DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected], em arquivos digitalizados no formato PDF (Portable Document Format). Recomenda-se que os arquivos enviados sejam identificados pelo nome do documento e do candidato. No corpo da mensagem eletrônica, o canidato deverá informar, obrigatoriamente, os seguintes dados: Nome Completo; Gênero; Data de Nascimento; Nacionalidade; País de Residência; Número do Passaporte; Título do Projeto de Pesquisa. No campo assunto, deverão constar única e exclusivamente as seguintes palavras: Inscrição Internacional stricto sensu - República de Cabo Verde O candidato receberá a confirmação de recebimento do e-mail no período de 72h, a contar da data do envio, considerando dias úteis. Caso não receba nenhuma comunicação, deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected] O candidato, ao enviar a documentação requerida, responsabilizar-se-á pela veracidade de todas as informações enviadas. O candidato que for aprovado na 1ª fase deverá estar disponível para a 2ª fase - defesa do PROJETO - mediada por plataforma de tecnologia à distância, no dia e horário comunicados pelo PPGPI. |
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| Serão divulgadas pelo PPGPI, por e-mail, orientações gerais quanto à conexão. O candidato será o responsável por garantir banda de rede mundial de computadores com velocidade compatível para emissão de som e imagem em tempo real. O candidato será o responsável por testar a conexão. O programa não se responsabilizará por problemas na conexão por parte do candidato. DOCUMENTOS EXIGIDOS Documentação exigida para a inscrição no MESTRADO PROFISSIONAL (poderá ser apresentada em português, inglês ou espanhol): 1 (uma) cópia digitalizada do PASSAPORTE (com foto). No caso do candidato ser selecionado, será necessária a apresentação do visto para estudar no Brasil; Carteira de identificação do país de origem; Foto 3x4 recente digitalizada em formato PDF; Cópia do CURRICULUM VITAE documentado, cadastrado na Plataforma Lattes. Os documentos (uma cópia) que comprovem as atividades descritas no curriculum vitae deverão ser entregues separadamente. Não serão aceitos comprovantes entregues fora do prazo estabelecido neste Edital); Obs.: Só serão aceitos currículos cadastrados na plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/). CARTA DE ACEITE do orientador conforme modelo do ANEXO 3 |
| , ; DIPLOMA e HISTÓRICO ESCOLAR do curso de graduação: 1 (uma) cópia digitalizada dos referidos documentos (frente e verso) no formato A4. Esses documentos devem ser apostilados no país do candidato, no caso de sua origem ser de um membro signatário da Convenção da Apostila da Haia, ou autenticados por autoridade consular brasileira e posteriormente passar por tradução juramentada, no caso de país não signatário. O portador de diploma emitido por IES estrangeira, para que a matrícula seja efetuada, em caso de aprovação, deverá apresentar o DIPLOMA DE GRADUAÇÃO com visto consular brasileiro e tradução feita por tradutor juramentado, no caso de país não signatário da Convenção da Apostila de Haia, além de passaporte válido com visto de entrada e permanência para fins de estudos no Brasil, se cabível. Para a Inscrição no processo seletivo, tanto o DIPLOMA quanto o HISTÓRICO ESCOLAR poderão ser apresentados sem a tradução. No caso de candidatos de países não signatários da Convenção da Apostila de Haia, os diplomas dependem de revalidação por universidade pública brasileira, de acordo com o art. 48 da Lei 9.394/1996 e conforme normas vigentes do Conselho Nacional de Educação - Câmara de Ensino Superior do Ministério da Educação, sobre a matéria; PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA assinado pelo candidato e com anuência do orientador: a proposta deverá conter os seguintes tópicos: (i) página de rosto com o título da proposta, nome do candidato e nome do orientador; (ii) introdução com a apresentação do problema a ser estudado, o cenário no qual o mesmo se encontra, situando o tema de interesse dentro de uma das linhas de pesquisa do PPGPI, identificando a pergunta de pesquisa; (iii) justificativa quanto à importância do estudo; (iv) objetivos geral e específicos; (v) síntese da proposta de metodologia; e (vi) referências bibliográficas consultadas, conforme modelo do ANEXO 4; CARTA DE APRESENTAÇÃO do Candidato, que aborde: trajetória acadêmica e profissional; motivos que levaram à escolha do tema, objeto e linha de pesquisa; motivos para fazer a pós-graduação no PPGPI /INPI; |
