DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 960042/2024/MESP/CAIXA. PARTES: União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Paragominas/PA. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta - Da Vigência do Termo de Compromisso nº 960042/2024/MESP/CAIXA. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso para 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA://2026. (Informar a data efetiva da última assinatura eletrônica do Termo Aditivo.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG

Extrato de termo aditivo - tabela TC 964299/24, Contratante FNDE, Contratado PM vespasiano/MG, Objeto Altera Vigência 02/09/2028 DOU de 07/08/2025, Seção 3, página 148, onde se lê "Objeto Altera vigência 02/09/2026", leia-se: "Objeto Altera vigência: 02/09/2028"

Extrato de termo aditivo - tabela TC 964166/24, Contratante FNDE, Contratado PM Igarapé/MG, Objeto Altera Vigência 30/08/2028 DOU de 07/08/2025, Seção 3, página 148, onde se lê "Objeto Altera vigência 30/08/2026", leia-se: "Objeto Altera vigência: 30/08/2028"

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR

Termo de Compromisso nº 7AAEPM/2025, Operação nº. 1105.950-61firmado pelo MUNICÍPIO DE BONFIM-RR, CNPJ 04.056.214/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS NO MCMV FNHIS SUB 50 PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE BONFIM/RR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002141, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 31/07/2028 Data Assinatura - 31/07/2026 Marcelo Mavignier Jung e Romualdo Fe i t o s a Silva.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP

Contrato de Repasse nº 7AAETE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA-SP, CNPJ 67.995.027/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS NO MUNICÍPIO - FASE 11; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002042, de 04/08/2026, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 06/08/2029 - 07/08/2026 Marcos Scarpa e José Nazareno Zezé Gomes.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC

Contrato de Repasse nº 7AAEGE/2026, firmado pelo Município de Treze Tílias-SC, CNPJ 82.777.251/0001-41, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma dos Portais do município de Treze Tílias/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 785.000,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000418, de 23/07/2026, e R$ 5.273,00 de contrapartida. Vigência 07/08/2029 - 07/08/2026 Odirlei Sudatti e Armindo Ansiliero Junior.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA

Contrato de Repasse nº 7AAEMH/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GLÓRIA-BA, CNPJ 14.217.335/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DA CICLOVIA DE ACESSO À ORLA DO BALNEÁRIO CANTO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000472, de 29/07/2026, e R$ 2.136,00 de contrapartida. Vigência 24 meses - 07/08/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

Contrato de Repasse nº 7AAAHW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE, CNPJ 07.598.675/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.463.988,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001123, de 12/06/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 06/08/2026 José Plinio de Oliveira Neto e Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

Contrato de Repasse nº 7AAEUV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIVINO-MG, CNPJ 18.114.272/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO DISTRITO DE BOM JESUS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002077, de 04/08/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 07/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Mauri Ventura do Carmo.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN

Contrato de Repasse nº 999132/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DANTA-RN, CNPJ 08.142.887/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA D& Caractere não identificado ANTA/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 420.000,00; dos recursos: R$ 419.103,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000869, de 29/05/2026, e R$ 897,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2029 - 30/07/2026 André Ricardo Mendes Vieira e João Paulo Guedes Lopes.

Contrato de Repasse nº 999133/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPUEIRA-RN, CNPJ 08.094.708/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 438.596,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000870, de 29/05/2026, e R$ 1.404,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2029 - 30/07/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Ademir José de Medeiros.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO

A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr. Olímpio dos Santos Arraes, CPF *.929.281-, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse, n° 912139/2021 - Operação 1076887-72, , celebrado entre União Federal e o Município de São Valério/TO, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da ciência deste edital de publicação, apresente a Prestação de Contas Final do total dos recursos contratados, com a documentação exigida no referido termo contratual, inclusive preenchimento no Transferegov.br, ou devolva, à conta vinculada nº 0793.3709.574199346-, os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, que na data de 07/08/2026, perfazia o valor de R$ R$ 865.433,36. Caso seja verificada a necessidade de envio de defesa, a documentação deverá ser apresentada no endereço Quadra 104 Sul (ACSE 1), Rua SE 1, CJT 2, LT 1 - Sobreloja, CEP 77020-014, Palmas/TO ou e-mail eletrônico [email protected] da Gerência Executiva de Governo Palmas/TO (GIGOVPM). Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado a Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, bem como será providenciado a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento no Transferegov.br, conforme disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação da Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

JAIRO RUBENS DE OLIVEIRA LISBOA Gerente de Filial

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP

Contrato de Repasse nº 999815/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOCOCA-SP, CNPJ 44.763.928/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.939,39; dos recursos: R$ 390.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000419, de 26/06/2026, e R$ 3.939,39 de contrapartida. Vigência 36 meses - 06/08/2026 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Eduardo Ribeiro Barison.

Contrato de Repasse nº 7AABVW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOCOCA-SP, CNPJ 44.763.928/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE 01 MOVCEU - EQUIPAMENTO CULTURAL ITINERANTE PARA O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP; Programa ; Valor: R$ 633.230,62; dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Gestão 20203, Programa de Trabalho 13392512500VF0001, NE 2026NE000269, de 26/06/2026, e R$ 48.435,62 de contrapartida. Vigência 36 meses - 06/08/2026 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Eduardo Ribeiro Barison.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC

Termo de Compromisso nº 7AAEOR/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL EM ACRELÂNDIA-AC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.567.751,96; dos recursos: R$ 1.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002137, e R$ 3.079.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 487.751,96 de contrapartida. Vigência 04/08/2026 - 04/08/2030 Edjorge Araújo Verçosa e Samilca da Silva França.

Termo de Compromisso nº 7AAEOU/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL EM BRASILÉIA-AC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 8.253.201,78; dos recursos: R$ 1.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002140, e R$ 6.159.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.093.201,78 de contrapartida. Vigência 04/08/2026 - 04/08/2030 Edjorge Araújo Verçosa e Samilca da Silva França.

Termo de Compromisso nº 7AAEOQ/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL EM RODRIGUES ALVES-AC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.121.107,58; dos recursos: R$ 1.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002136, e R$ 3.079.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.041.107,58 de contrapartida. Vigência 04/08/2026 - 04/08/2030 Edjorge Araújo Verçosa e Samilca da Silva França.

Termo de Compromisso nº 7AAEOP/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional em Bujari - AC ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.069.824,10; dos recursos: R$ 1.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002135, e R$ 2.463.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 605.824,10 de contrapartida. Vigência 04/08/2026 -05/08/2030 Edjorge Araújo Verçosa e Samilca da Silva França. Termo de Compromisso nº 7AAEOO/2026, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional em Mâncio Lima-AC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.792.975,94; dos recursos: R$ 1.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002134, e R$ 3.079.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.712.975,94 de contrapartida. Vigência 04/08/2026-05/08/2030 Edjorge Araújo Verçosa e Samilca da Silva França.

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