DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

I. A ausência de qualquer documento obrigatório implicará no indeferimento da inscrição do candidato e sua consequente eliminação do processo seletivo. Divulgação do resultado final da fase 1. SEGUNDA FASE (eliminatória e classificatória):

Análise da proposta do PROJETO DE TESE, quando serão avaliados os seguintes itens: I. Compreensão e domínio dos temas, tópicos e conceitos envolvidos; II. Contextualização teórico-metodológica do projeto, com revisão bibliográfica do tema; III. Definição clara do objeto e do problema de pesquisa, delimitando os objetivos a serem atingidos; IV. Pertinência do projeto à temática de Propriedade Intelectual e Inovação;

V. Adequação da proposta à estrutura de projeto constante do ANEXO 4 deste Edital; VI. Capacidade de expressão escrita (incluindo ordenamento lógico dos argumentos, coesão argumentativa, precisão conceitual, clareza e fluência, bem como adequação à norma culta do português escrito); VII. Possibilidade de execução do projeto durante o período do curso de Doutorado. A DEFESA DO PROJETO DE TESE será realizada em horário e plataforma definidos pelo PPGPI; Apresentação oral do projeto de tese a ser realizada para uma banca examinadora composta por no mínimo três docentes do PPGPI, mediada por plataforma de tecnologia digital; O candidato deverá apresentar seu PROJETO DE TESE no tempo máximo de 15 (quinze) minutos, utilizando recursos de mídia (Powerpoint ou em versão PDF); Após a apresentação, o candidato será arguido pela banca examinadora por no máximo, 15 (quinze) minutos; A banca examinadora formulará questões quanto ao projeto apresentado oralmente, incluindo outros pontos além do projeto, caso considere pertinente; Em relação à DEFESA DO PROJETO DE TESE, serão avaliados os seguintes itens: I. Apresentação (tempo e qualidade); II. Capacidade de articulação, clareza e consistência da expressão oral; III. Compreensão e domínio do repertório teórico concernente ao projeto; IV. Capacidade do candidato de esclarecer questões referentes à execução do projeto; V. Motivação para a realização do curso do Doutorado Profissional do INPI; VI. Importância e originalidade da proposta de tese. Toda a defesa de projeto deverá ocorrer em língua portuguesa, de forma que os candidatos estrangeiros deverão ser capazes tanto de se expressar quanto entender com clareza o idioma português; A nota mínima exigida para o projeto de tese é 7,0 (sete) e para Apresentação do projeto é 7,0 (sete). Candidatos com notas inferiores a 7,0 (sete) tanto para projeto como para apresentação serão eliminados; Divulgação do resultado da AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TESE E DA DEFESA DO PROJETO DE TESE; A solicitação de VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TESE E DA DEFESA DO PROJETO DE TESE deverá ser encaminhada por e-mail para [email protected] indicando no assunto da mensagem a expressão "VISTA DA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE TESE" E/OU " VISTA DA DEFESA DO PROJETO DE TESE"; Os RECURSOS relativos ao resultado da da SEGUNDA FASE do processo seletivo, poderão ser interpostos por meio de requerimento através do e-mail: [email protected] Os RECURSOS serão instruídos e decididos pela Comissão de Seleção; A nota final no processo seletivo será equivalente à nota obtida na SEGUNDA FASE (ANÁLISE E DEFESA DO PROJETO DE TESE). Devem-se observar os prazos indicados no item 4.1 deste Edital. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO O INPI divulgará em seu sítio eletrônico https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/processo-seletivo/ o RESULTADO FINAL do processo seletivo tanto do Mestrado Profissional quanto do Doutorado Profissional conforme os prazos indicados no Anexo 5 deste Edital. MATRÍCULA - MESTRADO E DOUTORADO O período de matrícula será definido conforme a adequação do calendário acadêmico. O candidato aprovado deverá enviar a documentação exigida abaixo, por meio do e-mail: [email protected], dentro do período determinado pelo PPGPI para matrícula. Além dos documentos exigidos na fase de inscrição, o candidato aprovado deverá apresentar: Cópia do passaporte (com foto) e da folha de visto; Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - por meio do cadastro online em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/fcpf.asp; O formulário de matrícula será fornecido pela Secretaria Acadêmica do PPGPI/INPI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Para que o candidato seja considerado aprovado no exame, a nota recebida deverá ser igual ou superior a 7,0 (sete). Os documentos, tanto da inscrição quanto da matrícula, deverão ser digitalizados e encaminhados no formato de arquivo PDF. O PPGPI/INPI emitirá declaração de aprovação no processo seletivo para os candidatos aprovados pela comissão de seleção. O Programa solicitará à Coordenação de Relações Internacionais do INPI a emissão da carta convite, para que o aluno apresente na Embaixada para liberação de visto. No caso de aprovação, o candidato aprovado deverá confirmar a data de sua chegada ao país por meio do e-mail [email protected]. Recomenda-se a chegada ao Brasil uma semana antes do início do curso. O não cumprimento de quaisquer dos critérios determinados pelo presente Edital implicará na expressa eliminação do candidato. A Comissão de Seleção é soberana quanto à aplicação das normas do processo de seleção definidas neste Edital. A matrícula do candidato no curso de Mestrado ou de Doutorado Profissional do INPI implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. DOS CASOS OMISSOS As situações não contempladas nesse Edital serão analisadas pela Comissão de Cursos de Mestrado e Doutorado (CCMD) do PPGPI. ANEXOS ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA, LINHAS DE PESQUISA E P R OJ E T O S ANEXO 2 - LISTA DE DOCENTES DO PROGRAMA ANEXO 3 - MODELO DE CARTA DE ACEITE ANEXO 4 - MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA– ANEXO 5 - CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

