DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 02021.000619/2026-49

O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02024.005733/2023-92: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado Portas e Móveis Bronze & Souza Ltda, CNPJ 22.801.157/0001-59, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do CETAS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 34.931,23 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Nº 27643250/2026 CETAS PORTO VELHO-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 24/07/2026 (Superintendente) e 06/08/2026 (advogado). Cesar Luiz da Silva Guimaraes - Superintendente.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; o contrato poderá ser encerrado antes do término da vigência estabelecida no caput desta cláusula, caso seja celebrado novo contrato para o mesmo objeto, decorrente do processo administrativo nº 48051.002414/2023-07. Nessa hipótese, a contratada deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.802,20. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 02126.001803/2025-57.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.282.584/000150 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2026 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e do item 1.2 do termo de referência do pregão eletrônico nº 90002/2024. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.183.307,96. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

• DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.

Contratado: 47.326.875/0001-41 - TANKAVEL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais diversos de pesquisa e campo, para atender prioritariamente ao Parque Nacional do Iguaçu/PR e às demais unidades do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 5 - Sul entre outras.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2026 a 06/08/2028. Valor Total: R$ 138.071,31. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2

Modalidade: Pregão 31/2026 / Número do processo: 02129.001225/2026-18 / Objeto: Aquisição de equipamentos e maquinários para fortalecimento das ações de fiscalização ambiental e de prevenção e combate aos incêndios florestais nas unidades de conservação vinculadas à Gerência Regional 3.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/08/2026, 08:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44399205000312026

GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA Pregoeiro

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

Acordo de Cooperação entre ANEEL e BBCE - Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.. Processo: 48500.000021/2026-68. Participes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CNPJ: 02.270.669/0001-29 e Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A., CNPJ: 13.944.545/0001-06. Objeto: Acesso a produtos e dados da BBCE. Data de Assinatura: 6/8/2026. Vigência: 2 anos a partir da data de assinatura. Assinam o Acordo de Cooperação: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da ANEEL, CPF: .198.313-*, Camila Salvetti Mosaner Batich, Diretora-Presidente da BBCE, CPF: 033.038- e Eduardo Rossetti Lopes, Diretor de Produtos da BBCE, CPF: .741.668. Acordo aceito pelos participes em caráter de não exclusividade e não onerosidade.

Acordo de Cooperação entre ANEEL e ICCT. Processo: 48500.009152/2026-19. Paricipes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CNPJ: 02.270.669/0001-29 e Conselho Internacional de Transporte Limpo - ICCT, CNPJ: 37.647.999/0001-75. Objeto: realização de estudo para estimar a demanda por energia elétrica para recarga por segmento de veículos elétricos entre 2026 e 2035. Data de Assinatura: 6/8/2026. Vigência: 8 meses a partir da data de assinatura. Assinam o Acordo de Cooperação: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, DiretorGeral da ANEEL, CPF: .198.313-* e Marcel Martin Baptista de Faria, Diretor-Geral do ICCT, CPF: .947.988-*. Acordo aceito pelos paricipes em caráter de não exclusividade e não onerosidade.

Número do Contrato: 9043/2024. Nº Processo: 48610.238913/2023-40.

Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 09.632.388/0001-18 - AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a alteração quantitativa unilateral do contrato, mediante acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em todos os itens do objeto contratual, passando o valor anual estimado do contrato de R$ 774.523,70 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e setenta centavos) para R$ 832.054,66 (oitocentos e trinta e dois mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), resultando em acréscimo mensal estimado de R$ 4.794,24 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) e impacto financeiro estimado de R$ 57.530,96 (cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais e noventa e seis centavos), correspondente a 7,43% do valor contratual considerado para o período remanescente da vigência, nos termos dos Arts. 124, inciso i, alínea "b", 125 e 132 da lei nº 14.133/2021, conforme justificativas constantes na Nota Técnica nº 18/2026/SFI-CADM/SFI/ANP-RJ (SEI nº 5839764) e na planilha de aditamento constante do SEI nº 5885538. Vigência: 06/08/2026 a 13/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.496.163,99. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

Número do Contrato: 5010/2025. Nº Processo: 48600.203505/2024-77.

Inexigibilidade. Nº 291/2025. Contratante: ESC.CENTRAL DA ANP. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 07/08/2026 a 07/08/2027, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. 2. Reajustar os preços contratuais no percentual de 6,82%, com base na variação do IPCA/IBGE acumulada entre dezembro de 2024 e março de 2026, com efeitos financeiros a partir de 07/08/2026, conforme disposto na cláusula sétima do contrato original. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.343,62. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

Pregão Nº 90094/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.596.872/0001-90 - CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de 37 (trinta e sete) computadores tipo notebook para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 311.910,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n. º 033/DEAMP/2025 Contratada: AGUA MINERAL PRIME LTDA.

Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por 12 meses de 09 de setembro de 2026 a 09 de setembro de 2027, sem alteração de valores. Data de Assinatura: 10/08/2026- CPRM: Roberto Correia Lima dos Santos, Autoridade Competente - Contratada: Silvana Crispim Loureiro, Representante Legal.

Processo nº 48086.003742/2026-68

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, visando à manutenção das condições de salubridade, asseio e conservação das dependências da Superintendência Regional do Recife (SUREG-RE) e do Depósito/Litoteca de Mossoró (DERO-RN), unidades integrantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), incluindo o fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI), materiais e equipamentos, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 03 (agrupados).

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