DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 110/2026

Processo nº: 53115.023103/2024-01 Partes: União e Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Cantá, estado de Roraima. Data da assinatura: 07 de agosto de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Jorge Everton Barreto Guimarães, Representante Legal da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 112/2026

Processo nº: 53115.023103/2024-01 Partes: União e Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de São Luiz do Anauá, estado de Roraima. Data 07 de agosto de 2026. da assinatura: Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Jorge Everton Barreto Guimarães, Representante Legal da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 73/2026

Processo 53115.023090/2024-61 nº: Partes: União e Universidade Federal da Bahia Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Camaçari, estado da Bahia.

• Data 07 de agosto de 2026.

• da assinatura:

• Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA .

• Signatários:Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Paulo César Miguez de Oliveira, Representante Legal da Universidade Federal da Bahia.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9 dezembro de 1993.

Rescisão a contar de 07 de agosto de 2026. Contratante: Ministério das

Comunicações.

Contratante: Ministério das Comunicações.

Contratado: RAFAEL VILEBALDO ALVES DA CRUZ Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.017363/2026-09.

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL

Espécie: Termo de Colaboração Código 998480, Nº Processo: 53115003618202648, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA CNPJ nº 05523650000135, Objeto: Promoção da inclusão digital mediante recondicionamento e doação de 500 computadores a Pontos de Inclusão Digital, capacitação de 250 alunos em Informática Básica, por meio da melhoria de processos do CRC-IBAV., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000027, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 267509, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-*, Convenente: AMANDA DE MAGALHAES ALCANTARA CPF nº .339.551*.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Número do Contrato: 128/2024.

Nº Processo: 53500.086784/2023-85.

Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 128/2024- anatel por mais 36 [trinta e seis] meses, a partir de 09/09/2026 a 08/09/2029.. Vigência: 09/09/2026 a 08/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.519.103,40. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo nº 53524.000588/2026-04 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais

Processo nº 53524.001527/2026-56 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais

Processo nº 53524.000868/2026-12 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão (PX). A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES

Gerente Regional no Estado de Minas Gerais

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, em função de recusa de recebimento da mesma, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ENTIDADE FILANTROPICA COMUNITÁRIA FRANCISCO TORQUATO DO PARQUE GUARUS E ADJACÊNCIAS, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 05.161.646/0001-74, interessada no processo nº 53560.000427/2026-76, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Gerência Regional da Anatel no Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.

O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO

Gerente Regional

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