| CARTA DE RECOMENDAÇÃO, redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstâncias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação stricto sensu em |
questão; Carta de ciência e autorização da chefia imediata e do responsável oficial (no caso de profissionais com vínculo empregatício). Documentação exigida para a inscrição no DOUTORADO PROFISSIONAL (poderá ser apresentada em português, inglês ou espanhol): 1 (uma) cópia digitalizada do PASSAPORTE (com foto). No caso do candidato ser selecionado, será necessária a apresentação do visto para estudar no Brasil; Carteira de identificação do país de origem; Foto 3x4 recente digitalizada em formato PDF; Cópia do CURRICULUM VITAE documentado, cadastrado na Plataforma Lattes. Os documentos (uma cópia) que comprovem as atividades descritas no curriculum vitae deverão ser entregues separadamente. Não serão aceitos comprovantes entregues fora do prazo estabelecido neste Edital; Obs.: Só serão aceitos currículos cadastrados na plataforma Lattes (https://lattes.cnpq.br/) CARTA DE ACEITE do orientador, conforme modelo do ANEXO 3; DIPLOMAS e HISTÓRICOS ESCOLARES do curso de graduação e do mestrado: cópias digitalizadas desses documentos (frente e verso) no formato A4. Esses documentos devem ser apostilados no país do candidato, no caso de sua origem ser de um membro signatário da Convenção da Apostila da Haia, ou autenticados por autoridade consular brasileira e posteriormente passar por tradução juramentada, no caso de país não signatário. O portador de diploma emitido por IES estrangeira, para que a matrícula seja efetuada, em caso de aprovação, o mesmo deverá apresentar o DIPLOMA DE GRADUAÇÃO E MESTRADO com visto consular brasileiro e tradução feita por tradutor juramentado, no caso de país não signatário da Convenção da Apostila de Haia, além de passaporte válido com visto de entrada e permanência para fins de estudos no Brasil, se cabível. Para a Inscrição no processo seletivo, tanto os DIPLOMAS quanto os HISTÓRICOS ESCOLARES poderão ser apresentados sem a tradução (formato do edital amplo). No caso de candidatos de países não signatários da Convenção da Apostila de Haia, os diplomas dependem de revalidação por universidade pública brasileira, de acordo com o art. 48 da Lei 9.394/1996 e conforme normas vigentes do Conselho Nacional de Educação - Câmara de Ensino Superior do Ministério da Educação, sobre a matéria; PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA assinado pelo candidato e com anuência do orientador: a proposta deverá conter os seguintes tópicos: (i) página de rosto com o título da proposta, nome do candidato e nome do orientador; (ii) introdução com a apresentação do problema a ser estudado, o cenário no qual o mesmo se encontra, situando o tema de interesse dentro de uma das linhas de pesquisa do PPGPI, identificando a pergunta de pesquisa; (iii) justificativa quanto à importância do estudo; (iv) objetivos geral e específicos; (v) síntese da proposta de metodologia; e (vi) referências bibliográficas consultadas, conforme modelo do ANEXO 4; CARTA DE APRESENTAÇÃO do candidato, que aborde: trajetória acadêmica e profissional; motivos que levaram à escolha do tema, objeto e linha de pesquisa; motivos para fazer a pós-graduação no PPGPI/INPI; |
CARTA DE RECOMENDAÇÃO redigida por pessoa que tenha tido relação acadêmica e/ou profissional com o candidato, que aborde: desde quando e em que circunstâncias conheceu e acompanhou o candidato; experiência acadêmica e/ou profissional do candidato; competência do candidato para a realização da pós-graduação stricto sensu em |
