder isenção do Imposto de Renda, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2025, data do diagnóstico, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS-UFT/UFNT (Processo SEI n.º 25026.000312/2026-01).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 263 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA SÃO PEDRO SANTOS ANDRADE, na qualidade de companheira, do ex. servidor JOSE MARIA CARVALHO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0656605, aposentado no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 31.05.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000254/2026-48) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 264 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA RITA BORBA BAIÃO, na qualidade de cônjuge do ex. servidor RUI COSTA BAIÃO, matrícula SIAPE nº 0534339, aposentado no cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 27.05.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001112/2026-06) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Apostilar ao processo de aposentadoria do servidor FRANCISCO DEMONTIER DE ANDRADE do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 511306, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a da EC 103 parágrafo 3º - Aposentadoria Especial Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo judicial - NUP 00418.007182/2025-12).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002324/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte à MARIA LUIZA AGUIAR DAMASCENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE VALDERI DAMASCENO, ocupante do cargo de Medico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 291037, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 06/07/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/07/2026.

Na Portaria SEGEP/CE Nº 93, DE 27 DE MAIO DE 2025, de aposentadoria, publicada no DOU Nº 68 de 09/04/2025, seção 2, página 55, para constar, ONDE SE LÊ: "Processo nº 0002703-86.2025.4.05.8103,"

LEIA-SE: "Processo nº 0507314-64.2021.4.05.8103", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo judicial - NUP 00418.018766/2025-13).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a RAIMUNDO CRISTIANO PORTELLA JUNIOR, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA ASSUMPTA VILLAR PORTELA, com fundamento no art. 217, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 3º, inciso VI, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, observada a legislação aplicável e o disposto no art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito da instituidora (05/06/2026), observadas as disposições legais aplicáveis quanto ao termo inicial e aos efeitos financeiros. Processo nº 25002.000406/2026-41.

PATRICIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, em atenção ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00104/2026/CORESEJEF/PRU4R/PGU/AGU e decisão judicial proferida na Ação Judicial nº 5004132-66.2024.4.04.7003, resolve:

Art. 1º Reconhecer a especialidade das atividades exercidas ao servidor ANTONIO CARLOS GASQUES, matrícula SIAPE 0490888, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, nos períodos de 12/12/1990 a 01/02/2024.

Art. 2º Reconhecer o direito do servidor ANTONIO CARLOS GASQUES, matrícula SIAPE 0490888, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, à aposentadoria especial desde a data de entrada do requerimento administrativo (01/02/2024), com proventos integrais e observada a paridade com os servidores da ativa. (Processo nº 00803.000928/2024-24)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA

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