DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral. PROCESSO: 59540.001534/2023-93. OBJETO: Rescindir unilateral Contrato nº 4.0350.00/2023, celebrado entre a Codevasf-4ª/SR e a empresa GAID Construções Ltda, CNPJ nº 06.352.754/0001-97. Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, firmado em 22/01/2024, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias do município de Lagarto/SE, em razão da Inexecução do objeto do Contrato. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pela Determinação nº 205/2026, retificada pela determinação nº 207/2026, ambas da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com base na Nota Técnica N°. 432026 RD/UIP e no Parecer Jurídico n° 1171/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 20ª do contrato. DATA: 04/08/2026. ASSINA: Jocimário Dias dos Santos CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR da Codevasf

5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 06/08/2026, ao Instrumento código 954525. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195001. Convenente: MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA, CNPJ nº 02917132000108. Prorrogar o prazo por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 07/08/2026, passando seu vencimento para 06/08/2028 e aprovar o novo Plano de Trabalho constante à peça 273 do processo nº 59550.0. Valor Total: R$ 15.296.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO PAULO TAVARES PACHECO, CPF nº .768.394-*, Convenente: CARLOS FELIPE CASTRO JATOBA LINS, CPF nº .728.704-*.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0034.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Batingas - ACOMAF - Arapiraca/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.841.169/0001-53, como donatária. OBJETO: 30 (trinta) Kits de Agricultura Familiar, contendo bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, entre outros itens, no valor total de R$ 28.815,90 (vinte e oito mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 288,16, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Hebert Pereira da Silva. Processo n. 59550.000300/2026-52.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0071.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Palestina, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.369.872/0001-00, como donatária. OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4, Tombamento: 392.267-3, no valor total de R$ 148.230,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos e trinta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.482,30, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, José Djalma Gonçalves da Silva. Processo n. 59550.000648/2026-40.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0072.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.250.999/0001-06, como donatária. OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4, Tombamento: 392.264-2, no valor total de R$ 148.230,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos e trinta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.482,30, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Maria do Socorro Melo da Silva. Processo n. 59550.000649/2026-94.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0074.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE, inscrita(o) sob o CNPJ nº 19.904.298/0001-92, como donatária. OBJETO: 11 (onze) Vans - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas, Tombamentos: 392.252-5, 392.253-2, 392.254-9, 392.255-6, 392.256-3, 392.257-0, 392.258-7, 392.259-4, 392.260-4, 392.261-1 e 392.262-8, Placas: TNR2F24, TNR2F34, TNR2F44, TNR6D04, TNR9J64, TNR9J94, TNS0A94, TNS0D44, TNS4D94, TNS4E24 e TNT9B74, no valor total de R$ 3.550.800,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil e oitocentos reais). DO ENCARGO: O(A) DO N AT Á R I O ( A ) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 35.508,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, James Marlan Ferreira Barbosa. Processo n. 59550.000645/2026-14.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0075.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e o Instituto Raízes Sertanejas, inscrita(o) sob o CNPJ nº 10.880.369/0001-90, como donatária. OBJETO: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4, Tombamento: 392.265-9, no valor total de R$ 148.230,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos e trinta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.482,30, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Marileide Andrade de Barros. Processo n. 59550.000647/2026-03.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0076.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação de Desenvolvimento Quilombolas da Comunidade do Sítio Lages - Piranhas/AL , inscrita(o) sob o CNPJ nº 18.910.881/0001-43, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento: 352.227-9, no valor total de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 230,40, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Jivanilson Silva dos Santos. Processo n. 59550.000678/2026-56.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0077.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Batingas - ACOMAF - Arapiraca/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.841.169/0001-53, como donatária. OBJETO: 1 (uma) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento: 352.185-2, no valor total de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 230,40, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Herbert Pereira da Silva. Processo n. 59550.000677/2026-10.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0078.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Pedra Vermelha, inscrita(o) sob o CNPJ nº 57.789.127/0001-59, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento: 352.228-6, no valor total de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 230,40, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Pablo Agamenon Vieira Santos. Processo n. 59550.000679/2026-09.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0080.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e o Instituto Manoel Patrício da Silva, Igreja Nova-AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 06.119.866/0001-00, como donatária. OBJETO: 1 (um) CPU - processador INTEL Core I7, 4.3 GHZ, composto: teclado, mouse, sistema operacional, Tombamento: 261.046-1; 1 (um) Microcomputador completo - Diversos, Tombamento: 261.208-5; 1 (um) Monitor de vídeo - LCD / LED 20 polegadas, Tombamento: 230.837-7; 1 (um) Monitor de vídeo - LED 20 polegadas, Tombamento: 228.759-9, no valor total de R$ 11.270,80 (onze mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 112,71, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Karollyne dos Santos Paulino. Processo n. 59550.000702/2026-57.

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0176.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA. Processo nº 59580.000629/2026-66. Bens avaliados no valor total de R$ 313.734,00 (trezentos e treze mil e setecentos e trinta e quatro reais): a) 1 (um) Caminhão - Caminhão 4x2 com cabine, potência 163 CV, combustível diesel., Tombamento(s): 403.294-2, Placa(s): UJO4A46, Chassi: Chassi nº 9BM951102TB457907. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 256 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 6 de agosto de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e JUCENI OLIVEIRA SILVA - PREFEITA. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da Codevasf

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

PROCESSO Nº 59506.000375/2026-79 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0171.00/2026 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Prefeitura Municipal de Pau Darco. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Pau Darco, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 120.382,90 (cento e vinte mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos): a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 407.341-5. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000439/2026-31 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0174.00/2026 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) SINDICATO RURAL DE CRISTALANDIA E SANTA RITA DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) SINDICATO RURAL DE CRISTALANDIA E SANTA RITA DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 141.082,90 (cento e quarenta e um mil, oitenta e dois reais e noventa centavos): a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 407.342-2. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000232/2026-67-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0169.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Tocantinense de Esportes de Montanha - AEM, com sede em Palmas/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Associação Tocantinense de Esportes de Montanha - AEM, com sede em Palmas/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Carreta agrícola, capacidade de 4.000kg, Tombamento: 407.193-2. b) 1 (um) Grade Aradora 14 discos de 26, Tombamento: 407.412-4. c) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Tombamento: 407.137-2. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVA S F.

PROCESSO Nº 59506.000395/2026-40-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0140.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Tabocão/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de Tabocão/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tombamento: 407.152-3. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

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