DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08227.000344/2020-28.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNEC TCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto revisar o valor do contrato em epígrafe, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo, de acordo com a lei nº 14.973/2024, que reestabelece de forma gradual o regime agora denominado reoneração da folha de pagamento com seus reais impactos graduais a partir de 01/01/2026, o que impactará diretamente os custos operacionais principalmente em relação à mão de obra empregada para a execução dos serviços contratados, as alíquotas serão implementadas de forma escalonada ao longo dos próximos anos, neste primeiro ano o percentual aplicado será de 1,92% (um vírgula noventa e dois porcento) ao valor global, passando o valor anual do contrato de r$ 1.998.120,64 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), para o valor anual de r$ 2.036.501,40 (dois milhões, trinta e seis mil quinhentos e um reais e quarenta centavos) , o que corresponde a um acréscimo anual de r$ 38.380,76 (trinta e oito mil trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) ao valor atualmente vigente, a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 09/04/2021 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.036.501,40. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).

Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08227.000728/2023-93.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 25/2023, a partir de 04/01/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 2.782.426,08 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos). A partir de 01/03/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 2.915.660,28 (dois milhões, novecentos e quinze mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) e a partir de 10/06/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 2.916.271,08 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e um reais e oito centavos) em razão do aumento da tarifa de transporte público e homologação da cct 2026/2027, respectivamente.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.916.271,08. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

a) Espécie: Acordo De Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Serviços Compartilhados, e a Agência Nacional De Telecomunicações - ANATEL - Gerência Sergipe.

b) Objeto: Instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), no município de Aracaju/SE, a ser instalada na Av. Dr. Roosewelt Dantas Cardoso De Menezes, Nº 1013 - Bairro Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-410

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura.

e) Data da assinatura: 07/08/2026

f) Signatários: Regina Lemos De Andrade, Secretária de Gestão e Inovação (SEG ES ) - substituta, Isabela Gomes Gebrim, Secretária de Serviços Compartilhados (SSC) e Leonardo Lago Araújo, Gerente da Unidade Operacional da ANATEL no Estado de Sergipe.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

PROCESSO: 00375.000435/2007-81 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº .*89.828/0009- OBJETO: Alteração das coordenadas geográficas do imóvel objeto do contrato para UTM P1: 506.949,083 E e 7.783.642,111 N; P2: 506.694,129 E e 7.783.893,041 N; P3: 506.949,868 E e 7.784.156,683 N; P4: 507.404,970 E e 7.783.901,054 N; P5: 507.186,964 E e 7.783.571,008 N; P6: 506.997,896 E e 7.783.669,142 N. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Processo: 12600.002836/2026-14

Objeto: Descarte de bens diversos (ferragens, divisórias, portas e cadeiras). Destinador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55. Destinatário: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE, CNPJ 07.870.418/0001-07. Data da assinatura: 06 de agosto de 2026.

Signatários: Heloísa Marques Oliveira dos Santos, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Antônia Cardoso Abreu, pela Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE.

Processo: 12600.002128/2026-75

Objeto: Descarte de bens diversos (materiais e equipamentos do sistema de refrigeração, incluindo evaporadoras, condensadoras e motores).

Destinador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55. Destinatário: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE, CNPJ 07.870.418/0001-07. Data da assinatura: 06 de agosto de 2026.

Signatários: Heloísa Marques Oliveira dos Santos, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Antônia Cardoso Abreu, pela Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE.

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 109/2026 / Número do processo: 10783.000070/2026-07 / Objeto: Trata o presente de aquisição de materiais diversos de uso de manutenção predial a serem empregados nos equipamentos de ar condicionado central (Schillers) do Edifício-Sede do MGI-ES, conforme Edital e anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/08/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17010005001092026

Membro da comissão de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PROCESSO: 19739.033476/2026-78 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR - CNPJ: .*60.185/0001- OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na BR 174, km 02, Lote 48, Gleba 01 (Terreno Nacional Interior) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 153.086,63 m²

FINALIDADE: Realização do evento "48ª FEIRA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO AMAZONAS - EXPOAGRO"

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15 de julho a 30 de agosto de 2026

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026, no Livro nº 06, às folhas 119 à 122, da SPU/AM

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

PROCESSO: 19739.012549/2026-98 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO OBJETO: Número da utilização: 000172920051; Localização: BARAO DE ARACATI, nº 909 , MEIRELES, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 286,17 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 970,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.384.464,15 FINALIDADE: Regularizar a ocupação da Controladoria-Geral da União no EdifícioSede do Ministério da Fazenda, onde ela exerce suas atividades. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 10.08.2026

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO: 10154.050879/2025-05 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PELOTAS OBJETO: Número da utilização: 000817290002; Localização: do Engenho, s/n "Chácara da Boca do Arroio" ou "Chácara da Brigada", São Gonçalo, Pelotas, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 834.940,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 280.539,85 FINALIDADE: Guarda Provisória ao município de Pelotas para conservação e manutenção do imóvel, enquanto se instrui a Cessão definitiva do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 10.08.2026

A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná (SRA/PR), diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada AG4 SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 03.171.959-0001/88, e conforme o Ofício nº 100077, torna pública, para fins de ciência e notificação, a decisão final proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.100227/2023-16. Informa-se a aplicação de multa no valor de R$ 28.459,76 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), com fundamento no art. 86 da Lei nº 8666/93, em decorrência de infrações no âmbito do Contrato nº 2019SG0007. O referido valor deverá ser recolhido por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com vencimento em 4 de setembro de 2026. A empresa poderá optar pelo pagamento integral ou pelo parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa SEGES nº 26/2022. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência física endereçada à SRA/PR. Os autos encontram-se disponíveis para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MGI, acessível pelo endereço: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestaodocumental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei

A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná (SRA/PR), diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada AG4 SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, CNPJ nº 03.171.959/0001-88, e conforme o Ofício nº 100114, torna pública, para fins de ciência e notificação, a decisão final proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.100230/2023-30. Informa-se a aplicação de multa no valor de R$ 8.537,62 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), com fundamento no art. 86 da Lei nº 8666/93, em decorrência de infrações no âmbito do Contrato nº 2019SG0008. O referido valor deverá ser recolhido por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com vencimento em 4 de setembro de 2026. A empresa poderá optar pelo pagamento integral ou pelo parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa SEGES nº 26/2022. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência física endereçada à SRA/PR. Os autos encontram-se disponíveis para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MGI, acessível pelo endereço:

https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestaodocumental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei

Curitiba, 10 de agosto de 2026. REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100083