DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 54000.148550/2025-02 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.566.516/0001-47

Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE

Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Data da assinatura 31/07/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto - Prefeito do município de Marco/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA - SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Processo nº 54200.002387/2007-96

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, em cumprimento ao Decreto nº 4.887/2003, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009,

INFORMA que foi publicado no Diário Oficial da União, nos dias 21 e 22 de março de 2024, e no Diário do Estado do Paraná, nos dias 28 e 29 de maio de 2024, o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no qual consta o território identificado para fins de regularização fundiária (Território Viável) da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, com área de 464,2798 ha (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), localizado no município de Palmas/PR.

Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal, por Correios e/ou e-mail, NOTIFICA os seguintes detentores de imóveis incidentes no perímetro do território proposto no edital de RTID, NAIR FÁTIMA CAMARA TELES, YASMIM ANTÔNIA CAMARA GONÇALVES, JORGE LUIS BATISTA, SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA, MAXIMINO CAMARA, DELMAR RODRIGUES e DETENTOR(ES)/OCUPANTE(S) DE ÁREA CONHECIDA COMO ANTIGA BRITADEIRA QUE RESTOU(ARAM) SEM IDENTIFICAÇÃO, da possibilidade de apresentação de contestação ao RTID do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, conforme disposto no Decreto nº 4.887/2003 e Instrução Normativa Incra nº 57/2009. INFORMA que a contestação com as provas pertinentes poderá ser protocolada, presencialmente, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do Incra no Paraná, situada à Rua da Glória, 175, 1º andar, CEP 80030-060, Curitiba/PR, ou encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].

INFORMA que o processo administrativo nº 54200.002387/2007-96, no qual consta o RTID do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, poderá ser disponibilizado eletronicamente mediante requerimento via plataforma Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br) ou mediante cadastramento de representante legal de parte interessada como usuário externo do SEI no referido processo (link: https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0). Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (41) 3360-6585/86/44.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Partes: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº .627. SSP/PB e do CPF nº .807.004- , CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROECOLÓGICA DO BRASIL - COOPCAB inscrita no CNPJ nº 59.978.580/0001-39, com sede na Rua Dep. José Arnaudo, n° 86, Centro, João Câmara/RN, CEP: 59780-000. neste ato representado por seu Presidente, o senhor José Cosme de Oliveira - Coordenador/Representante Legal, brasileiro, inscrito no CPF sob nº .653.284-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 540/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.097850/2026-99. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.

Partes: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº .627. SSP/PB e do CPF nº .807.004- , CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO CAPIBARIBE DE AÇÃO SOCIAL - ICAS, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 11.588.261/0001-90, com sede na Av. Dantas Barreto, nº 507, Sala 707, Bairro Santo Antônio CEP: 50.010-360 - Recife/PE, neste ato representado por sua Presidente, a senhora MARIA ANUNCIADA PINTO JORDÃO - Diretora Presidente / Representante Legal, brasileira, inscrita no CPF sob nº .789.844-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 540/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.066633/2026-57. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 54000.091985/2020-55.

Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 003/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08/2026 a 12/02/2027, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.458,20. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Termo Aditivo de contrato NR 826/2021 Processo NR 54000.031073/2021-13, pregao NR 2/2021 firmado entre NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, com CNPJ 25.165.749/0001-10 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional de Rondonia, Objeto: Tem o presente por objeto, Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigencia do contrato CRT NR 826/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 01/09/2026 a 01/09/2027, nos termos do §4º, do art. 57, da extinta Lei NR 8.666, de 21 de junho de 1993.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES

Processo nº 21200.002435/2026-50. Contrato nº 45/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº 26.461.699/000180. Contratada: Empresa Safras e Mercado Ltda . CNPJ: 61.700.976/0001-61. Objeto: Contratação de acesso à Plataforma Safras - Pacote Mercados. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Data da assinatura: 07/08/2026. Valor mensal do Contrato: R$ 9.781,24– (nove mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte quatro centavos). Fundamento Legal: RLC/CONAB, em especial o parágrafo 2º do art. 421 e Lei nº 13.303, de 30/06/2026. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso: 1000, Natureza da Despesa 33.90.39, Plano Interno: ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho 2026NE1828, de 06/07/2026. Assinam pela Contratante: ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor-Presidente, substituto e NAIARA ANDREOLI BITTENCOURT, Diretora Executiva da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina pela Contratada: RAPHAEL BOZZOLAN JUAN, Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Processo N.º 21441.001115/2025-69 - Termo Aditivo Nº 01 SEI 54593722 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Telecopy Copiadoras e Equipamentos para Escritório Ltda, CNPJ Nº 23.561.848/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo Conab nº 44665668/2025, firmado em 12/08/2025. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II, § 2º da Lei 8.666/93 e art. 461.a 463-488 e 492 do (RLC /CONAB) Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Vigência: 12/ 08/2026 a 12/08 /2027, até o limite de 60 meses. Programa de Trabalho (Ptres): 229503, Empenho: 2026NE000501, Natureza da Despesa: 33.90.40.XX - Fonte: 1000A004RI. Data da Assinatura: 04 /08 / 2026 - Assinam: Pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional e Juliana da Silva Cavalcante, Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Antônio Jacinto Ferreira da Ponte - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Processo Administrativo SEI nº 21.444.003239/2026-30. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 09/2026. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratado: Hospital São Domingos Ltda. - CNPJ: 11.006.293/0001-30. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados na área de hospital geral. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 225302. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fo n t e 1000000000. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2026. Data de Assinatura: 10/08/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Glaucia Andrade e Silva Palácio - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

Processo nº 21448.000213/2026-08. Contrato nº 0006/2026-08, Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0001/2026 - CONAB SUREG/PA. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0078-60. Contratada: AMARAL COSTA MEDICINA DIAGNOSTICA S/E LTDA, CNPJ: 04.572.038/0001-90. Objeto: Contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços Médicos Especializados na área de Laboratório, pelo prazo de vigência contratual de 05 (cinco) anos, com inicio em 22/07/2026.. Norma de Serviços de Assistência à Saúde - NOC 60.105 e Acordo Coletivo de Trabalho - ACT. Dotação Orçamentária à conta da Natureza de Despesa: 339039, FONTE: 1000, Programa de Trabalho Resumido (PT R ES ) : 225302, Plano Interno MEDICOS, Plano Orçamentário (PO) 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306, Plano Interno PERIODICOS, Plano Orçamentário (PO) 0002. Fundamento Legal: Artigo 421, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), pela Lei nº 13.303 de 2016 e suas alterações. Data da assinatura em 22/07/2026. Assinam pela Contratante: RAIMUNDO NONATO DA CRUZ FILHO, Superintendente Regional Substituto e GILVAN PEREIRA BRITO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ALBERTO ARRUDA DO AMARAL - Sócio/Diretor Técnico.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Processo nº 21450.000003/2023-10. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - CNPJ 37.381.902/0001-25, Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigos 511 a 515 do Regulamento de Licitações e Contrato; Art. 81, inciso VI da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1000A004RI, Natureza da Despesa: 33.90.93, Plano Interno: MENOR APREN, Nota de Empenho nº 2026NE000277. Data da Assinatura: 07/08/2026. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ALINE DARIA FERREIRA, Diretora Operacional.

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