DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal SE/MS nº 18, de 12/01/2026, publicada no DOU nº 9, Seção 2, de 14/01/2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE LUCIA MARREIROS DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONAS RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0570827, aposentado em 31/08/2023, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 06/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal SE/MS nº 18, de 12/01/2026, publicada no DOU nº 9, Seção 2, de 14/01/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDENISE DE SOUSA NUNES ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SANDINO HILL ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0571389, aposentado em 22/04/1991, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 19/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007550/2026-18, resolve:

Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ nº 1209, de 29.09.2022, publicada no DOU nº 187, de 30.09.2022, Seção 2, Página 74, que aposentou o servidor JOSE LUIZ ARCIERI EIRAS, matrícula SIAPE nº 0.480.418, Digitador, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, - Onde se lê: com fundamento nos incisos I, II e III e no inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, inciso I, do Artigo 26 da referida Emenda, - Leia-se: com fundamento no Artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.06.2016, por estar amparado no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo único deste Artigo.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) SANDRA REGINA AZEVEDO DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, Classe "S", Padrão "V", matrícula Siape nº 0650520, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido acrescido de 14 % (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. (Processo Sei Nº 33367.022363/2025-62.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS, Matrícula SIAPE nº 1575193, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no Artigo 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à 94% (noventa e quatro por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.006015/2026-30).

HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU 209, de 03/11/2009, e da Portaria GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109-A, de 15 de junho de 2026, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ANDREIA SOARES VIEIRA, com fundamento no artigo 217, inciso I da Lei 8.112/90, e no art. 3º, inciso I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-servidor MARCIO ABRÃO CVAIGMAN, matrícula 628748, médico, Classe S, Padrão III, falecido em 22/06/2026. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019, com vigência financeira a partir da data do óbito. (Processo SEI 33407.119444/2026-41)

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e na Instrução Normativa STN/SFC nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve: Art. 1º Designar o servidor MATHEUS VALADÃO MOREIRA CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 1998339, para exercer o encargo de Gestor Financeiro no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS, ficando dispensado da função o servidor Waldyr de Oliveira Neto, Matrícula SIAPE nº 2812099. Art. 2º Designar o servidor MARCELO ATAIDE DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 1573362, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensado da função o servidor Matheus Valadão Moreira Castelo Branco, Matrícula SIAPE nº 1998339.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria SCTIE/MS nº 31, de 10 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Grupo Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), conforme a seguir: I - Gabinete da SCTIE/MS:

Titular: Layana Costa Alves;

Suplente: Daniel Felix de Carvalho;

Titular: Pollyanna Teresa Cirilo Gomes;

Suplente: Fernando Crosara Vieira Ázara.

II - Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECIS): Titular: Maria Tereza Blanco Strohschoen;

Suplente: Seila Tolentino.

III - Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT):

Titular: Carlos Renato Xavier Cançado;

Suplente: Marta Roberta Santana Coêlho.

IV - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF): Titular: Jans Bastos Izidoro;

Suplente: Daniel Emílio da Silva Almeida.

V - Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS): Titular: Paula Cristina Galati;

Suplente: Nicole Freitas de Mello.

Art. 2º A coordenação do Grupo Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) será exercida por um dos representantes do Gabinete da SCTIE/MS, conforme definido em reunião do Grupo ou por ato da Secretaria.

Art. 3º Os membros designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas na Portaria SCTIE/MS nº 31, de 10 de junho de 2026.

Art. 4º A participação no Grupo Permanente será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ref.: 25000.053942/2026-69.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL PEDREIRA VINHAS, Matrícula SIAPE nº 1530917, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de GerenteGeral - CCE 1.15, da Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.

Art. 2º Designar o servidor VITOR DE LIMA GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 01984517, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente-Geral - CCE 1.15, na Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, com exercício das suas atribuições na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 2146752, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.11, da Coordenadoria de Transportes - CTRAN, da Gerência de Administração e Serviços de Infra-Estrutura - GEASI, da Gerência-Geral de Administração e Finanças - GGAFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Gestão - DIGES .

Art. 2º Designar a servidora ANA PAULA SANTIAGO DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1506808, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.11, na Coordenadoria de Transportes - CTRAN, na Gerência de Administração e Serviços de Infra-Estrutura - GEASI, na Gerência-Geral de Administração e Finanças - GGAFI, na DiretoriaAdjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, permanecendo a sua unidade de lotação/física na Coordenação da ANS em Pernambuco - COANS-PE.

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