DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0199. Processo: 00200.012014/2026-67. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - PR. CNPJ: 01.724513/0001-08. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Juvaldi Ferreira Tomaz, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0203. Processo: 00200.011586/2026-29. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO - RS. CNPJ: 89.250.658/0001-65. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Alexandre Neu, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0205. Processo: 00200.012016/2026-56. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - AC. CNPJ: 84.306.646/000191. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Lenilson Baquer de Barros, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0206. Processo: 00200.012016/2026-56. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE. CNPJ: 35.050.442/0001-27. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Normando Nonato da Silva, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0207. Processo: 00200.012301/2026-77. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES - MG. CNPJ: 18.557.546/0001-03. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Sábatha Rezende Chaves Assunção, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0211. Processo: 00200.010565/2026-96. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR. CNPJ: 78.299.815/0001-00. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Danylo Fernando Acioli Machado, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0214. Processo: 00200.012409/2026-60. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - SP. CNPJ: 67.359.950/0001-88. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Lucas da Silva Antunes, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0215. Processo: 00200.007366/2026-09. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE - MT. CNPJ: 67.359.950/0001-88. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Noel de Souza, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0217. Processo: 00200.012470/2026-15. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS. CNPJ: 22.941.022/0001-99. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Jean Carlos Ansolin, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0235. Processo: 00200.009135/2026-21. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT. CNPJ: POCONÉ - MT. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Antonio Edson de Arruda Souza, Presidente.

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n.º 053/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarado rescindido a partir de 07/08/2026. Processo SEI: 0049293-84.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo TRE-BA e o Sr. Milton João de Espindola, pela Contratada. Salvador, 7 de agosto de 2026. Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha - DIRETORA-GERAL.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2025, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Repactuação de preços. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 55, III, c/c art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93. PROCESSOS SEI Nº 0005905-87.2026.6.05.8000. ASSINATURA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo TRE/BA e a Sra. Marcella Pereira Pimentel, pela Contratada. Salvador, 7 de agosto de 2026. Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha - Diretora-Geral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Contrato nº 46/2026. SEI nº 0008848-65.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 90015/2026 e ARP nº 19/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: CECOL - CENTRO DE COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA (CNPJ nº 03.515.317/0001-59). Objeto: prestação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas, visando atender as necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2026, no primeiro turno, para as demandas da Secretaria de Informática e da Secretaria de Administração. Valor Total: R$ 82.428,28 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000510. Data de assinatura do último signatário: 10/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e FÉLIX NETO, Representante da Contratada.

Contrato nº 47/2026. SEI nº 0008885-92.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 90015/2026 e ARP nº 24/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: WIMALOG LOCAÇÕES DIST R I B U I ÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 31.066.359/0001-95). Objeto: prestação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas, visando atender as necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2026, no primeiro turno, para as demandas da Secretaria de Informática e da Secretaria de Administração. Valor Total: R$ 9.299,96 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000510. Data de assinatura do último signatário: 10/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e JOSÉ WILTON MARTINS COELHO, Representante da Contratada.

Contrato nº 50/2026. SEI nº 0008786-25.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 90015/2026 e ARP nº 18/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: GLÓRIA TRANSPORTES E S E R V I ÇO S LTDA (CNPJ nº 10.832.981/0001-97). Objeto: prestação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas, visando atender as necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2026, no primeiro turno, para as demandas da Secretaria de Informática e da Secretaria de Administração. Valor Total: R$ 210.467,80 (duzentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000521. Data de assinatura do último signatário: 10/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e BENEDITO BISPO BARBOSA MARTINS, Representante da Contratada.

Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2026. SEI nº 0006385-15.2025.6.27.8024. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Anapurus/MA (CNPJ nº 06.116.461/0001-00). Objeto: concessão de apoio administrativo e auxiliar (força de trabalho/colaboradores), em caráter excepcional e temporário, sob supervisão direta da Justiça Eleitoral, nas atividades relacionadas ao projeto de cadastramento biométrico de eleitores no âmbito da 24ª Zona Eleitoral e ações correlatas. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura do último signatário: 30/07/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA , Presidente do TRE-MA; e TÂNIOS MATIAS LIMA, Prefeito Municipal de Anapurus/MA .

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Contrato nº. 40/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90026/2026 (SEI N.° 000610837.2026.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ n.° 00.437.810/0001-00. Objeto: prestação de serviços de transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas, mídias de resultados, malotes, cabinas de votação e baterias destinados às seções eleitorais e mesas de justificativas a serem instaladas no Estado do Maranhão, por ocasião das Eleições Gerais de 2026, para execução no primeiro e segundo turnos da Eleição, este último apenas SE HOUVER. Valor: R$ 1.044.200,00. Nota de Empenho: 2026NE000469 e 2026NE000470. Elemento de Despesa: Ação: Pleitos Eleitorais UGR: 070143 - COUSE Natureza da Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - PJ) Plano Interno: UEL TRANSP1/ UEL TRANSP2. Vigência: a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União até o dia 31/12/2026. Data de assinatura do último signatário: 10/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA e JORGE RODRIGO SOARES NORONHA, Representante da Contratada.

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