DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG

Contrato de Repasse nº 7AAEWG/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVEIRA-MG, CNPJ 16.854.531/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 590.048,00; dos recursos: R$ 584.048,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002093, de 05/08/2026, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 07/08/2029 - Assinatura 07/08/2026 Rômulo Machado Nogueira e Erik Assis Castro. Contrato de Repasse nº 7AAEUC/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVEIRA-MG, CNPJ 16.854.531/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 443.596,00; dos recursos: R$ 438.596,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002065, de 04/08/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 07/08/2029 - Assinatura 07/08/2026 Rômulo Machado Nogueira e Erik Assis Castro.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC

Contrato de Repasse nº 7AAEUW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE- S C, CNPJ 83.102.749/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002078, de 04/08/2026, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 36 meses -07/08/2026 a- 07/08/2029 GABRIELA ALBIERO e RUBENS BLASZKOWSKI

Contrato de Repasse nº 7AADXJ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS-SC, CNPJ 83.102.517/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.761,63; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002006, de 16/07/2026, e R$ 3.898,63 de contrapartida. Vigência 36 meses - 07/08/2026 - 07/08/2029 Gabriela Albiero e IVAN RECH.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR

Contrato de Repasse nº 7AAELY/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ-PR, CNPJ 75.741.330/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO CASA GRANDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.873.713,00; dos recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000464, de 29/07/2026, e R$ 2.900,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2030 - 05/08/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e GERTRUDES BERNARDY. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROSMG

Contrato de Repasse nº 7AADOV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, CNPJ 17.754.185/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 530.000,00; dos recursos: R$ 527.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001932, de 13/07/2026, e R$ 2.613,00 de contrapartida. Vigência 07/08/2029 - 07/08/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Osvaldino Reis da Silva. Contrato de Repasse nº 7AADPI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALINAS-MG, CNPJ 24.359.333/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SALINAS/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 397.450,24; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001944, de 13/07/2026, e R$ 7.587,24 de contrapartida. Vigência 07/08/2029 - 07/08/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Joaquim Neres Xavier Dias.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G

Contrato de Repasse nº 7AAEVB/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG, CNPJ 18.192.906/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO: IMPLANTAÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002083, de 04/08/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 07/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Paulo Renato Germiniani Ribeiro.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR

Contrato de Repasse nº 7AAEYT/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENGES-PR, CNPJ 76.911.676/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.993.619,75; dos recursos: R$ 1.913.874,96, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002150, de 05/08/2026, e R$ 79.744,79 de contrapartida. Vigência 36 meses - 07/08/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Gerson Nunes da Silva.

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL

1º Termo Aditivo Contrato nº 10168-2023- Ag. Santo Anastácio-SP. Espécie: Locação. Objeto: alteração para recebimento do imóvel em 06/05/2026, com vigência de 06/05/2026 a 05/05/2031, situado na Rua Rui Barbosa, 525, Quadra 06, Lote 09/10, esq. c/ Rua Visconde de Mauá, Bairro Centro, na Cidade de Santo Anastácio/SP, com área de 577,24 m². Locadores: Valdir Guariento - CPF XXX.218.128-XX e Neide Junko Nacano Guariento CPF XXX.118.058-XX. Valor: R$ 20.000,00. Data da assinatura: 07/08/2026. 13º Termo - Aditamento para Reequilíbrio e Revisão de Preço do Contrato 3637/2023; Objeto: Reequilíbrio e Repactuação de preço a partir de 01/01/2025, 01/03/2025, 01/04/2025, 01/05/2025 e 01/01/2026; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 16.099.194/0001-64; Processo: 5688.01.0057.0/2023; valor: R$1.321.363,66 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos); Data de Assinatura: 07/08/2026.

14º TA Contrato nº 5120/2021, Objeto: Revisão de Preços, 4,93% aumento; Contratada: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 30.161.814/0001-79, Vigência: a partir de 01/01/2026; Valor do Ato: R$ 399.075,09; Assinatura: 07/08/2026.

16ºTA Contrato nº5259/2023; Objeto: Revisão de Preços 2,28%; Contratada: EA M T EC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA; CNPJ: 15.065.210/0001-35; Vigência: a partir de 01/03/2026; Valor do Ato: R$ 149.898,45; Assinatura: 07/08/2026. 5ºTA Contrato nº 10280/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência e Supressão de bens/serviços; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: 01/12/2026 até 30/11/2027; Valor do Ato: Supressão de R$ 1.517.696,16 e Prorrogação de R$ 5.843.585,68; Assinatura: 07/08/2026. (C E FO R . C E F ) . 3ºTA Contrato nº 11043/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: 20/11/2026 a 31/01/2027; Valor do Ato: Prorrogação de R$ 4.720.540,41; Assinatura: 31/07/2026. (CEFOR.CEF).

