DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROGRAMA KALA-TUKULA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS PARA A GOVERNANÇA GLOBAL - RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS NA FASE DE ENTREVISTAS - EDITAL Nº 6/2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Edital de Chamamento Público nº 6, de 2026, destinado à seleção de participantes para as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global, estabelecido pela Portaria MIR nº 215, de 28 de novembro de 2024, torna público o resultado da análise e do julgamento dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da etapa de entrevistas do processo seletivo.

COMISSÃO DE SELEÇÃO Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global Edital nº 6/2026

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministra de Estado Ministério da Igualdade Racial

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Processo nº 59000.014253/2026-51. Número do Contrato: 6899308/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: AUGUSTO CÂNDIDO MACIEL. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Analista Técnico-Administrativo 2, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital nº 1, de 5 de maio de 2026, homologado pelo Edital SE/MIDR nº 6, de 12 de junho de 2026.

Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Data da Assinatura: 10/8/2026.

Vigência: 6 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.

Assinado por VALDER RIBEIRO DE MOURA - Contratante e AUGUSTO CÂNDIDO MACIEL Contratado. VALDER RIBEIRO DE MOURA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 07/08/2026, ao Instrumento código 988153. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO, CNPJ nº 92465210000173. Alteração da contrapatida financeira de R$596.990,00 para R$ 410.035,45 conforme licitação. Valor Total: R$ - 186.954,55, Valor de Contrapartida: R$ -186.954,55, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: LAURI JOSE ELY, CPF nº .337.030-*.

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 08/07/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 7AAANO, onde se lê: Responsável pelo Convenente: OLMIR PAULINHO BENJAMINI, CPF nº .462.509-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: VANDERLEI WEBER, CPF nº .830.679-*.

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 24/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 994146, onde se lê: Responsável pelo Convenente: HELDER JORDAO SOUSA GOMES, CPF nº .743.183-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: BRUNO FERREIRA SOBRINHO NETO, CPF nº .673.103-*.

Espécie: Convênio Código 994807, Nº Processo: 59000005587202633, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO CNPJ nº 01597627000134, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de Governador Edison Lobão/MA , Valor Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000856, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2029, Data de Assinatura: 25/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FLAVIO SOARES LIMA CPF nº .330.913-*.

Espécie: Convênio Código 7AAANR, Nº Processo: 59000011077202603, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO CNPJ nº 01612812000150, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 977.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001192, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2029, Data de Assinatura: 24/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: DALVIR LUIZ LUDWIG CPF nº .204.109-*.

Espécie: Convênio Código 7AABOC, Nº Processo: 59000011831202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PERITIBA CNPJ nº 82815085000120, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Peritiba/SC, conforme datalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001320, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/07/2026 a 13/07/2029, Data de Assinatura: 13/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: PAULO JOSE DEITOS CPF nº .966.329-*.

Espécie: Convênio Código 7AABYH, Nº Processo: 59000012080202636, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OURO CNPJ nº 82777228000157, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001329, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2029, Data de Assinatura: 16/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: CLAUDIR DUARTE CPF nº .786.139-*.

Espécie: Convênio Código 7AACSB, Nº Processo: 59000012430202664, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO CNPJ nº 18666172000164, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no

Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 907.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001466, Valor: R$ 907.250,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2029, Data de Assinatura: 29/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: RONALDO APARECIDO DIAS CPF nº .701.856-*.

Espécie: Convênio Código 995430, Nº Processo: 59000006392202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS CNPJ nº 37420775000126, Objeto: Construção de pontes no Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000435, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2029, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EDMILSON RODRIGUES SOARES CPF nº .922.481-*.

Espécie: Convênio Código 995659, Nº Processo: 59000005751202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO CNPJ nº 04332995000149, Objeto: Construção de Feira no Município de Careiro/AM, Valor Total: R$ 656.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 651.890,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000447, Valor: R$ 651.890,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2029, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARA ALVES DE LIMA CPF nº .571.572-*.

Espécie: Convênio Código 998711, Nº Processo: 59000009636202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA CNPJ nº 03403896000148, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 994.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000905, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2029, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MAX ANTONIO SOUZA MORAIS CPF nº .787.721-*.

Espécie: Convênio Código 999441, Nº Processo: 59000010314202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAPAO CNPJ nº 13891528000140, Objeto: Pavimentação de ruas na zona rural do Município de Lapão/BA, Valor Total: R$ 605.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.967,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 603.033,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001016, Valor: R$ 603.033,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2029, Data de Assinatura: 15/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA CPF nº .242.375-*.

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