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Diário Oficial da União · 11/08/2026 · pág. 38

DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Instituto Federal do Espírito Santo Mantenedora: Instituto Federal do Espírito Santo 10.838.653/0001-06

EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 193 (cento e noventa e três) diplomas no período de 25/10/2025 a 31/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [ARA01 - 3388, 3389, 3390, 3391, - - 3392, 3393, 3395]; [BSF01 - 3340]; [CAI01 3376, 3377, 3378, 3379]; [CAR01 3394, 3398, 3399, 3400, 3401, 3402, 3403]; [COL01 - 3301, 3302, 3303, 3304, 3305, 3306, 3307, 3309, 3310, 3316, 3317, 3319, 3320, 3321, 3322, 3323, 3324, 3325, 3326, 3327, 3328, 3329, 3330, 3331, 3332, 3333, 3334, 3335, 3336, 3337, 3341, 3342, 3343, 3344, 3345, 3346, 3347, 3348, 3349, 3350, 3351, 3352, 3490, 3491, 3492, 3493, 3494, 3495, 3496]; [GUA01 - 3311, 3338, 3339]; [ITA01 - 3353, 3359, 3360, 3361, 3362, 3363, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368, 3369, 3370, 3371, 3372, 3373, 3374, 3380, 3381, 3477]; [LIN01 - 3485, 3487, 3488]; [PIU01 - 3387]; [SER01 - 3354, 3355, 3358, 3382, 3383, 3384, 3385, 3386, 3396, 3397, 3404, 3478, 3479, 3480, 3481, 3482, 3483, 3484]; [VIA01 - 3356, - 3357]; [VIT01 3299, 3312, 3405, 3406, 3407, 3408, 3409, 3410, 3411, 3412, 3413, 3414, 3415, 3416, 3417, 3418, 3419, 3420, 3421, 3422, 3423, 3424, 3425, 3426, 3427, 3428, 3429, 3430, 3431, 3432, 3433, 3434, 3435, 3436, 3437, 3438, 3440, 3441, 3442, 3443, 3444, 3445, 3446, 3447, 3448, 3449, 3450, 3451, 3452, 3453, 3454, 3455, 3456, 3457, 3458, 3459, 3460, 3461, 3462, 3463, 3464, 3465, 3466, 3467, 3468, 3469, 3470, 3471, 3472, 3473, 3474, 3475, 3476, 3497]; [VNI01 - 3300]; [VVL01 - 3313, 3314, 3315] https://sigaa.ifes.edu.br/sigaa/public/diploma/consulta_publica.jsf?aba=p-graduacao

ADRIANA PIONTTKOVSKY BARCELLOS Reitora

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Instituto Federal do Espírito Santo Mantenedora: Instituto Federal do Espírito Santo 10.838.653/0001-06

EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

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de registro e sequências numé ricas: [EPT_1 _OFER TA - 3091, 3092, 4085, 4088, 4089];
[EPT_3_OFER TA - 3489, 35 18, 35 19, 3520, 35 21, 352 2, 3523, 3524 , 3525, 3526, 3527, 3528,
3529, 3530, 3531, 3532, 3533, 3534, 3535, 3536, 3537, 3538, 3539, 3540, 3541, 3542,
3543, 3544, 3545, 3546, 3547, 3548, 3549, 3550, 3551, 3552, 3553, 3554, 3555, 3556,
3557, 3558, 3559, 3560, 3561, 3562, 3563, 3564, 3565, 3566, 3567, 3568, 3569, 3570,
3571, 3572, 3573, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3583, 3584,
3585, 3586, 3587, 3588, 3589, 3590, 3591, 3592, 3593, 3594, 3595, 3596, 3597, 3598,
3696, 3697, 3700, 3701, 3702, 3703, 3704, 3705, 3706, 3707, 3708, 3709, 3710, 3711,
3712, 3713, 3714, 3715, 3716, 3717, 3718, 3719, 3720, 3721, 3722, 3723, 3724, 3725,
3726, 3727, 3728, 3729, 3730, 3731, 3732, 3733, 3734, 3735, 3736, 3737, 3738, 3739,
3740, 3741, 3742, 3743, 3744, 3745, 3746, 3747, 3748, 3749, 3750, 3751, 3752, 3753,
3754, 3755, 3756, 3757, 3758, 3759, 3760, 3761, 3762, 3763, 3764, 3765, 3766, 3767,
3768, 3769, 3770, 3771, 3772, 3773, 3774, 3775, 3776, 3777, 3778, 3779, 3780, 3787,
3788, 3789, 3790, 3791, 3792, 3793, 3794, 3795, 3796, 3797, 3798, 3799, 3800, 3801,
3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3809, 3810, 3811, 3812, 3813, 3814, 3815,
3816, 3817, 3818, 3819, 3820, 3821, 3822, 3823, 3824, 3825, 3826, 3827, 3828, 3830,
3831, 3833, 3834, 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845,
3846, 3847, 3848, 3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854, 3855, 3856, 3857, 3858, 3859,
3860, 3861, 3862, 3863, 3864, 3865, 3866, 3867, 3868, 3869, 3870, 3871, 3872, 3873,
3874, 3875, 3876, 3877, 3878, 3879, 3880, 3881, 3882, 3883, 3884, 3885, 3886, 3925,
3926, 3927, 3928, 3929, 3930, 3931, 3932, 3933, 3934, 3935, 3936, 3937, 3938, 3939,
3940, 3941, 3942, 3943, 3944, 3945, 3946, 3947, 3948, 3949, 3950, 3951, 3952, 3953,
3954, 3955, 3956, 3957, 3958, 3959, 3960, 3961, 3962, 3963, 3964, 3965, 3966, 3967,
3968, 3969, 3970, 3971, 3972, 3973, 3974, 3975, 3976, 4058, 4061, 4062, 4063, 4064,
4066, 4067, 4068, 4069, 4070, 4071, 4072, 4073, 4074, 4075, 4076, 4077, 4078, 4079,
4080, 4081, 408 2,
40		 83, 4084, 4092, 4129]
https://sigaa .ifes.edu.br/si gaa/pu blic/diploma /consul ta_publica.jsf ?aba=p-graduacao

