DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

princípios da celeridade e da duração razoável do processo (Art. 5º, Inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988), uma vez que o referido processo encontrava-se pendente de análise, o processo passou pelo crivo da Ordenadora de Despesas, que, levando em consideração os prejuízos causados à UFABC e, ainda, os princípios da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o caráter educativo da pena AU T O R I Z O U a aplicação da seguinte sanção à sua empresa: SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a Fundação Universidade Federal do ABC pelo prazo de 2 (dois) anos à sua empresa, com fulcro no subitem 16.2.4 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 48/2023 e no art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/93, em razão da não entrega dos materiais que constam na Nota de Empenho nº 2024NE000127. 8. Informamos, ainda, que sua empresa poderá apresentar RECURSO no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Ofício, sendo que, após esse período ou sendo indeferido o recurso, caso houver, a sanção determinada será registrada no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF) e no Banco de Sanções do Governo Federal, se for o caso. Não será analisado RECURSO apresentado fora do prazo. 9. Salientamos que qualquer manifestação referente a este Ofício deverá ser encaminhada preferencialmente para o endereço eletrônico [email protected] ou à UFABC, situada na Avenida dos Estados, 5.001, 2º andar, Torre 1, Bairro Bangu, Santo André/SP, CEP 09280560, aos cuidados da Divisão de Contratos.

PRISCILA CARVALHO DALVIASOM Pró-Reitora de Administração

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

Nº Processo: 23125.020638/2025-12.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 18.580.303/0001-96 - EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços continuados de produção e fornecimento de refeições coletivas (desjejum, almoço e jantar) aos usuários do restaurante universitário - ru/unifap, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, pessoal técnico, operacional e administrativo, em número suficiente para desenvolver todas as atividades previstas, além de gêneros alimentícios, materiais de consumo em geral (descartáveis, materiais de higiene e limpeza, entre outros), gás glp e equipamentos e utensílios complementares necessários à perfeita execução dos serviços. O fornecimento de refeições se dará de segunda a sextafeira (com todas as refeições) e aos sábados (desjejum e almoço), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 3.206.251,25. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo por tempo determinado Nº 107/2026 CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. CONTRATADA: Cislaine Machado de Souza

OBJETO: Professora Substituta, junto à Área de Fisioterapia em Gerontologia e Neurofuncional do Adulto no contexto ambulatorial e comunitário, do Departamento de Fisioterapia. VALOR: Professora Assistente A, com Doutorado, em regime de 40 horas semanais de trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 09/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Jenifer Saffi, Reitora da UFCSPA e Cislaine Machado de Souza, Contratada.

Número do Contrato: 119/2025. Nº Processo: 23103.013125/2024-22.

Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE. Contratado: 15.277.959/0001-46 - CONFERIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo ao contrato 119/2025, no valor de r$ 821.596,43 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), equivalente a 8,72%, supressão quantitativa ao contrato 119/2025, no valor de r$ 127.017,71 (cento e vinte e sete mil, dezessete reais e setenta e um centavos), equivalente a 1,35% e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29/01/2027 a 28/04/2027.. Vigência: 20/01/2027 a 28/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.875.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).

Número do Contrato: 78/2023. Nº Processo: 23103.008225/2023-56. Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.A L EG R E . Contratado: 90.364.878/0001-07 - FUNERARIA SAO PEDRO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 78/2023, por doze (12) meses.. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2026.

Número do Contrato: 53/2022.

Nº Processo: 23103.012398/2022-98. Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 53./2022, por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.352,72. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 23103.011510/2026-05 / Objeto: O objeto da presente licitação é aquisição de reagentes, produtos químicos e materiais laboratoriais de uso comum, destinados ao atendimento das demandas dos laboratórios de Pesquisa e Pós-Graduação da UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/08/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15403205000052026

LUCIANA PIERRY DUERREWALD Pregoeiro

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

CPSPS N.º 207/2026 PROCESSO N.º 23115.020306/2026-38. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: SIRLENE DE CARVALHO MATOS. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente - Mestre. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, este limitado ao prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

CPSPS N.º 199/2026 PROCESSO N.º 23115.017262/2026-69. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: THAYS CORRÊA COSTA. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente - Mestre. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, este limitado ao prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Processo: 23108.060042/2026-44.

Pregão Nº 90018/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G R O S S O.

Contratado: 13.332.212/0001-18 - FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 104.850,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Processo: 23108.055586/2025-11. Espécie: TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2026. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva e Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande. Objeto: Constitui escopo do presente Convênio o estabelecimento de ampla cooperação entre os PARTÍCIPES para a consecução do Projeto de Extensão sob o título, "Diagnóstico e Suporte Técnico e Científico para Regularização Patrimonial de Bens Móveis da Prefeitura Municipal de Várzea Grande". Assinatura: 28/07/2026. Vigência: 30 meses a contar da data da assinatura. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva Reitora da UFMT, José Jaconias da Silva, Diretor da Fundação Uniselva e Jaqueline Favett, Secretária Municipal de Administração de Várzea Grande.

Número do Contrato: 227/2025. Nº Processo: 23108.094280/2024-91.

Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 01/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.149.114,84. Data de Assinatura: 17/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).

Número do Contrato: 158/2024.

Nº Processo: 23108.098203/2023-20.

Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 47.425.622/0001-25 - FORTTI DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2026 até 23/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/10/2026 a 23/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 639.091,51. Data de Assinatura: 23/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).

Processo: 23108.911970/2017-96. Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015/2026. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DPEMT. Objeto: O presente Termo tem por objeto proporcionar aos acadêmicos(as) regularmente matriculados(as) no Curso de Graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT. Assinatura: 31/07/2026. Vigência: Início em 28/10/2026 e fim em 28/10/2029. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva Reitora da UFMT e Maria Luziane Ribeiro De Castro, Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso.

Reitora da UFMT e Daniel Rodriguez Bozzani, Reitor da Universidade Nacional de Lanús.

Processo: 23108.911970/2017-96. Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015/2026. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DPEMT. Objeto: O presente Termo tem por objeto proporcionar aos acadêmicos(as) regularmente matriculados(as) no Curso de Graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT. Assinatura: 31/07/2026. Vigência: Início em 28/10/2026 e fim em 28/10/2029. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva Reitora da UFMT e Maria Luziane Ribeiro De Castro, Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso, e Daniel Rodriguez Bozzani, Reitor da Universidade Nacional de Lanús.

Processo: 23108.042214/2026-06. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO ACADÊMICO, CIENTÍFICO E CULTURAL. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Universidade Nacional de Lanús. Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as bases, formas e condições pelas quais as instituições signatárias se comprometem a promover a internacionalização por meio de um programa de cooperação mútua, abrangendo o intercâmbio acadêmico, científico e cultural em áreas de interesse comum. Assinatura: 30/07/2026. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva Reitora da UFMT e Daniel Rodriguez Bozzani, Reitor da Universidade Nacional de Lanús.

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