DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 000370419.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) o candidato JOSE HENRIQUE DOMETERCO, classificado em 2º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026; b) a candidata AMANDA MONTEIRO GALVAO, classificada em 1º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0013608-65.2026.6.16.8064, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor WANDERLEY JERONIMO DOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado nos termos do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, conforme a lista do resultado final destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal deste Tribunal, as candidatas e o candidato a seguir discriminadas e discriminado para exercerem, neste Tribunal, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria TSE nº 229/2026 os cargos de: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Psicologia, Classe A, Padrão 1:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI n.º 0018394-26.2026.6.17.8000, com fundamento no art. 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/1990, bem como no enunciado n.º 340, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ e no art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e considerando o implemento, em 08/08/2026, da idade de 21 (vinte e um) anos pelo beneficiário de pensão temporária CAIO FABIANO DA SILVA COSTA, filho do instituidor FÁBIO DOS SANTOS COSTA, cuja pensão foi instituída a partir do óbito ocorrido em 06/06/2006, resolve:

Art. 1º Determinar o registro nos assentamentos funcionais que a cota de pensão vitalícia concedida a ANA CARLA NASCIMENTO DA SILVA passará de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) do valor integral, em decorrência da cessação da cota de pensão temporária de CAIO FABIANO DA SILVA COSTA.

Art. 2º Registrar que a pensão de que trata esta portaria continuará sendo reajustada pelo critério da paridade, conforme o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 08/08/2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 27044/2026, resolve: Art. 1º Designar NAISA CARLA MARTINS SANTOS, matrícula N. 313.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor da Secretaria Executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção Internacional - SECDJAI, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor da Secretaria da Comissão Distrital Judiciária de Adoção - CDJA. Art. 2º Designar MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI, matrícula N. 312.546, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02 da Secretaria Executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção Internacional - SECDJAI, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02 da Secretaria da Comissão Distrital Judiciária de Adoção - CDJA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato TIAGO PANERAI PEREIRA, classificado em 1º lugar na classificação da lista geral de candidatos, em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374, de 02.04.2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo II da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0014357-38.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Eurides da Silva Ishirugi, nos termos do artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e do artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições contidas no PROAD n.º 34644/2026, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora ESTHER PINTO LIMA, matrícula nº 181013, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Conselho Nacional de Justiça, permanecendo o ônus da remuneração por conta deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4812/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora CAROLINA BRAGÉ SCHMIDT (115576), Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja.

1. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja para a SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA , mantendo a remuneração do cargo em comissão até 22-01-2027, data final da prorrogação da Licença Gestante, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT nº 176/2016.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4812/2026, resolve:

1. EXONERAR a servidora YASMIN BÖHM LEWIS ESSWEIN (122637), Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-C J1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja.

2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

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