DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

adequações formais e materiais necessárias ao atendimento da legislação vigente e das exigências administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego; IV - Deliberar sobre a ratificação da base territorial correspondente ao Estado de Minas Gerais e da categoria profissional representada pelo Sindicato; V - Ratificar a composição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como os respectivos mandatos, ou promover as adequações que a Assembleia entender necessárias; VI - Deliberar sobre quaisquer outras medidas indispensáveis ao saneamento, complementação, ratificação ou regularização dos atos constitutivos e registrais da entidade. Nos termos da legislação vigente, a presente convocação destina-se a assegurar ampla publicidade e participação da categoria profissional interessada, produzindo todos os efeitos legais quanto às deliberações a serem tomadas pela Assembleia.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE ITAPIRA

CNPJ nº 57.487.332/0001-60 - Código Sindical nº 915.016.130.86627-0

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Itapira, José Emilio Contessotto, CPF nº 714.XXX.XXX-34, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em estrito cumprimento às disposições legais e estatutárias, especialmente aos artigos 19 e 163 do Estatuto Social vigente, CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, compreendendo os trabalhadores nas indústrias de trigo, milho, soja, mandioca, arroz, aveia, açúcar, torrefação e moagem de café, refinação de sal, panificação e confeitaria, produtos de cacau e balas, mate, laticínios e produtos derivados, massas alimentícias e biscoitos, cerveja e bebidas em geral, vinho, águas minerais, azeite e óleos alimentícios, doces e conservas alimentícias, carnes e derivados, frio, fumo, imunização e tratamento de frutas, beneficiamento do café, alimentar de congelados, supercongelados, sorvetes, concentrados e liofilizados, rações balanceadas, café solúvel e da pesca, atuantes na base territorial que compreende nominalmente os municípios de Itapira, Amparo, Lindóia, Águas de Lindóia, Socorro, Serra Negra e Monte Alegre do Sul, no Estado de São Paulo, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada de forma presencial no dia 04 de setembro de 2026. A Assembleia será instalada na Sede do Sindicato, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 395, Vila Ilze, Itapira-SP, sendo especialmente convocada com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Discussão, apreciação e deliberação sobre a proposta de reforma e alteração do Estatuto Social da entidade, inclusive quanto à atualização da descrição da categoria profissional representada e demais dispositivos estatutários que se fizerem necessários. A instalação e os trabalhos obedecerão aos seguintes horários e quóruns previstos no Estatuto Social de 2019: Em 1ª (primeira) convocação, às 17h00, com a presença mínima de 1/5 (um quinto) mais um do total de associados; Em 2ª (segunda) convocação, às 18h00, instalando-se a assembleia com qualquer número de presentes. Nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável, a aprovação da reforma estatutária dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Limoeiro do Norte/CE - SINTSEM - CNPJ nº 12.462.131/0001-70, de acordo com a portaria MTE nº 3.472/2023, resolve Convocar todas as categorias profissionais dos trabalhadores no serviço público municipal da administração direta da Prefeitura de Limoeiro do Norte - Ceará, na base territorial de Limoeiro do Norte/CE, para Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato, que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2026 às 17 horas em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda convocação com qualquer número de servidores no CVT - Centro Vocacional Tecnológico situado na Rua Cônego Bessa, 2381 - Centro - Limoeiro do Norte-CE., CEP: 62.930-061, na qual se discutirá e deliberar-se-á a seguinte ordem do dia: 1 - Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Limoeiro do Norte; 2 - Alteração Estatutária; 3 - Ratificação de Filiação a FETAMCE. Valnice Maria Mendes de Castro - Subscritora - residente na Rua Camilo Brasiliense, 579 - Bairro: Centro - Cidade de Limoeiro do NorteCE - CEP 62.930-031 - CPF *.714.083- - PASEP 119.60163.36-6.

