DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Prefeitura Municipal de Indiaroba do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.097.894/0001-21, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Indiaroba, no Estado de Sergipe. Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e- mail: [email protected]. Processo nº 59414.000303/2026-51. Aracaju/SE, 05/06/2026. Marcos Vander Costa da Cunha Coordenador Estadual do DNOCS/SE

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 275 CEST-SE /DNOCS - 275/2026 PROCESSO Nº 59414.000303/2026-51 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 275-SE DNOCS - 275 /2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 275 /2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Prefeitura Municipal de Indiaroba do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.097.894/0001-21. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura Municipal de Indiaroba do Estado de Sergipe, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição. Aracaju/SE, 07 de JUNHO de 2026. Marcos Henrique Ramos de Lima, Prefeito Municipal MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 277 CEST-SE /DNOCS - 277/2026 PROCESSO Nº 59414.000309/2026-28 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 277-SE DNOCS - 137 /2026.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 277 /2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CASA CAIADA 13 DO MUNICÍPIO DE ARAUÁ DO ESTADO DE SERGIPE , CNPJ: 07.301.916/0001-20 , Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação Comunitária Do Povoado Casa Caiada 13 do Município de Arauá do Estado de Sergipe , para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do Município de ARAUÁ do Estado de Sergipe, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição; Aracaju/SE, 16 de JUNHO de 2026. Gicelma Silveira Sales, Presidente da Associação MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

Espécie: Convênio Código 998474, Nº Processo: 59800000178202625, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE GLO R I A DE DOURADOS CNPJ nº 03155942000137, Objeto: Modernização e Ampliação do Mercado do Produtor do Município de Glória de Dourados/MS, Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 485.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000116, Valor: R$ 485.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2029, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: JULIO CLEVERTON DOS SANTOS CPF nº .115.891-*.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16.0043.01/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVG BRASIL LTDA. Processo nº 59502.000028/2026-86-e. OBJETO: a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 16.0043.00/2025 por 30 (trinta) dias, com reflexo nos demais prazos contratuais. Conforme autorizado através da Resolução nº 193/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 29 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2026. ASSINAM: DEBORA VIEIRA CANGUSSU, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e MARCELLO HAROLDO - Representante legal.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº trial.001054/2026-22e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0408.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE VARGINHA, CNPJ nº 25.213.497/000157. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ORLANDO RIBEIRO DA SILVA.

Processo nº 59510.001463/2026-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0555.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, VAZANTEIROS E AGRICULTURA FAMILIAR DE PONTO CHIQUE, CNPJ nº 35.440.735/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 23.253,66. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL DE JESUS LEMOS FERREIRA.

Processo nº 59510.001829/2026-60 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0557.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES E GRA D ES ARADORAS. VALOR: R$ 234.800,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANEI BATISTA SANTOS.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BOM JESUS DA LAPA/BA

PROCESSO: nº 59520.001507/2020-14-e ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2.621.00/2020, celebrado em 01.02.2021, entre a CODEVASF e a empresa MELLO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.126.611/0001-86, Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 2.621.00/2020, nos termos do Art. 83 da Lei n.º 13.303/2016, bem como o art. 155 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a partir da data da Determinação nº 232, de 05 de agosto de 2026. Assina: Márcia da Silva Sá Teles - Superintendente Regional da 2ª/SR; Data: 10.08.2026.

ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90012/2026 - UASG 195004 - CONTRATAÇÃO Nº 23/2026 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº. 59520.001143/2026-50-e. OBJETO: Construção de 01 (uma) praça pública na localidade de Caraíbas, município de Paramirim, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Publicação do Edital 90012/2026: 11/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regionalbom-jesus-da-lapa-ba/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2026 até o dia 02/09/2026 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 02/09/2026, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço eletrônico citado acima. Na fase de habilitação a licitante vencedora deverá apresentar registro de patrimônio líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. A Codevasf se propõe a pagar o valor estimado de R$ 457.942,85 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), com data-base SINAPI/BA, referente a maio de 2026; no SICRO/BA, referente a abril de 2026; no ORSE/SE, referente a março de 2026; no SBC/BA, referente a julho de 2026; no SIURB/SP, referente a janeiro de 2026; e na tabela da EMBASA/BA, referente a junho de 2026. Id da contratação no PNCP: 00399857000126-1-000231/2026.

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações

ESPÉCIE: LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP nº 90009/2026 - UASG 195004 - CONTRATAÇÃO Nº 19/2026 - MENOR PREÇO POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.000307/202621-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caminhões diversos, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. Publicação do Edital 90009/2026: 11/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesusda-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2026 até o dia 21/08/2026 antes do horário marcado para abertura da SES S ÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 21/08/2026, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço eletrônico citado acima. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item que concorrer na licitação, não sendo de forma cumulativa, conforme subitem 9.3.1 do Termo de Referência. A Codevasf se propõe a pagar o valor estimado de R$ 55.734.966,15 (cinquenta e cinco milhões setecentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), a preços de abril/2026. Id da contratação no PNCP: 00399857000126-1-000227/2026.

ESPÉCIE: LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP nº 90010/2026 - UASG 195004 - CONTRATAÇÃO Nº 21/2026 - MENOR PREÇO POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.000306/202687-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas (linha amarela), visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. Publicação do Edital 90010/2026: 11/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendenciaregional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2026 até o dia 21/08/2026 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 21/08/2026, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço eletrônico citado acima. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item que concorrer na licitação, não sendo de forma cumulativa, conforme subitem 9.3.1 do Termo de Referência. A Codevasf se propõe a pagar o valor estimado de R$ 62.495.131,93 (sessenta e dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil cento e trinta e um reais e noventa e três centavos), a preços de abril/2026. Id da contratação no PNCP: 00399857000126-1-000229/2026.

ESPÉCIE: LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP nº 90011/2026 - UASG 195004 - CONTRATAÇÃO Nº 22/2026 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº. 59520.000290/2026-11-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de casa móvel de farinha de mandioca, com intuito de atender as demandas na área de atuação da CODEVASF, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional. Publicação do Edital 90011/2026: 11/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2026 até o dia 24/08/2026 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 24/08/2026, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço eletrônico citado acima. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa, conforme subitem 9.3.1 do Termo de Referência. A Codevasf se propõe a pagar o valor estimado de R$ 898.313,75 (oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos), a preços de fevereiro de 2026. Id da contratação no PNCP: 00399857000126-1-000230/2026.

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações

PROCESSO: 59520.001380/2019-91-e ESPECIE: Contrato nº 2.374.00/2019, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 01.397.753/0001-45; Objeto: Execução das obras e serviços relativos à pavimentação asfáltica em CBUQ para duplicação do acesso ao Município de Guanambi, no Estado da Bahia, área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf; autoriza a interrupção do contrato nº 2.374.00/2019, a partir do dia 23 de agosto de 2026 até 22 de outubro de 2026; Assina: Márcia da Silva Sá Teles - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVA S F. Data: 31/07/2026. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.

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