DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 217 c/c 219, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

Objeto: Aquisição de Reator para lâmpada de descarga Abertura das propostas: 24/08/2026 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 25/08/2026 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Publicação de Concessão de Licença DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N°. 3.785/2012 A Petróleo Brasileiro S.A., torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Prévia de Uso de Recurso Hídrico n.º 138/2026, que autoriza a Captação de água subterrânea por poço tubular, localizada na Área Remota, (PT-131 - LUC-B), Zona Rural - Coari/AM, nas coordenadas geográficas: 04°53'36,86" S e 65°09'34,12" O, com validade de 01 Ano.

EULINA MARIA DE MOURA FERREIRA Gerente Setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Objeto: Apoio à gestão de fauna: doméstica e silvestre, não oleada e oleada, no Estado da Bahia. Abertura das propostas em 01/09/2026 às 12 horas. Início da disputa em 01/09/2026 às 14h30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Serviços técnicos de instalação de sistema de movimentação de Biobunker - TSC, com fornecimento de bens. Abertura das propostas em 15/10/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Aquisição de válvulas de controle para o projeto de Adequação do TAID para operações remotas pelo CNCL.

Abertura das propostas em 18/08/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Ministério das Mulheres

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n°. 930176/2022. Processo n.º 21000.022053/2022-75. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São João da Barra - RJ, CNPJ/MF 29.116.902/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 930176/2022, até a data de 03 de agosto de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações. Data da Assinatura: 03/08/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita do Município São João da Barra/RJ.

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA

Nº Processo: 03629.000216/2026-23.

Inexigibilidade Nº 75/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: *.427.535- - ARANDIR PEREIRA DE QUEIROZ. Objeto: Locação de imóvel para instalação da agência do IBGE no município de Ibotirama/BA, situado na rua Francisco Durães, nº 315, bairro São Francisco, cep: 47.520-000..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2031. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 03631.000428/2026-61.

Dispensa Nº 35/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 27.698.903/0002-25 - W LINKS INTERNET LTDA. Objeto: Contratação do acesso ao serviço de internet (link), compartilhado, sem ip fixo, velocidade minima de download de 400 mbps e upload de 150 mbps, sem limite (franquia de dados), pelo prazo de 12 meses, conforme condições e exigências do contrato, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total: R$ 2.398,80. Data de Assinatura: 01/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 20526.000415/2020-76.

Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 16.583.502/0001-22 - SOLAR EMPRESA IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, nº 314, salas 103 e 104, em Poços de Caldas, para instalar a agência do IBGE em Poços de Caldas/MG. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.525,20. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 03626.000343/2025-71.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 58.292.668/0001-30 - LJ ENGENHARIA, ELEVADORES & FACILITIES LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores, com fornecimento de materiais, para a sede da superintendência estadual do ibge em pernambuco..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2031. Valor Total: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 936764. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 180 dias, passando a data final para 18/02/2027. Valor Total: R$ 459.540,42, Valor de Contrapartida: R$ 9.540,42, Vigência: 18/08/2026 a 18/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/12/2022. Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA, CPF nº .035.314-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, no município de Gouvelândia, estado de Goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Tatiana *** Puccinelli, inscrita no CPF sob o nº *.220.566-. Processo de Cessão: 00350.089847/2024-31. Área Aquícola: nº 4289. Data da Assinatura: 07/08/2026. Vigência: de 07/08/2026 a 07/08/2046.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 85/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Trairi, estado do Ceará. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Associação dos Produtores de Algas de Flecheiras e Guajiru, inscrita no CNPJ sob o nº 05.460.726/0001-20. Processo de Cessão: 00356.000011/2007-44. Área Aquícola: nº 1131. Data da Assinatura: 07/08/2026. Vigência: de 07/08/2026 a 07/08/2046.

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Nº Processo: 03624.000195/2025-13.

Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 59.341.100/0001-24 - LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de bens permanentes para uso pela superintendência estadual do ibge no rio grande do norte, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total: R$ 28.159,20. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com a Chamada Pública nº 21/2026 - Projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da pessoa candidata e apresentação dos documentos necessários.

. .Nome da pessoa Candidata .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Júlia Freitas de Lima .Assistente de pesquisa e ciência de dados sênior/1º lugar . .Juliane da Silva Ciriaco .Assistente de pesquisa e ciência de dados sênior/2º lugar

*Caso haja desistência da 1ª colocada poderá ser convocada a 2ª colocada.

Brasília - DF, 10 de agosto de 2026. LETICIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA Diretora de Estudos e Políticas Sociais

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