Limoeiro do Norte-CE, 5 de agosto de 2026. VALNICE MARIA MENDES DE CASTRO Presidente - Subscritora

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA ZONA DA MATA ALAGOANA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026

O Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos - COZAM, comunica a abertura de Dispensa Eletrônica, conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Água Mineral Destinada Ao Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos - COZAM. Data de realização: 17 de agosto de 2026, às 09h00min (horário local). ABERTURA: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Esclarecimentos pelo Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

O Consórcio União da Serra Geral torna público a REABERTURA do Pregão Eletrônico n° 012/2026, objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais e equipamentos médicos e odontológicos para atender a demanda dos municípios consorciados ao UNIÃO DA SERRA GERAL. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública no portal www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site https://www.uniaodaserrageral. g.gov.br/. Inicio da Sessão de Disputa de Preços: às 08:30min do dia 25/08/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br . Maiores informações pelo portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br .

Janaúba-MG, 10 de agosto de 2026. RICARDO DA SILVA PAZ Presidente do Consórcio

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a PRORROGAÇÃO do credenciamento nº 043/2025 publicado dia 29/07/2025 - seção 3 - nº 141 - pag 248 ate dia 31/07/2027

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a revogação do credenciamento nº 067/2025 com edital publicado dia 07/11/2025 - seção 3 - pag 245.

Agente de Contratação

O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, 1º ERRATA ao edital concorrência nº 006/2026 publicado dia 30/07/2026 - seção 3 - pág. 256. Errata disponível na integra em ciminas.mg.gov.br/licitacoes.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES

Proc. 28/2026. Obj: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos básicos e complementares, atendendo às demandas dos municípios Consorciados ao CISALV. Total de Itens Licitados: 86. Edital disponível a partir de 11/08/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima Nº 135, Centro - Ressaquinha/MG ou https://www.gov.br/compras/pt-br/, ou "https://www.cisalv. mg.gov.br". Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: [email protected].

Superintendente Geral de Gestão e de Relações Institucionais

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU

O Agente de contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável CDSTIPNI, torna público, que estará realizando através da plataforma eletrônica https://emunicipio.com.br/consorcioitapicuru/modalidade/index.php. certame licitatório, na modalidade concorrencia nº 005/2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para implantação/construção de uma passagem molhada no Assentamento Nova Canaã, Zona Rural do Município de Pindobaçu - Bahia. em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, especificações técnicas, plano de trabalho e demais documentos integrantes da contratação, através do convenio 0145/25, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru - CDS, Senhor do Bonfim, Baha, com abertura marcada para o dia 25 de Agosto de 2026, às 10h:00min. maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://emunicipio.com.br/consorcioitapicuru/modalidade/index.php. informações poderão ser obtidas ainda através do email: [email protected].

FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA

O Sr. Ronaldo Fernandes da Silva - Administrador, torna público a nomeação de fiel depositário armazém geral em ANEXO.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA", NIRE 42901152514, CNPJ 02.462.805/0020-45, localizada na Rodovia Deputado Antônio Heil, nº 1001, KM 01, Galpão 12, módulo 07 e 08, Itaipava/ Itajaí/SC, CEP: 88316-001, Sr. Ronaldo Fernandes da Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.400.428-xx, por meio do procurador (nº de registro JUCESP 168.337/26-5), Sra. Nayane Magalhães Nogueira, inscrita no CPF/MF sob nº xxx.696.238-xx, assinou em 06/04/2026 o Termo de Responsabilidade nº 25/2026, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 06/08/2026 - Arquivamento: 20267894597. Protocolo: 267894597 de 07/05/2026. NIRE: 42901152514. Este documento pode ser verificado em https://regin.jucesc.sc.gov.br/autenticacao documentos/autenticacao.aspx - Chancela: 100079178586387. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/08/2026 por LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário(a) Geral.

BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A.

Torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 28/07/2026, através do processo nº 011440/2026 a Renovação de Licença de Operação da ETES-09 Vinícius de Morais, situada na Rua Tarde em Itapoã, nº 374, Recife, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotamento Sanitário.

Recife-PE, 28 de julho de 2026. MARCOS ANTONIO UCHOA DE QUEIROZ Diretor de Engenharia

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100140