DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

3º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) nº 62302.000585/2026-95, NOTIFICA o Sr. FELIPE DA SILVA FERRINO (CPF nº .635.087*), na qualidade de armador/preposto da embarcação "Burra Leiteira" (Nº de Inscrição 100552**), para que, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente Edital, apresente as alegações finais do referido processo, referente ao débito do serviço de salvamento marítimo contratado realizado pela Marinha do Brasil em favor da embarcação supramencionada, ocorrido entre os dias 09 e 11 de junho de 2024. O interessado poderá ter vista dos autos e obter cópias no Comando do 3º Distrito Naval, sito à Rua Coronel Flamínio, nº 100, Santos Reis - Natal/RN, em dias úteis, das 09 h às 16 h, mediante agendamento prévio. O número do processo é 62302.000585/2026-95.

Esclarece-se que a ausência de manifestação no prazo estipulado não impedirá o prosseguimento do processo, que será encaminhado para elaboração do Relatório Final e subsequente decisão da autoridade competente. Por ordem:

CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS

Nº Processo: 63061002180202445.

Inexigibilidade Nº 53/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 04.234.637/0001-01 - CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - LTDA . Objeto: Prestação de serviços medicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2031. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Inexigibilidade Nº 54/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 26.352.923/0001-04 - POLIGASTRO ENDOSCOPIA AVANCADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2031. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

8º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO

Nº Processo: 63054.001850/2026-67.

A Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) encontra-se com o Edital nº 01/2026, aberto para credenciamento profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) para coordenar e ministrar disciplinas dos cursos de aquaviários previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo ( PREPOM) da Agência Fluvial de Penedo, com fundamento no art. 74, inciso IV e art. 79, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados deverão comparecer a Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo), com sede na Avenida Duque de Caxias nº 152 - Centro - Penedo, AL - CEP: 57200-000, de segunda- feira a sexta-feira, das 9h as 11h e das 14h as 15h, na Seção de Ensino Profissional Marítimo. O Edital com a documentação necessária para o credenciamento poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.marinha.mil.br/cpal ou em contato pelos e-mail: [email protected] ou pelos números de telefones: (82) 3512-4790 ou (82) 99324-8483, onde os interessados poderão ainda sanar duvidas e solicitar outras informações. Data da Assinatura: 6 de julho de 2026

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL

Pregão Nº 52/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 17.136.563/0001-04 - MIRANDA REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada para prestação de serviço de refrigeração para o Paiol de Gêneros Secos do CeilMNa, contemplando o fornecimento, instalação, configuração, testes e colocação em operação dos materiais e equipamentos de climatização e controle térmico do paiol. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 157.878,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Nº Processo: 62032.000890/2026-87.

Pregão Nº 57/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de manutenção corretiva e retrofit, com fornecimento de peças originais ou equivalentes tecnicamente compatíveis, materiais e insumos, no sistema de climatização do tipo VRF (Fluxo de Refrigerante Variável) do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), contemplando a modernização do grupo 4, a segregação do grupo 2 e a criação do grupo 9, incluindo a substituição, realocação e instalação de equipamentos, visando ao restabelecimento da plena funcionalidade, eficiência e confiabilidade do sistema, especialmente nos ambientes de rancho e alojamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 554.304,14. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

4º DISTRITO NAVAL

Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 62041.001170/2026-20 / Objeto: Eventual Aquisição de Material de Carpintaria para o Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) e Órgãos Participantes.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78400005000042026

HOSPITAL NAVAL DE BELÉM

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 05.731.550/0001-02 - WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Objeto: Contrato de comodato 01 equipamento automatizado para dosagens de exames de gasometria, eletrólitos e metabólitos (equipamento principal), portátil, alimentado por energia elétrica bivolt e bateria interna, marca radiometer medical aps, modelo abl90flexplus, registro do sensor n° 10301160260, registro anvisa nº 10301160226 (um) analisador reserva (equipamento de backup), com as mesmas características técnicas, que utilize os mesmos reagentes, packs de soluções e sensores do equipamento principal.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/07/2026 a 07/07/2028. Valor Total: R$ 179.550,00. Data de Assinatura: 07/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

Dispensa Nº 1/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO. Contratado: 52.101.705/0001-07 - LT QUINTO MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em recarga de extintores, para a capitania dos portos de são paulo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2026 a 06/08/2027. Valor Total: R$ 1.950,00. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO. Contratado: XXX.XXX.XXX-29 - MARILDA LIBERA ZACARELLI LARRUBIA CERQUETANI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do termo nº 789310/2025-029/00 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2026 a 06/08/2027, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.567,32. Data de Assinatura: 04/08/2026.

9º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS

Inexigibilidade. Nº 8/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM MANAUS. Contratado: 48.090.120/0001-53 - SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 06/2025 por 12 meses no periodo de 12/08/2026 a12/08/2027, nos termos do art. 107 da lei nº 14133 de 01/04/2021. E fazer o reajuste . Valor unitario de homem/hora para cálculo da mão de obra aplicada aos serviços realizados sera de 4,369970% , obtido atraves do ipca.. Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.219.178,00. Data de Assinatura: 08/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2026).

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

Espécie: Acordo de Cooperação nº 63129.052607/2025-13, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da MARINHA DO BRASIL (MB), neste ato representada pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN) e INSTITUTO GIOVANE GÁVIO (IGG). Objeto: operação conjunta, com interesses e finalidades recíprocas de desenvolver e detectar novos talentos no voleibol para o alto rendimento abrangendo os beneficiados do Programa Forças no Esporte (PROFESP).. VIGÊNCIA: 27/07/2026 a 27/07/2031. Assinatura: 27/07/2026.

DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO

Nº Processo: 63229.050667/2025-65. Pregão Nº 90021/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA

MARINHA .

Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição parcial do item 19 nitrogênio líquido 99,995%, aspecto físico gás liquefeito criogênico, incolor, inodoro, fórmula química n€, massa molar 28,0134 g/mol, número de registro cas 7727-37-9. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 597.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Pregão Nº 90011/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA .

Contratado: 52.973.892/0001-00 - SAMPAIO FACILITIES SERVICES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção mecânica e higienização de sistemas de climatização, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 1.747.237,57. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

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