DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº 59506.000411/2026-02-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0161.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Couto Magalhães/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de Couto Magalhães/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 275.615,00 (duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos e quinze reais). a) 1 (uma) Pá Carregadeira, Tombamento: 407.224-9. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026. César Félix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

PROCESSO Nº 59513.000404/2026-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 11.0045.00/2026 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.120.837/0001-49. O objeto do presente contrato é a Execução de Pavimentação Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90003/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional (substituto) da 11ª SR, e pela Contratada, JÉSSICA RIGO.

PROCESSO Nº 59500.002152/2025-15-e ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0055.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LANCE ONLINE COMÉRCIO DE AROMATIZANTES, ARTIGOS DE DECORAÇÃO, MÁQUINAS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.083/0001-96. O presente 2º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0055.00/2025, que tem por objeto o fornecimento de 306 (trezentos e seis) unidades de Kits açaicultura, grupo I, itens 1 - 7 do Edital, Sistema de Registro de Preços - SRP nº 90019/2024 - 11ª SR, no valor unitário de R$ R$ 9.604,00 (nove mil, seiscentos e quatro reais), perfazendo o total de R$ R$ 2.938.824,00 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais. Ficam por esse instrumento prorrogados os prazos do Contrato nº 0.0055.00/2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o prazo de vigência para 08/02/2027 e o prazo de execução para 24/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, RICARDO DO NASCIMENTO AMARAL.

PROCESSO Nº 59513.000506/2024-67-e ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0114.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa J. V. ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 52.128.656/001-98. O presente 2º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0114.00/2025, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de roçadeiras manuais destinadas à estruturação dos Arranjos Produtivos Locais na área de atuação da Codevasf no Estado do Amapá, item I, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência - Anexo I do Edital nº 90010/2024. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do contrato 0.00114.00/2025 por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 10/08/2026, passando o prazo de vigência do contrato de 09/08/2026 para 07/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, JEFFERSON VILHENA ALVES.

PROCESSO Nº 59513.000523/2025-85-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0026.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa J SARGES GIBSON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.392.209/0001-77. O presente 1º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0026.00/2025, objetivando a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0026.00/2025 e à respectiva Ordem de Serviço nº 11.0026.00/2025, firmados com a empresa J SARGES GIBSON LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.392.209/0001-77, visando à prorrogação dos respectivos prazos de vigência e execução. O referido contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos Estudos e Licenças Ambientais e do Projeto Básico de Engenharia para a implantação de Biofábrica destinada à produção de mudas no Estado do Amapá, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A prorrogação dos prazos mostra-se necessária para assegurar a adequada conclusão dos estudos, projetos e produtos contratados, preservando a qualidade técnica, a consistência das informações e a segurança das decisões relacionadas à implantação do empreendimento. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 11.0026.00/2025, que passará de 04/11/2026 para 04/03/2027, enquanto a vigência da Ordem de Serviço nº 11.0026.00/2025 será prorrogada de 11/07/2026 para 08/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, JURANDIR SARGES GIBSON.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN

SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

PROCESSO nº 59517.000326/2026-15-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0020.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais): a ) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada, Tombamento(s): 390.388-3. DO ENCARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS à Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi, por estar localizada em Município (Lajes/RN) em estado de calamidade e/ou emergência (14110 - Estiagem) reconhecido pelo MIDR até 16/11/2026 (peça 13), desde que o termo seja assinado entre as partes até a referida data, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

PROCESSO º: 59517.000095/2024-70- e. ESPÉCIE Termo de Apostilamento nº 002 referente ao contrato n.º 12.0004.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a NATAL TECNOLOGIA E SEGURANÇA . DO OBJETO: correção de erro material na Cláusula Segunda do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.0004.00/2024 (e-DOC C4CC24B-e). NA CLÁUSULA PRIMEIRA - DA CO R R EÇ ÃO

DE ERRO MATERIAL NA CLÁUSULA SEGUNDA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.0004.00/2024: Onde se lê: "Ao prazo do contrato nº 12.0004.00/2023 são acrescidos 12 meses, ficando seu termo final previsto para o dia 22/07/2026." Leia-se: "Ao prazo do contrato nº 12.0004.00/2024 são acrescidos 12 meses, ficando seu termo final previsto para o dia 22/07/2027." NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 12.0004.00/2024 e no seu 3º Termo Aditivo, que não colidam com o presente termo de apostilamento. Assina: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª SR da CODEVASF. Data: 07 de agosto de 2026.

PROCESSO nº 59517.000052/2026-56-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 12.0017.00/2026. CONTRATADA: NAHAL LTDA, CNPJ nº 54.251.267/0001-80. OBJETO: o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de 2 Kits de Processamento de frutos para o estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência do Edital n.º 90106/2024. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEME N T A R ES : considerando a imprecisão quanto a data de fornecimento devido a falta de comunicação por parte da NAHAL LTDA, a fiscalização opta por pela interrupção do contrato pleo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a empresa contratada possa apresentar todas as informações necessárias, o mais brevemente possível, para tomada de decisão final acerca da prorrogação necessária, justificando-se assim a interrupção do contrato. Com isso, o prazo de execução do objeto passa de 30/07/2026 para 28/09/2026, e o prazo de vigência contratual passa de 22/11/2026 para 21/01/2027, caso o instrumento permaneça 60 (ssenta) dias paralisados. INTERROMPER A PARTIR DE: 24/07/2026. Edital nº 90106/2024; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf; e Contrato nº 12.0017.00/2026FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, §7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional - 12ª/SR- CODEVASF.

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

PROCESSO 59512.000447/2026-07. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0215.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Nº. Série: BYWDN1693050MS, Tombamento(s): 406.521-4. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e José Cláudio Chaves Cavancante Neto - PREFEITO - ITABAIANA-PB.

PROCESSO 59512.000349/2026-61. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0260.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE FERRAO, São José de Espinharas - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador., nota fiscal nº 4.162, Tombamento(s): 373.544-0. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Ruth Emanuella Morais Nogueira - PRESIDENTE - Associação dos Agricultores da Comunidade Ferrão.

PROCESSO 59512.000412/2025-89. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0273.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ARITINGUI, RIO TINTO-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador., série: 24110103, Tombamento(s): 373.578-7. DATA DA ASSIN AT U R A : 29/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e MARIA APARECIDA GERÔNIMO - PRESIDENTE - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ARITINGUI.

PROCESSO 59512.000592/2026-80. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0279.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DOS CACIQUES INDIGENAS POTIGUARAS DA PARAIBA - ACIP - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONAT Á R I A o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.592-2. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Elias Geronimo de Lima - PRESIDENTE - ASSOCIACAO DOS CACIQUES INDIGENAS POTIGUARAS DA PARAIBA - ACIP - PB.

PROCESSO 59512.000589/2026-66. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0290.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO, PAULISTA-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.595-3. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Fabio de Sousa Felix - PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO.

PROCESSO 59512.000530/2026-78. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0310.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LAGOA DE SANTANA E ADJACENCIAS, AREIA-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.584-3, chassi nº: BYWDN1693080MS. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Gleydson Medeiros Silva Cargo - PRESIDENTE - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LAGOA DE SANTANA E ADJACENCIAS.

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