DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 776/2026 / Número do processo: 67720.001748/2026-12 / Objeto: Contratação de serviço de revitalização perimetral do IAE Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/08/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12001605007762026

Modalidade: Pregão 253/2026 / Número do processo: 67720.002821/2026-73 / Objeto: Eventual aquisição de material de combate à incêndio Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12001605002532026

Modalidade: Pregão 3/2025 / Número do processo: 67720020222202551 / Objeto: Eventual aquisição de Materiais hospitalares

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/08/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12001605000032025

Modalidade: Pregão 129/2026 / Número do processo: 67720.000715/2026-55 / Objeto: Aquisição de material odontológico para o GSAU-SJ

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12001605001292026

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:

NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal

Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico:

https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JÚNIOR Diretor-Geral do DECEA

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

Protocolo de Intenções que entre si celebram o Comando da Aeronáutica e a empresa Empresa RK Industria e Comercio Ltda

Objeto: Estimular e coordenar os esforços necessários visando os estudos voltados ao desenvolvimento de capacidades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico, incluindo as respectivas nacionalizações, de plataformas e de sistemas computacionais de hardware e software, incluindo sistemas aviônicos e de missão, destinados ao emprego de Sistemas / Veículos Aéreos não-Tripulados, conhecidos como Sistemas Aéreos Remotamente Pilotados (SARP) ou Drones, objetivando-se o cumprimento de missões de Inteligência, de Vigilância e de Reconhecimento (IVR), de Busca e Salvamento (SAR), de

Posto de Comunicação Aeroespacial (P Com-Aepc) e de Interdição, de Combate, de Defesa e de Ataque, visando a sua interoperabilidade com as novas e atuais plataformas da FAB.

Prazo: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Data da Assinatura: 03/08/2026.

Assinam: Pelo Comando da Aeronáutica, o Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, e pela Empresa RK Industria e Comercio Ltda, Senhor Rodrigo Kuntz Rangel, Diretor-Presidente.

Protocolo de Intenções que entre si celebram o Comando da Aeronáutica e as empresas Mac Jee Indústria de Defesa Ltda e Equipaer Indústria Aeronáutica Ltda Objeto: Estimular e coordenar os esforços necessários visando aos estudos voltados ao desenvolvimento de capacidades relacionadas ao emprego de Sistemas Aéreos Autônomos de Ataque Único ou Drone Kamikaze (DK), objetivando-se o cumprimento de missões de Interdição. A parceria pretendida neste documento busca, também, estabelecer a cooperação institucional entre a Mac Jee Indústria de Defesa, Equipaer Indústria Aeronáutica Ltda e o COMAER para a comunicação pública conjunta do apoio às iniciativas da MAC JEE/EQUIPAER, direcionadas para o desenvolvimento de produtos estratégicos de defesa, bem como para o planejamento de futuras ações de cooperação técnica, industrial e institucional, decorrentes dessas iniciativas, alinhadas com os interesses estratégicos do CO M A E R .

Prazo: 36 (trinta e seis) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 03/08/2026.

Assinam: Pelo Comando da Aeronáutica, o Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, e a Senhora Alessandra Batista Stefani, Diretora Executiva da Mac Jee Indústria de Defesa Ltda e Sócia-Administradora da Equipaer Indústria Aeronáutica Ltda.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

Número do Contrato: 138/2022. Nº Processo: 67106.002306/2022-15.

Pregão. Nº 137/2022. Contratante: ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA SANTOS-DUMONT (OASD). Contratado: 04.211.341/0001-67 - MEDSYSTEM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/09/2026 a 05/09/2027. Valor deste Termo Aditivo: R$ 401.268,15. Data de Assinatura: 03/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).

Número do Contrato: 104/2022.

Nº Processo: 67106.002344/2020-06.

Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Contratado: 01.451.864/0001-92 - SUTECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação dos prazos e a readequação do cronograma de execução e físico-financeiro: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 104/cae-cabe-ciscea/2022, por 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2026 a 02/04/2028; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias corridos, com início em 22/05/2026, encerrando-se em 19/11/2027, seguindo o cronograma anexado; e alterar a cláusula 2ª - vigência, em função do prazo aditivado. Fundamento Legal: nos termos dos incisos i e ii do § 1º do art. 57 da lei 8666, de 1993 Vigência: 04/10/2026 a 02/04/2028. Valor deste Ter Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

Processo: 67106.003915/2026-15. Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos (Gasolina Comum tipo C, Diesel S10 Aditivado e Etanol), com fornecimento contínuo e parcelado, para atendimento às necessidades operacionais e administrativas do Comando da Aeronáutica - COMAER. Total de Item Licitado: 9. Edital: 11/08/2026 das 09h00 as 18h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2026 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

Rio de Janeiro - RJ, 10 de agosto de 2026. ANDREI LECA BORGES Cel INT Ordenador de Despesas

Processo: 67106.005060/2026-59. Objeto: Aquisição de até 3 (três) veículos elétricos novos, zero quilômetro, destinada ao apoio das atividades administrativas, operacionais e logísticas da Força Aérea Brasileira. Total de Item Licitado: 1. Edital: 10/08/2026 das 09h00 as 18h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2026 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

Processo: 67106.002644/2025-91. Objeto: Aquisição de Materiais para UTI Neonatal e Pediatria Total de Itens Licitados: 206. Edital: 11/08/2026 das 9h às 18h . Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2026 as 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

Rio de Janeiro - RJ, 7 de agosto de 2026. ANDREI LECA BORGES Cel Int Ordenador de Despesas

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