ADRIANA PIONTTKOVSKY BARCELLOS Reitora

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 20/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e BRUNO DIAS GONÇALVES: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 21/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e JÚLIA FREIRE PERINI: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 22/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e GUILHERME GONÇALVES COSWOSK: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 23/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e HEGLIO RÁINES SILVA MUNIZ: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 24/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e EMANUELLE MOREIRA MACHADO: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 25/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e ALAN UCHOA PELLEJERO: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 26/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e ROSANA DE CASTRO JANUÁRIO MURAYAMA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo nº 27/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e ERLÂNDIA RIBEIRO DA SILVA: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158416

CAMPUS DE ALEGRE

Número do Contrato: 7/2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158425

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 23149.001415/2023-16. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS ALEGRE. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores apresentados para prestação de serviços de manutenção predial, passando o valor mensal do contrato nº 12/2024 de R$ 8.608,32 para R$ 8.672,40, a partir de 19/04/2026 e modificação qualitativa para incluir algumas a atividades novas no posto de auxiliar de manutenção do contrato nº 12/2024, com o objetivo de autorizar o ocupante do posto u lize um veículo da instituição para atender aos chamados dentro da área do campus. Vigência: 05/08/2026 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.190,20. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

CAMPUS SÃO MATEUS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Lei 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus São Mateus; CONTRATADO(A): RHAISTER ZANONI SOUZA. OBJETO: Prestação de Serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Substituto. PRAZO: 03/08/2026 a 02/02/2027, podendo ser prorrogado na forma da Lei, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. VALOR: A contratante pagará a(o) contratado(a) mensalmente a importância equivalente à remuneração de Professor do Quadro Permanente, Classe DI, Nível 1, com título de GRADUADO, reajustável na proporção dos reajustes de vencimentos dos servidores da contratante. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026. EROS S I LV A SPALLA pela contratante, e: RHAISTER ZANONI SOUZA pelo(a) contratado(a).

CAMPUS VITÓRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo nº 19/2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VITÓRIA e MATHEUS PRADO CARDOSO: modificação da Cláusula Quinta, prorrogando o referido contrato até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

Nº Processo: 23148.000586/2024-19.

Contratante: INST.FED. ESPIRITO SANTO/CAMPUS VITORIA. Contratado: 08.107.783/000119 - DETEMAC - DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços a partir de 13/05/2026, com base na Cláusula Sétima - Reajuste, do Contrato nº 07/2024, sendo aplicado o índice IPCA acumulado do período de 05/2025 a 04/2026 (4,391720%), cujo valor importa em um acréscimo de R$ 688,24 (seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), passando o valor global estimado para R$ 16.359,40 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Vigência: 17/06/2026 a 16/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.359,40. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FA R R O U P I L H A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158127

Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23243.005965/2022-55. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA . Contratado: 17.886.949/0001-33 - H. F. SOLUCOES LTDA. Objeto: Renovação do prazo de vigencia pelo prazo de 12 meses e reajuste conforme ipca - ct 09/2022.. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.073,29. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 23/2026 / Número do processo: 23873.000756/2026-22 / Objeto: O objeto da presente licitação é a eventual aquisição de de Ferramentas e Material de Sinalização Visual e afins, para as unidades do Instituto Federal Farroupilha. Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/08/2026, 17:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15812705000232026

ROSANE AREND

Autoridade competente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100038