DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Doador: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, neste ato representado pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Saps, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: Campo Grande/MS, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob nº 11.228.564/0001-00.

Objeto: doação, com encargos, de bens destinados à estruturação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, com previsão de entregas sucessivas por lote ou remessa, cuja descrição individualizada dos bens constará dos Anexos integrantes deste Termo. Número Único de Protocolo: 25000.106880/2026-03.

Signatários: Marcelo Luiz Brandão Vilela, pelo município de Campo Grande/MS e Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS.

Data de assinatura do termo de doação: 07/08/2026.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, observado o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública a alteração dos itens e subitens 4.3.1, 4.4.2.1, 4.4.3.1, 4.4.4 e 4.4.5, bem como do Anexo IV, e a revogação do subitem 4.4.4.3 do Edital SGTES/MS nº 4, de 3 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 146, que passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

A alteração amplia a prioridade territorial estabelecida para a primeira etapa de priorização, passando a contemplar, nessa etapa, os programas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A alteração concentra a prioridade territorial na primeira etapa de análise, e mantém a priorização nas etapas subsequentes que permanecerão orientadas pelos critérios relativos à adesão ao Exame Nacional de Residência - ENARE 2025 e 2026 e à natureza jurídica da instituição ofertante.

O Edital completo com todas as informações está disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/residencias-emsaude/residencia-medica.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS

O Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus - DSEI/MAO NOTIFICA essa empresa acerca da instauração de Processo Administrativo Sancionador para apurar o atraso na entrega dos materiais hidráulicos vinculados à Nota de Empenho nº 2025NE000278.

A medida decorre da entrega dos materiais em 22/04/2026, após o prazo de 30 (trinta) dias corridos previsto para o fornecimento, sem pedido formal de prorrogação ou autorização administrativa para ampliação do prazo.

A conduta poderá ensejar a aplicação de multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, limitada a 20 (vinte) dias, nos termos da Cláusula 11.2, inciso IV, item 1, do Contrato nº 18/2024. Preliminarmente, a multa corresponde a R$ 3.867,16 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos).

Nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento desta notificação, para apresentação de defesa escrita e dos documentos que a empresa entender pertinentes.

Eventual aplicação de penalidade ocorrerá após a regular instrução do processo e a análise da defesa, observados os critérios de proporcionalidade, razoabilidade e dosimetria.

A defesa deverá ser encaminhada exclusivamente ao endereço eletrônico [email protected], com a indicação do Processo nº 25037.002317/2026-31 no campo do assunto. Solicita-se, por fim, a confirmação de leitura da mensagem eletrônica, para fins de registro da ciência e início da contagem do prazo processual.

ANDRÉ CORRÊA MURA Coordenador Distrital de Saúde Indígena-DSEI/MAO

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO

Nº Processo: 25046.001348/2026-66.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O. Contratado: 10.513.552/0001-57 - L. H. C. SOARES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação aos pacientes indígenas e seus acompanhantes em tratamento de saúde no Polo Base de Santa Inês/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total: R$ 180.857,50. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS

Nº Processo: 25038.000551/2025-33.

Dispensa Nº 133/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 55.751.809/0001-47 - SMART SOCIEDADE LTDA. Objeto: Aquisição de gás de cozinha e acessórios para dar suporte aos profissionais de saúde nos Polos Base. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 4.806,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 25032.000288/2022-90.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA . Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11 de setembro de 2026 à 10 de setembro de 2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 723.932,89. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS

Modalidade: Concorrência 51/2026 / Número do processo: 25033.000602/2025-77 / Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Execução de Construção de Unidade Básica de Saúde Indígena - Tipo I com Alojamento na Aldeia Três Cachoeiras, Pertencente ao Polo Base de Assis Brasil/AC.

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25702203000512026

ANTONIO ARAUJO DE PAIVA Agente de contratação

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS

Modalidade: Pregão 89/2026 / Número do processo: 25056.000664/2025-11 / Objeto: Fornecimento de água potável (água mineral natural) às comunidades do DSEI Guamá Tocantins afetadas pela seca e queimadas, garantindo sua sobrevivência e saúde a essas populações Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25704305000892026

Modalidade: Pregão 83/2026 / Número do processo: 25056001404202562 / Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico, com a finalidade de suprir as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e demais espaços de atenção à saúde bucal, visando à continuidade e à qualidade da assistência odontológica prestada nos territórios indígenas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25704305000832026

RAIMUNDO MARINHO DA CUNHA Responsável pela contratação direta

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

Nº Processo: 25047.000229/2023-33.

Inexigibilidade Nº 71/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - M G / ES . Contratado: 50.908.008/0001-29 - IMOVEIS TEIXEIRA E FREITAS LTDA. Objeto: Locação tradicional de imóvel para sediar a Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) na cidade de Montes Claros/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 431.649,84. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Número do Contrato: 38/2026.

Nº Processo: 25047.001357/2025-66.

Pregão. Nº 90135/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 21.566.560/0001-88 - OFICIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e acréscimo ao valor contratual, decorrente de acréscimos quantitativos, inclusão de novos itens e decréscimo quantitativo. Vigência: 10/08/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.022,15. Data de Assinatura: 07/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Modalidade: Pregão 63/2026 / Número do processo: 25047.000794/2026-43 / Objeto: Aquisição de açúcar e café, de forma parcelada, para atender às necessidades de consumo das unidades administrativas, polos-base, Casas de Saúde Indígena (CASAI) e demais estruturas vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI/MGES), visando garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e de apoio às ações de atenção à saúde indígena durante o período de vigência da contratação.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/08/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703505000632026

MARINALVA CORREIA Agente de contratação

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 25040.000055/2024-50.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 25.265.142/0001-01 - S R ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbro econômico-financeiro da obra do valor inicial do contrato, com fulcro na cláusula sétima do contrato 3/2026 (0053720126), passando assim o instrumento contratual anual estimado de R$ 797.483,91 (setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), para R$ 852.031,81 (oitocentos e cinquenta e dois mil trinta e um reais e oitenta e um centavos) , nos moldes do art. 92, v da lei 14.133/2021.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.031,81. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

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