DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90016/26-07. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 17.301.544/0001 -96 melhor lance: R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) -unitário/ R$ 291.066,00 (duzentos e noventa e um mil sessenta e seis reais) -total.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 468/2023. Nº Processo: 50622.001049/2020-92.

Pregão. Nº 276/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 28.777.344/0001-20 - VILHENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 468/2023 de prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, a preparação e montagem da infraestrutura, a implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de tv digital (cftv), alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e corretiva, o gerenciamento e sua operação, com pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, para atender às necessidades da unidade local de vilhena/ro. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.800,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

EDITAL PNCP Nº 29/2026 PROCESSO Nº 50622.000089/2025-21

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária na Rodovia BR-421/RO, Trechos: Entr. BR-364/421/Av. Cap. Sílvio(Ariquemes) - Entr. BR-425(Nova Mamoré) / Acesso Campo Novo de Rondônia - Fim da Implantação(Igarapé Sem Nome), Subtrechos: Entr. BR364/421/Av. Cap. Sílvio(Ariquemes) - Acesso Campo Novo de Rondônia / Acesso Campo Novo de Rondônia - Fim da Implantação(Igarapé Sem Nome), Segmentos: Km 0,00 - Km 69,10 / Km 0,00 - Km 45,80, Extensão Total: 114,90 Km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90252-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Nº Processo: 50623.001370/2026-52.

Dispensa Nº 88/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 64.296.009/0001-74 - BRIDGE DIAGNOSTICOS E SOLUCOES TECNICAS LTDA. Objeto: Execução de Inspeção Extraordinária e Prova de Carga na Ponte Sobre o Rio Tocantins, Localizada na Rodovia BR-235/TO km 163,6 e 164,6, nos Municípios de Pedro Afonso/TO e Tupirama/TO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/08/2026 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 1.200.722,31. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO FEDERAL, inscrita no CNPJ: 62.220.569/0001-10, representada por RAFAEL WICIUK, CPF: nº *.085.002-. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 24/2026. OBJETO: Permissão especial de uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR364/AC, no km 116,40, SNV 364BAC1580 (versão 202601A), trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), subtrecho: POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - INÍCIO DA DUPLICAÇÃO, com ocupação longitudinal de 610 m (Seiscentos e dez metros) por 26,00 m (vinte e seis metros) de largura, perfazendo uma área total de aproximadamente 15.860,00 m² (Quinze mil oitocentos e sessenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: Permissão SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição de todos os tipos de acessos, conforme o inciso IV, Art. 34, da RESOLUÇÃO Nº 7, DE 02 DE MARÇO DE 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001148/2025-15. Ricardo Augusto Mello de Araújo. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico n.º 90178/2026, cujo objeto é a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação /Recuperação) na rodovia BR-317/AC. Trecho: Divisa Amazonas/Acre - Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho: ENTR AC-90 (p/Sen. Guiomard) - Fazenda Três Meninas. Segmento: km 91,00 - km 196,00. Extensão: 105,00 km. Código SNV: 317BAC0210 - 317BAC0230 317BAC0250 - 317BAC0260 - 317BAC0370. Versão do SNV: 202604A (Lote 02), conforme edital e anexos. Foi declarado vencedor a ANDRADE CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 05.659.781/0001-44.

Foi adjudicado o seguinte iten: Item 1 - R$ 79.899.998,95. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras.

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

Modalidade: Pregão 33/2026 / Número do processo: 307940 / Objeto: Contratação de prestação de serviços comuns de limpeza, conservação e higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante; Prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e a prestação de primeiros socorros para proteção à vida por meio de Bombeiro Civil; e realização de exercícios simulados e treinamento anual da brigada voluntária, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo.

Data de início de recebimento de propostas: 11/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 25/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92513805000332026

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

297835 - Zimpler Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.704.839). Assunto: transferência de controle societário final para TrueLayer Group Holdings Limited, sociedade com sede no Reino Unido, com efeitos a partir de 30.6.2026 (Contrato de Compra e Venda de Ações de 21.10.2025). Decisão: Chefe. Data: 13.5.2026.

260245 - Integral Access Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 34.978.626). Assuntos: alteração do controle societário, com a saída de sócio e concentração do controle direto e final em Adriano Boni de Souza, Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo e Vitor Guimarães Bidetti; alteração do capital de R$4.000.000,00 para R$4.000.002,00 (Contrato de Compra e Venda de Ações de 4.2.2021, Alteração Contratual de 4.2.2021, rerratificada pela Alteração Contratual de 21.11.2023; Acordo de Quotistas de 23.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 7.8.2026.

301156 - Banco Arbi S.A. (CNPJ 54.403.563). Assunto: alteração do capital de R$112.633.173,87 para R$137.633.173,87 (AGE de 26.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 7.8.2026.

305582 - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana de Alagoas (CNPJ 12.272.183). Assunto: cancelamento da autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 7.8.2026.

310067 - Belvo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.215.815). Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$16.000.000,00 (Alteração Contratual de 10.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 7.8.2026. 310755 - Banco Volkswagen S.A. (CNPJ 59.109.165). Assunto: alteração do capital de R$3.948.970.525,64 para R$4.048.970.525,64 (AGE de 24.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 7.8.2026.

311648 - Zimpler Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.704.839). Assunto: alteração do capital de R$ 6.260.894,00 para R$ 8.832.183,00 (Alteração Contratual de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 10.8.2026.

ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA

EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL/ EMILY BREZA ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Emily Breza. PE 310232. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a pesquisadora Emily Breza, Passaporte nº 425 OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASSINATURA: 10/08/2026- SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Picchetti, Diretor de Política Econômica; Emily Breza.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

126

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100126