DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 014/2021

PROCESSO N. P2021/179631-4. PARTES: Crea-MS e Maria de Fátima de A. Hashinokuti. OBJETO: Apostilamento do contrato n. 14/2021, visando o reajuste do valor mensal. ASSINADO: 31/7/2026. Valor Mensal: R$ 1.616,44 (mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos). Valor Global: R$ 19.397,28 (dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.024 - Locação de Bens Imóveis. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURA: Vânia Abreu De Mello.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

O Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação.

Nome do Interessado: TEOFILO OLIVEIRA DE ANDRADE. Registro/Cédula de Identidade 391.XXX.XXX-87, Processo Administrativo nº: 2244610/2025 Nome do Interessado RAFAEL COSTANTIN ARAÚJO Registro/Cédula de Identidade078.XXX.XXX-54 Processo Administrativo nº: 1811459/2023. Nome do Interessado DIOGO HENRIQUE MARTINS DA SIL-VA. Registro/Cédula de Identidade 082.XXX.XXX-92. Processo Administrativo nº: 1692697/2022 Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

O Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CAGR nº 1275/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1681655 /2022, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR LUIZ CLAUDIO DA SILVA, (Crea-MG nº 123338D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringência aos art.: 8° Incisos III e IV, Art. 9° Inciso II, III e IV ; Art. 10° Incisos I Alínea "A" da Resolução 1.002/2002 do CONFEA., pelo prazo de 05 (cinco) anos.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ

Processo nº 656937/2026. Espécie: Contrato nº 18/2026. Contratante: CREA-PA . Contratada: C. Q. COMÉRCIO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 09.356.159/0001-18. Objeto: O objeto da presente contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos institucionais e atividades correlatas, sob demanda, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, destinado ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Engenharia do Pará. O valor total da contratação é de R$ 1.349.670,00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da partir da publicação na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133 de 2021. Ordenador Responsável Tania Mara De Azevedo Giusti, Engª Florestal, 1ª Vice-Presidente do CREA-PA.

Processo nº 674772/2026. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. Contratante: CREA-PA. Contratada: ZENITE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 21.525.816/0001-09. Objeto: Este termo aditivo trata da Repactuação Contratual baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da Categoria do SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA - data base 1º de janeiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a data base da referida Convenção na forma do disposto no Artigo 65, inciso II letra "d" da Lei 8.666/93. Valor: O valor mensal do contrato nº 22/2023, de R$ 28.251,28 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), será repactuado para R$30.875,82 (trinta mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o total anual de R$ 370.509,84 (trezentos e setenta mil, quinhentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). Ordenador Responsável: Tania Mara de Azevedo Giusti, Engª Florestal, Presidente do CREA-PA, em exercício.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2023

INSTRUMENTO: 3ª Termo aditivo ao Contrato Administrativo n. 011/2023. Processo n. 9482/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPR ES A ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 011/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 31/07/2027. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.003,75 (seis mil, três reais e setenta e cinco centavos. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2027. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO. Presidente do Conselho.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE

Processo n.º 018/2022. Contrato nº 008/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática (Assessoria Técnica, Planejamento, Implantação, Configuração, Administração, Treinamento, Manutenção de Hardware e Software, Serviços de Redes de Computadores em Geral, Serviços de Servidores Windows e Linux, Serviços de Manutenção de Computadores e Serviços de Redes Sem Fio) no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Acre. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratada: Heine Tecnologia Ltda. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.010 - Serviços Técnicos Especializados em T.I. Valor total do Termo Aditivo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data da assinatura: 06 de agosto de 2026. Vigência Contrato: 12/08/2026 a 12/08/2027. Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 98423-0290(Oi). Rio Branco/AC, 06 de agosto de 2026. Larissa Botelho dos Santos - Presidente do CRF/AC.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Contrato nº 1009/2022. Fundamento Legal: art. 92, § 4º, inciso I e art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada, de guarda e gestão de documentos. Contratada: ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA - CNPJ: 22.755.266/0007-72. Conteúdo: prorrogação e reajuste contratual. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Valor total: R$ 76.367,99. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIÃO

Processo SEI nº 08.0816.000022/2026-61. Contratante: CREFITO-8. Contratada: Licitatec Comércio Ltda, CNPJ 48.262.069/0001-10. Objeto: Artigos de Expediente. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor total: R$ 17.046,67. Conta de despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais de Expediente. Bruno Gil Aldenucci. Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ

Espécie: Quarto Termo de Apostilamento do Contrato nº 009/2023 do Pregão Eletrônico nº 001/2023; Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ Nº 02.685.728/000120; Objeto: Repactuar os valores do contrato que em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações constantes da Convenção Coletiva de Trabalho nº PI000035/2026 das categorias envolvidas na prestação dos serviços, cujo valor mensal do contrato passou de R$ 26.961,27 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) para R$ 29.148,89 (vinte e nove mil cento quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo durante a vigência de 18/03/2026 a 18/03/2027 o valor anual de R$ 349.786,68 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos)..; Regência Legal: Lei no 10.520/2002, Decreto no 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei no 8.666/1993 e suas alterações; Data da assinatura: 05/08/2025.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Termo Aditivo Excepcional: Contrato PE nº 21/2020; Objeto: Manutenção de aparelhos de ar condicionado; Contratada: SEIKI REFRIGERAÇÃO LTDA; CNPJ: 17.895.041/0001-96; Data de Assinatura: 31/07/2026; Vigência: 01/08/2026 a 31/12/2026. Amparo Legal: Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. Paulo Cezar Kohlrausch Diretor 04/08/2026

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.

Cargo: Analista Sup. Gestão Admin. Pública - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Diego da Silva Souza Machado 14º lugar, listagem Ampla Concorrência - CPF 329.xxx.xxx71.

O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: tykhe solução e desenvolvimento de soft LTDA (CNPJ: 38.423.897/0001-39). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de whatsapp e webchat. VIGÊNCIA: retroativo a 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total Estimado Atualizado do Contrato: R$ 23.068,44. Processo nº 07/2023 Data de assinatura: 29/07/2026. WILSON ANDRIANI JUNIOR. Presidente do CRO/SC.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO

Processo: CRQ-IV PA 16/26 - Modalidade: Parceria - Partícipes: Conselho Regional de Química - IV Região e Aspen Eventos - Objeto: Participação na Feiplar & Feiplur 2026 - Data da assinatura: 03/07/2026.

Processo: CRQ-IV PA 15/26 - Modalidade: Parceria - Partícipes: Conselho Regional de Química - IV Região e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Objeto: Participação no V Simpósio de Química Medicinal - Data da assinatura: 27/07/2026.

136

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100136