4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Portal de São José/PR, na Rua Joaquim Nabuco, nº 1593, Cidade Jardim, São José dos Pinhais/PR, CEP 83040-210, pelo período de 09/04/2027 a 08/04/2032 nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 7068.01.014/2011, VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 31.100,00. LOCADOR: Luis Claudio Erkmann, CPF X26.3XX.2XX1X. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. 1º Termo Aditamento do Contrato 4148/2026; Objeto: Acréscimo a partir de 21/08/2026; Contratada: MACH ENGENHARIA LTDA - CNPJ 38.028.484/0001-50; Valor do acréscimo: R$ 3.213,76. Data assinatura: 07/08/2026.

Termo aditivo (quitação) ao contrato nº 11336/2022; Objeto: revisão de preços por repactuação e reequilíbrio; Contratada: Dividata Processamento de Dados Ltda; CNPJ: 20.914.172/0001-88; Valor estimado: R$ 610.350,90; Período 01/01/2026 a 25/06/2026; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 12; Processo administrativo: 5688.01.0767.0/2022; Data da assinatura: 07/08/2026.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 90208/2012. Locador: Brito e Sobral Empreendimentos Ltda., CNPJ 21.144.756/0001-84. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 76, Centro, Maceió/AL, para funcionamento da Agência Rosa da Fonseca e PA Escritório Governo Alagoas, mantidas as demais condições contratuais. Vigência: 01/04/2027 a 31/03/2032. Valor mensal: R$ 115.505,89. Fundamento legal: Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016. Data de assinatura: 07/08/2026.

9º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Colombo/PR, na Rua XV de Novembro, 236, Centro, Colombo/PR, pelo período de 24/02/2027 a 23/02/2032 nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 7068.01.068/2008, VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 31.200,00. LOCADOR: AIG Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 22.918.096/0001-04. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.

A CAIXA comunica a aplicação de multa no valor de R$ 23.615,96 à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - FILIAL MG, CNPJ 05.457.677/0004-10, relativa ao Contrato nº 01984/2023. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o e-mail [email protected], no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação.

Termo - Apostilamento; Objeto: Reajuste de Preços - Conforme tabela de preços constante no Termo; Contratada: Contratos oriundos do Credenciamento 1348/2024-5688 - 2º CICLO; Vigência: a partir de 01/05/2026; Assinatura: 07/08/2026.

5º TA Contrato nº 12288/2025; Objeto: Revisão de Preços - 4,56% aumento; Contratada: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 31.546.484/0001-00; Vigência: a partir de 01/01/2026; Valor do Ato: R$10.773.179,59; Assinatura: 07/08/2026 6º Termo - Apostilamento; contrato nº255/2024; OBJETO: Reajuste de Preços a partir de 18/07/2026; CONTRATADA: CONSENSO CONSULTORIA DE ENGENHARIA SERVICOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 01.302.356/0001-42; valor global estimado do dispêndio: R$142.686,38. Data de assinatura do termo: 07/08/2026.

19º T Apostilamento CTR nº 11099/2022, Objeto: Revisão de preços. Majoração do global em 5,86%. Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Vigência a partir de 01/01/2026. Valor do Ato: R$ 2.420.773,38. Assinatura: 07/08/2026

3º Termo de Apostilamento, Contrato nº 1337/2025, Objeto: Revisão de preços, com acréscimo de 3,80% no valor mensal. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ 17.428.731/0001-35. Vigência: a partir de 01/01/2026. Valor do Ato: R$ 457.472,57. Data da Assinatura: 07/08/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

Contrato nº 07514/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 13a. CURTA NO ALMOÇO. Contratada: WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.039.221/0001-24. Valor Global: R$ 160.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/08/2026 a 24/12/2026. Assinatura: 06/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS

Contratante: CAIXA. Contratada: RF1 Participações Ltda. CNPJ 41.102.966/0001-17. Objeto: fornecimento do sistema RF1-Consig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA-PA. Valor: R$ 131.877,98. Vigência: até 04/05/2031. Assinatura: 06/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da MUNICÍPIO DE IAÇU - BA. Valor: R$ 3.162,60. Vigência: até 10/09/2026. Assinatura: 06/08/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do FUNDO PREVIDENCIÁRIO

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