DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Leia-se: Espécie: Termo de Doação Minas Gerais Processo nº 08016.024667/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.487.631./0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 33260499, em referência. Data da assinatura: 19/03/2026. Assinaturas: ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais - Substituto e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Valor: R$ 107.492,22 (cento e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL

DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR

Nº Processo: 08117.003676/2024-35. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, com efeitos a partir de 14/08/2026 (35756090), o contrato administrativo nº 01/2025, celebrado entre a empresa l2g comércio e serviços de engenharia ltda, inscrita no cnpj sob o nº 37.723.417/0001-92, tendo por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda em todas as instalações da penitenciária federal em catanduvas/pr, mediante alocação de posto de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência (29379714).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 15/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA

Nº Processo: 08016.006108/2026-96.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.

Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução de vídeo wall, composta por bens e serviços acessórios, voltada à modernização e padronização da infraestrutura de monitoramento visual da polícia penal federal - senappen, conforme condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 1.456.144,02. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Espécie: Termo de Doação nº 424/2026 - Processo nº 08020.000853/2026-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 424/2026, em referência. Data da assinatura: 06/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 544.896,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais).

Espécie: Termo de Doação nº 474/2026 - Processo nº 08020.007667/2025-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE, CNPJ nº 11.049.855/000123.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 474/2026, em referência. Data da assinatura: 05/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão - PE. Valor: R$ 130.373,58 (cento e trinta mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 473/2026 - Processo nº 08020.002564/2026-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, CNPJ nº 31.846.892/0001-70.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 473/2026, em referência. Data da assinatura: 04/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA, Prefeito do Município de Itatiaia/RJ. Valor: R$ 283.968,84 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 472/2026 - Processo nº 08020.007665/2025-84. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE VENTUROSA/PE, CNPJ nº 10.106.268/0001-66. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 472/2026, em referência. Data da assinatura: 05/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA, Prefeito do Município de Venturosa/PE. Valor: R$ 81.978,38 (oitenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 477/2026 - Processo nº 08020.001379/2026-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 477/2026, em referência. Data da assinatura: 05/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 8.381.493,00 (oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais).

Espécie: Termo de Doação nº 475/2026 - Processo nº 08020.008184/2025-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - PE, CNPJ nº 08.637.399/0001-28. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 475/2026, em referência. Data da assinatura: 06/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VALDEMIR LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito do Município de Itapissuma - PE.

Valor: R$ 8.978,30 (oito mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 370/2026 - Processo nº 08020.000787/2026-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 370/2026, em referência. Data da assinatura: 06/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 16.473.969,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais). Espécie: Termo de Doação nº 208/2026 - Processo nº 08020.011201/2025-72. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 208/2026, em referência. Data da assinatura: 05/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 2.840.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 400/2026 - Processo nº 08020.011360/2025-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 400/2026, em referência. Data da assinatura: 06/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 318.282,34 (trezentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

Processo nº 08084.004624/2026-72. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, à solução Sinesp CAD. Signatário: JOSÉ TIAGO CAMARGO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Londrina/PR. Data de Assinatura: 10/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Processo nº 08000.005271/2026-19. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, à solução Sinesp CAD. Signatário: SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, Prefeito Municipal de Cabo Frio/RJ. Data de Assinatura: 10/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Processo nº 08000.008059/2024-33. Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica Senasp/Mjsp nº 63/2024, Celebrado Entre O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Representado Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e O Estado de Sergipe, Por Intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Com A Finalidade de Manutenção do Amber Alerts Brasil. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024, Por 24 (Vinte e Quatro) Meses, A Contar de 05 de Dezembro de 2026, Mantendo-Se Integralmente Seu Objeto e Demais Condições Pactuadas. Signatários: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública; e João Eloy de Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da Assinatura: 10/08/2026.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 971705. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo para acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 387.045,34, Valor de Contrapartida: R$ 387.045,34, Vigência: 27/12/2024 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 08700.005686/2020-00.

Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00. - Apostilamento tem por fundamento legal o disposto no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993, e nos arts. 12 e 13 do decreto nº 9.507/2018. O valor global do presente contrato passa de R$ 1.089.546,72 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.148.141,76 (um milhão, cento e quarenta e oito mil cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). A parcela mensal passa de R$ 90.795,56 (noventa mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 95.678,48 (noventa e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.141,76. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

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