DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal e tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração, em Sessão de 05/08/2026, nos autos do PA nº 0000094-89.2026.4.05.7200, resolve: I - RECONDUZIR, nos termos do art. 29, inciso I e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, o servidor MATEUS CONCEIÇÃO MOTA ARAÚJO ao cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, vago em decorrência da aposentadoria de Helena Maria da Silva pelo Ato nº 349, de 05/06/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/06/2025;

II - DETERMINAR que a referida recondução produzirá efeitos funcionais a partir do dia 05 de março de 2026, preservando-se a continuidade do vínculo funcional do servidor com a Administração Pública, e efeitos financeiros a partir de sua entrada em exercício no cargo para o qual está sendo reconduzido.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000252-23.2026.6.08.8000, resolve: Art. REDISTRIBUIR, com fulcro no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e no Ato TRE/ES nº 84/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Eduardo Pinto Braga, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor Renato Meneguelli Pechinho, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG.

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria nº 386/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 02 de julho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0001029-42.2026.6.08.8021, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012, e no Ato TRE/ES nº 84/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Grimaldo Martins de Souza, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Camila Guerra Chisté, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG. Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria nº 385/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 02 de julho de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000018-38.2026.6.13.8150, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/74, ocupado pela servidora CAMILA GUERRA CHISTÉ, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pelo servidor GRIMALDO MARTINS DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria PRE nº 157/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 1º de julho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000008-82.2026.6.13.8153, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor RENATO MENEGUELLI PECHINHO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor EDUARDO PINTO BRAGA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria PRE nº 94/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 01 de julho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0009536-33.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) a candidata LAURA YASMIN KREUZ SILVA, classificada em 4º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Vincenza Maria Astuti Maestri, publicada pela Portaria nº 126, de 27 de abril de 2026, no DOU nº 81, em 4 de maio de 2026, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 229/2026;

b) o candidato RODRIGO DUARTE DE SALVI, classificado em 8º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

c) a candidata AMANDA PAGGI MARQUES, classificada em 9º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

d) o candidato MARCELO AUGUSTO MEREGE DE MELLO CRUZ PINTO, classificado em 2º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

e) a candidata GABRIELE BORTOLAN TOAZZA, classificada em 10º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 00600973.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) o candidato JOÃO MARIA LIMA DE OLIVEIRA, classificado em 6º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

o candidato JEFERSON DA ROCHA, classificado em 19º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

b) a candidata MAYARA HARUKA WATANABE IIJIMA, classificada em 20º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

c) o candidato FERNANDO HUTTEL, classificado em 3º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

d) a candidata LARISSA KAORI TAKAHASHI, classificada em 21º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

e) a candidata ELY MARIA CHAGAS SILVA, classificada em 7º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato no Diário Oficial da União para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente sua escolha no prazo referido será lotado conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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