Rio de Janeiro/RJ, 6 de agosto de 2026. FLAVIA ROMANO VILLA VERDE Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa

KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA Coordenadora da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO 1

DESCRIÇÃO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PROGRAMA, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS: O PPGPI da Academia do INPI tem por área de concentração o tema "Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento", que consiste no estudo sobre a utilização estratégica dos ativos de propriedade intelectual como força propulsora do sistema de inovação e desenvolvimento, tanto no âmbito local, regional, nacional ou global. A área de concentração engloba o estudo do sistema de propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento socioeconômico e no fomento à inovação. Aspectos relacionados ao aprimoramento do sistema de PI e impacto do próprio sistema são objetos da presente área de concentração, incluindo o papel e as ações desempenhadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI-BR. Além de outras temáticas. A área está organizada em quatro diferentes linhas de pesquisa relacionadas abaixo:

LINHA 1: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL, REGIONAL E GLOBAL.

Compreender o sistema de propriedade intelectual é fundamental para entender seus impactos na esfera global e local, onde a formação de blocos econômicos tem levado à busca de harmonização para todo o sistema de PI de forma a dar conta da livre circulação de produtos e serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPI). Refletir sobre essas transformações é aumentar o conhecimento acerca de todo o sistema de propriedade intelectual, visando sua melhor compreensão e desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para o uso eficiente do sistema por todos os interessados. Esta linha inclui, portanto, estudos relacionados com a cooperação nacional e internacional entre diferentes atores sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento socioeconômico no âmbito local, regional e internacional, incluindo o estudo do papel do INPI como Instituição Federal responsável por assuntos relacionados à PI.

LINHA 2: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESTUDOS SETORIAIS.

Esta linha visa a promover estudos referentes às políticas específicas que envolvam direitos de propriedade intelectual e sua relevância para o desenvolvimento nacional e para o sistema de inovação, preparando profissionais altamente qualificados, em nível de mestrado e doutorado, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. A relevância dos DPI na atualidade tem merecido destaque dentro de vários campos de conhecimento, incluindo a participação constante de instituições públicas e privadas para elaboração de políticas estratégicas, incluindo o próprio INPI. Estudos setoriais devem ser desenvolvidos de forma a tornar o uso dos DPI estratégico pelas empresas e demais instituições pertencentes à sociedade. Mas políticas públicas e demais políticas empresariais devem ser pensadas levando-se em conta setores específicos, com demandas particulares e especificidades que os caracterizem. Desta forma, a linha visa a promover estudos sobre os direitos de PI visando subsidiar a construção de políticas setoriais que possibilitem o desenvolvimento de setores específicos em função das demandas por eles apresentadas, incluindo a avaliação do papel de instituições públicas, como o INPI. Cabe destacar especial atenção na relação Universidade-Empresa, incluindo a questão da transferência de tecnologia e todo o processo de gestão dos ativos de PI. LINHA 3: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

O desenvolvimento tecnológico é o motor do mundo atual. Empresas, cotidianamente, lançam inovações no mercado, promovendo o avanço da tecnologia. A dinâmica inovativa tem merecido diversos estudos, buscando compreender os diferentes fenômenos e sua influência no desenvolvimento dos países. Entretanto, para que uma nova tecnologia possa gerar o desenvolvimento, ela deve poder ser apropriada por aquele que a gerou. Desta forma, os direitos de propriedade intelectual passam a ser elementos importantes na reflexão da apropriação de bens que resultem em desenvolvimento tecnológico e novos campos tecnológicos têm demandado a reflexão sobre as formas de proteção da propriedade intelectual. Para garantir a apropriação de maneira adequada e alavancar o desenvolvimento, é necessário um aprimoramento constante do sistema de propriedade intelectual, onde ativos como patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade, topografia de circuitos integrados, programas de computador (software), cultivares, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado se tornam elementos- chave. Este aprimorando está diretamente vinculado à formação profissional qualificada, em nível de mestrado e doutorado, de forma a pensar o sistema de uma forma interdisciplinar, desde o aprimoramento dos processos institucionais relacionados com a temática, onde se pode destacar o INPI, até o impacto dos ativos apresentados com o desenvolvimento socioeconômico. A combinação de áreas como direito, economia, engenharia, gestão, informação, cultura, sociologia, entre outras, tornase essencial para as pesquisas relacionadas a essa linha de atuação, sempre visando à aplicação profissional dos estudos realizados. Ressalta-se que aspectos relacionados com o papel do INPI na área de patentes, desenho industrial e software ganham destaque nessa linha, desde o seu papel para o desenvolvimento até o estudo dos gargalos relacionados ao trâmite administrativo do processo de avaliação destes ativos. LINHA 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOCIEDADE E EMPRESAS BRASILEIRAS.

Cada vez mais, o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) tem afetado a sociedade como ente comum, bem como as empresas brasileiras, como entes específicos de direito privado. Estudos interdisciplinares que possuam enfoque sobre os ativos de propriedade intelectual e sua relação com a inovação, com ênfase em empresas brasileiras, são contextualizados dentro desta linha de Propriedade Intelectual, sociedade e empresas brasileiras. Todos os ativos de propriedade intelectual apresentam uma forte relação com a sociedade em geral, com destaque para o setor empresarial. Com base nessa relação, ativos que possuem uma relação diretamente com o consumidor ganham destaque nesta

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