| questão; Carta de ciência e autorização da chefia imediata e do responsável oficial (no caso de profissionais com vínculo empregatício). DO PROCESSO SELETIVO DO MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAL O processo seletivo será regido por este Edital, compreendendo duas fases, conforme etapas e datas estabelecidas no Cronograma da Seleção constante do Anexo 5 deste Edital Fases da seleção para o MESTRADO PROFISSIONAL PRIMEIRA FASE (eliminatória): Análise da documentação encaminhada, do Curriculum vitae e das cartas de apresentação e de recomendação. I. A ausência de qualquer documento obrigatório implicará no indeferimento da inscrição do candidato e sua consequente eliminação do processo seletivo. Divulgação do resultado final da fase 1 SEGUNDA FASE (eliminatória e classificatória): Análise da proposta do PROJETO DE DISSERTAÇÃO, quando serão avaliados os seguintes itens: I. Compreensão e domínio dos temas, tópicos e conceitos envolvidos; II. Contextualização teórico-metodológica do projeto, com revisão bibliográfica do tema; III. Definição clara do objeto e do problema de pesquisa, delimitando os objetivos a serem atingidos; IV. Pertinência do projeto à temática de Propriedade Intelectual e Inovação; V. Adequação da proposta à estrutura de projeto constante do ANEXO 4 deste Edital; VI Caacidade de exressão escrita (incluindo ordenamento lóico dos arumentos coesão arumentativa recisão conceitual clareza e fluência bem como adeuaão |
| . p p g g, g, p , , qç à norma culta do português escrito); VII. Possibilidade de execução do projeto durante o período do curso de Mestrado. A DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO será realizada em horário e plataforma definidos pelo PPGPI; Apresentação oral do projeto de dissertação a ser realizada para uma banca examinadora composta por no mínimo três docentes do PPGPI, mediada por plataforma de tecnologia digital; O candidato deverá apresentar seu PROJETO DE DISSERTAÇÃO no tempo máximo de 15 (quinze) minutos, utilizando recursos de mídia (Powerpoint ou em versão PDF); Após a apresentação, o candidato será arguido pela banca examinadora por no máximo, 15 (quinze) minutos; A banca examinadora formulará questões quanto ao projeto apresentado oralmente, incluindo outros pontos além do projeto, caso considere pertinente; Em relação à DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO, serão avaliados os seguintes itens: I. Apresentação (tempo e qualidade); II. Capacidade de articulação, clareza e consistência da expressão oral; III. Compreensão e domínio do repertório teórico concernente ao projeto; IV. Capacidade do candidato de esclarecer questões referentes à execução do projeto; V. Motivação para a realização do curso do Mestrado Profissional do INPI; VI Importância e originalidade da proposta de dissertação |
| . . Toda a defesa de projeto deverá ocorrer em língua portuguesa, de forma que os candidatos estrangeiros deverão ser capazes tanto de se expressar quanto entender |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100030 30 com clareza o idioma português; A nota mínima exigida para o projeto de dissertação é 7,0 (sete) e para Apresentação do projeto é 7,0 (sete). Candidatos com notas inferiores a 7,0 (sete) tanto para projeto como para apresentação serão eliminados; Divulgação do resultado da AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO E DA DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO; A solicitação de VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO E DA DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO deverá ser encaminhada por e-mail para [email protected] indicando no assunto da mensagem a expressão "VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO" E/OU " VISTA DA DEFESA DO PROJETO DE D I S S E R T AÇ ÃO " ; Os RECURSOS relativos ao resultado da da SEGUNDA FASE do processo seletivo, poderão ser interpostos por meio de requerimento através do e-mail: [email protected] Os RECURSOS serão instruídos e decididos pela Comissão de Seleção; A nota final no processo seletivo será equivalente à nota obtida na SEGUNDA FASE (ANÁLISE E DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO). Devem-se observar os prazos indicados no item 4.1 deste Edital. Fases da seleção para o DOUTORADO PROFISSIONAL PRIMEIRA FASE (eliminatória): Análise da documentação encaminhada, do Curriculum vitae e das cartas de apresentação e de recomendação. |