DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

ESPÉCIE: Termo de rescisão unilateral. Objeto: rescisão unilateral do Termo de Convênio nº 07/2019, celebrado em 12 de junho de 2019, entre a União, à época representada pelo Ministério da Infraestrutura, e o Município de Bela Vista-MS, para a exploração do Aeródromo de Bela Vista (SSBV). PROCESSO: 00055.000986/2011-43. Fundamento: Subcláusula 13.6, da Cláusula Décima Terceira, do Convênio nº 07/2019. DATA DA ASSINATURA:10/08/2026. SIGNATÁRIO: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Nº Processo: 00058.054517/2026-09. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de solução de vídeo wall destinada à modernização dos ambientes institucionais da Agência Nacional de Aviação Civil,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 734.635,03. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Documento Digital: 9294/2026. Espécie: Celebração de Contrato de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/07.2026, celebrado em 06/08/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, e a AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. Objeto: cessão de área de 1940 m², situada na Margem Esquerda do Porto de Santos, Ilha Barnabé - Santos/SP, visando única e exclusivamente a utilização para apoio nas obras de ampliação de tancagem da Bacia 10 da AGEO. Fundamentação: autorização da DiretoriaExecutiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2626ª Reunião Ordinária, realizada em 31/07/2026. Signatários: pela APS, Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Diretor de Operações; e, pela AGEO, os Diretores Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa.

Documento Digital: 8010/2026. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2026, de 06/08/2025, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, e a TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. - TRANSBRASA. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 51.460,24 m², situada no bairro Jabaquara, na Margem Direita, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para sua exploração em caráter transitório. Prazo: até 1 ano, a contar do dia 24/08/2026, ou até a assunção da área em questão pelo arrendatário de longo prazo vencedor do certame da área denominada SSZ33E, o que ocorrer primeiro. Fundamentação: Autorização da DiretoriaExecutiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.626ª Reunião Ordinária, realizada em 31/07/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Diretor de Operações; e, pela TRANSBRASA: Sr. Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, Diretor-Presidente.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 68/ADLI-2/SWUZ/2026 foi homologada na condição de fracassada.

PROCESSO Nº 50900.000093/2026-44

Objeto: Aquisição de mobiliário para a Guarda Portuária da Companhia Docas do Ceará - CDC, conforme Termo de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos. do Edital do PE nº 2/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/08/2026, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 às 10h00min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas:18/08/2026 às 09:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link:https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba3 07618.pdf

JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR Pregoeiro

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA

Número do Contrato: 231/2021. Nº Processo: 08761.000321/2021-47.

Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: OSWALDO SUTIL. Objeto: Termo aditivo de prorrogação, por mais 36 (trinta e seis) meses, reajuste de preço mediante a aplicação do índice geral de preços de mercado - igpm divulgado pela fundação getúlio vargas - fgv, em conformidade com a cláusula décima do instrumento contratual.. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.763,76. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA

Nº Processo: 08113.000056/2026-46. Inexigibilidade Nº 32/2026. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO MADEIRA/AM.

Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2026 a período indeterminado. Valor Total: R$ 780.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS

Número do Contrato: 144/2024. Nº Processo: 08116.001905/2023-14.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 27.897.589/0001-29 - BARCELOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 144/2024, por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação, para o atendimento das necessidades das sedes administrativas da Coordenação Regional Médio Purus, UTLs a ela vinculadas e Flutuante, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a sua execução. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.542,16. Data de Assinatura: 07/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Ministério da Previdência Social

Presidente Suplente da Comissão de Licitação

Informamos que a convocação pública citada epígrafe, que tem por objeto a DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO E AEROPORTOS CONTRATUALIZADOS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS, teve sua data recebimento de documento de intenção prorrogada para o dia 30/7/2027, às 23h59. Inf.: www.infraero.gov.br e e-mail [email protected].

ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção corretiva do Carro Contraincêndio - CCI localizado na Sede, Brasília-DF. Data/hora/local: 24/08/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1098463). Edital: www.licitacoese.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3312-1893.

ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador ADLI-1

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

Contrato nº 32/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Proconsult Serviços Técnicos Ltda., CNPJ nº: 03.693.089/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviço de revisão e atualização do Estudo de Avaliação de Risco (EAR) do Plano de Segurança Portuária (PSP) do Porto de Fortaleza, em atendimento à Resolução nº 53/2020. FUNDAMENTO: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000014/2025-14. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026. Quintino Vieira. Diretor Presidente.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Dalva Francisca Soares (NB: 7133563615, CPF: 135*53, Protocolo: 937381401); Manoel de Jesus Alves de Carvalho (NB: 5395093326, CPF: 00007, Protocolo: 1428761286); Izaac Freire Magalhaes (NB: 7039550670, CPF: 70581, Protocolo: 1301312190); Gilmar Machado de Almeida (NB: 1886739860, CPF: 02597, Protocolo: 2028887380); Maud Almeida de Oliveira (NB: 5385000376, CPF: 48904, Protocolo: 534532208, Representante Legal: Marisa Oliveira Rosa, CPF 14672); Carlito Rodrigues de Sousa (NB: 7004637639, CPF: 28172, Protocolo: 2026755510); Julia Sophia Lima dos Santos (NB: 2004749789, CPF: 17917, Protocolo: 1232732823, Representante Legal: Joesia Lima dos Santos, CPF 70877); Josefa Madalena da Silva (NB: 1380542062, CPF: 45815, Protocolo: 150250330); Samaia Tais dos Santos (NB: 1137861905, CPF: 06317, Protocolo: 1195027396, Representante Legal: Maria de Lourdes dos Santos, CPF 76472); Fabia Alessandra dos Santos (NB: 1900871758, CPF: 16730, Protocolo: 280676636, Representante Legal: Maria Ana dos Santos, CPF 04609); Lucia Aguiar Lopes (NB: 5207288969, CPF: 00402, Protocolo: 1308954773); Alba Valeria Abreu Rodrigues (NB: 5501357280, CPF: 04852, Protocolo: 1713224391); Alcelino de Abreu (NB: 5539945251, CPF: 03809, Protocolo: 1116938206); Ana Maria de Araujo Resende (NB: 1502592964, CPF: 81849, Protocolo: 295836151); Isabela Cristina Silva dos Santos (NB: 1286927240, CPF: 01029, Protocolo: 1162633479); Antonio Nelio Carneiro (NB: 6005207699, CPF: 04140, Representante Legal: Maria do Socorro Araujo, CPF 73391); Elizangela Diniz Sousa (NB: 1037543545, CPF: 76353); Elma Santos Souza (NB: 5412789982, CPF: 54144, Protocolo: 1605440251); Nidia Maria Escalona de Duno (NB: 7149465081, CPF: 11040, Protocolo: 1330599175); Joaquim Matias de Moraes (NB: 7010528315, CPF: 70121, Protocolo: 1598511035); Francisco da Conceicao (NB: 5462921620, CPF: 54520, Protocolo: 1293440945); Maria de Lourdes Mendes de Sousa (NB: 1241251859, CPF: 412**34, Protocolo:

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