DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 999542, Nº Processo: 59000010421202639, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES MARIAS CNPJ nº 17695008000112, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Três Marias/MG, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001034, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2029, Data de Assinatura: 11/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: DANILO BARBOSA REZENDE CPF nº .222.146-*.

Espécie: Convênio Código 7AACQF, Nº Processo: 59000012380202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA CNPJ nº 82814260000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001476, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2029, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCELO BALDISSERA CPF nº .073.729-*.

Espécie: Convênio Código 997376, Nº Processo: 59000008579202649, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHA CNPJ nº 04283040000149, Objeto: Pavimentação de estradas em comunidades rurais no Município de Barreirinha/AM, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000547, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2030, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: DARLAN TAVEIRA PERES CPF nº .397.682-*.

Espécie: Convênio Código 997311, Nº Processo: 59000008552202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA CNPJ nº 08789299000117, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Pirpirituba/PB, Valor Total: R$ 860.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001508, Valor: R$ 859.500,00, PT R ES : 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2029, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA CPF nº .376.674-*.

Espécie: Convênio Código 7AADBW, Nº Processo: 59000012691202684, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LINS CNPJ nº 44531788000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001436, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2029, Data de Assinatura: 30/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI CPF nº .616.768-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

Número do Contrato: 26/2025. Nº Processo: 59000.018241/2025-14.

Concorrência. Nº 90004/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HIDRICA SNSH. Contratado: 10.641.065/0001-70 - NIEMAIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Promover a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 26/2025-MIDR, em razão do descumprimento do cronograma de execução e do atraso no início das obras sem motivo justificado por parte da contratada, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõe a prorrogação do contrato de escopo para viabilizar a conclusão do objeto, sem prejuízo da posterior responsabilização da contratada, conforme consignado no item 4 do Parecer Técnico nº 219/2026/ASS CGOF/CGOF/DPE/SNSH-MIDR (SEI 6870979); Prorrogar ex officio o prazo de execução do objeto contratual até 06/01/2027, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Prorrogar ex officio o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 26/2025-MIDR por mais 8 (oito) meses, contemplando-se o período de 09/08/2026 a 09/04/2027, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 07/08/2026 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.367.646,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 59000.018204/2025-14.

Concorrência. Nº 90004/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 10.641.065/0001-70 - NIEMAIA CONSTRUÇÕS LTDA. Objeto: Promover a prorrogação ex officio do prazo de execução e do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 25/2025-MIDR, em razão do descumprimento do cronograma de execução e do atraso no início das obras sem motivo justificado por parte da contratada, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõe a prorrogação do contrato de escopo para viabilizar a conclusão do objeto, sem prejuízo da posterior responsabilização da contratada, conforme consignado no item 4 do Parecer Técnico nº 220/2026/ASS CGOF/CGOF/DPE/SNSHMIDR (SEI 6873336); Prorrogar ex officio o prazo de execução do objeto contratual até 06/01/2027, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Prorrogar ex officio o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 25/2025-MIDR por mais 8 (oito) meses, contemplando-se o período de 09/08/2026 a 09/04/2027, com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 07/08/2026 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.360.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 02501.000618/2021-97.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 02.563.448/0001-49 - AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Suprimir 22,85% do valor inicial atualizado do Termo de Contrato nº 031/2021/ANA, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.777.907,17, nos moldes do art. 65, Inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 1993, e alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função da supressão. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.377.541,88. Data de Assinatura: 07/08/2026.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

DNOCS 24/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e A EMPRESA AJA AGRIBUSINESS FRUTICULTURA SA, CNPJ nº 12.550.603/0001-46; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU da Unidade Parcelar nº I-112, compreendendo uma área irrigada de 15,1763 ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI , em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo da Unidade Parcelar concedida, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 593,76 (quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI. A esses valores será acrescido a importância de R$ 29,68/ha irrigado (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 10/08/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, e Maria Da Conceição Nogueira Melo, Concessionário; Processo nº 59402.002520/2025-33

COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE

Processo nº 59414.000019/2022-51

Espécie: sexto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 587/2022 , CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE GRACCHO CARDOSO/SE, CNPJ: 03.004.014/0001-71.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir (3) três novos equipamentos ao acordo de cooperação Nº 587/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e LUCICLEIA DE ARAGÃO SANTANA, Presidente da associação. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE

Processo nº 59414.000070/2025-13

Espécie: terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 86/2025, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E o MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE, CNPJ Nº: 13.108.565/00001-2. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir dois novos equipamentos ao acordo de cooperação Nº 86/2025, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Data da Assinatura: 08/06/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e WELBER ANDRADE LEITE, Prefeito municipal. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE

Espécie: primiero Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 277/2026, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CASA CAIADA 13 DO MUNICÍPIO DE ARAUÁ DO ESTADO DE SERGIPE, ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 07.301.916/0001-20.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir um novo equipamento ao acordo de cooperação Nº 277/2026, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Data da Assinatura: 10/07/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estaduall da CEST/SE e Gicelma Silveira Sales, Presidente da Associação. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Associação Comunitária Do Povoado Casa Caiada 13 do Município de Arauá do Estado de Sergipe, CNPJ: 07.301.916/0001-20, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Arauá, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Processo nº 59414.000309/2026-28. Aracaju/SE, 7 de agosto de 2026. Marcos Vander Costa da Cunha Coordenador Estadual do DNOCS/SE

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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