DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

linha. Aspectos relacionados à distintividade de produtos e serviços, ornamentação, forma plástica, entre outras características que são fundamentais para o processo de competitividade necessitam de um sistema adequado de apropriação, com o aprimoramento constante do processo de proteção e gestão de ativos como marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e direitos autorais. O objetivo da linha é, portanto, proporcionar estudos específicos sobre o sistema de apropriação dos referidos ativos, incluindo estudos voltados para o aprimoramento de instituições atuantes no sistema, como por exemplo, o INPI e avaliar a influência destes ativos no universo da sociedade brasileira como um todo. Da mesma forma, a avaliação do papel dos referidos ativos e do aprimoramento do sistema de PI no âmbito das empresas brasileiras, tanto referente aos usos dos DPI, quanto em relação ao sistema nacional de inovação tem abrigo nesta linha. Por fim, mas não menos importante, aprimorar o sistema de concessão de ativos relacionados aos sinais distintivos é algo extremamente importante para toda a sociedade, contribuindo para o avanço do país, seja no campo econômico, social ou político, portanto aprimorar o sistema de avaliação administrativa dos ativos de PI relacionados com o tema, estudando e buscando resolver seus gargalos ganham ênfase nesta linha.

ANEXO 2

ANEXO 3

ACEITE DE ORIENTAÇÃO

Considerando o disposto no Edital de Seleção de (MESTRADO OU DOUTORADO), eu, (NOME COMPLETO DO ORIENTADOR), comunico à Comissão de Seleção deste Programa, ter aceitado orientar o candidato (NOME DO CANDIDATO), que está concorrendo a uma vaga no curso de (MESTRADO OU DOUTORADO PROFISSIONAL EM PROP R I E DA D E INTELECTUAL E INOVAÇÃO do INPI), para fins de desenvolvimento do projeto de (DISSERTAÇÃO OU TESE), (TÍTULO DO PROJETO), caso ele seja aprovado no processo seletivo.

ANEXO 4

MODELO DE PROJETO DE PESQUISA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação

(Mestrado ou Doutorado) Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação

PROJETO DE PESQUISA

T Í T U LO :

ES T R U T U R A

1. Introdução

Neste item deve ser feita uma apresentação do tema proposto, indicando o problema a ser estudado, o cenário no qual ele se encontra, situando o tema de interesse dentro de uma das linhas de pesquisa do PPGPI.

1. Questão de pesquisa

Apresentar a questão que a pesquisa pretende responder.

1. Objetivos Apresentar o objetivo geral e os objetivos específicos do projeto de dissertação/tese.

2. Justificativa

Demonstrar a importância, a motivação e a originalidade da proposta de dissertação/tese.

1. Metodologia

Descrição sucinta dos métodos e procedimentos a serem utilizados para atender aos objetivos específicos traçados.

1. Cronograma proposto

• Apresentar as atividades que serão desenvolvidas ao longo do curso de Mestrado/Doutorado, indicando seus respectivos prazos de execução. O prazo máximo para defesa

• da dissertação deverá ser de (24 meses para mestrado ou 48 para doutorado).

1. Referências Bibliográficas

A relação das obras citadas no texto deve estar em conformidade com as regras da ABNT.

FO R M AT AÇ ÃO

Fonte: Times New Roman

Tamanho: 12

Espaçamento entre linhas: 1,5

Máximo: 10 páginas excluindo a folha de rosto.

ANEXO 5

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL BRASIL-CABO VERDE MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAIS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO

32

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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