DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo no 5848/OC

• BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

1. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do

Banco.

1. A Secretaria da Proteção Social - SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

2. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) - LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Concorrência - CCC no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.

3. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará - Telefone: (85) 3125-9399 e 3125- 9596, E-mail: [email protected]., até as 9h30min do dia 17 de setembro de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 79.794,51 (SETENTA E NOVE mil, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO reais e CINQUENTA E UM centavos), e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

Fortaleza - CE, 6 de agosto de 2026. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Presidente da CCC

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260145, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 2222026, até o dia 27/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

Fortaleza - CE, 5 de agosto de 2026. CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro

A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260783, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Falha na publicação da licitação no sistema Comprasgov. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 1302026, até o dia 27/08/2026, às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260876, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico-hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 2152026, até o dia 26/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260905, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 4062026, até o dia 27/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrição, diárias e passagens - com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública - FESP, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018. Processo nº: 2026-5F14D

IDCidadES/TCE-ES: 2026.500E0600022.10.0025

Objeto Aquisição de 02 (duas) inscrições para o curso "Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária", a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.

Contratada: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA.

CNPJ: 13.859.951/0001-62 Valor Total: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 Sônia Maria Barboza

Agente de Contratação/SESP

Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: Vitória, 4 de agosto de 2026.

SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SANEAMENTO DE GOIÁS S/A

Processo nº 3791/2026 Modo de Disputa: ABERTO

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO

Regime de Execução: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA

Licitação para CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA será realizada de forma eletrônica no sistema "Licitações-e" do Banco do Brasil S.A. no site www.licitacoes-e.com.br, com destinação à AMPLA PARTICIPAÇÃO. Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À AMPLIAÇÃO DO SAA DE APARECIDA DE GOIÂNIA: IMPLANTAÇÃO DO LINHÃO GYN-APA - TRECHO 2: AAT DO CR LESTE CELG À TORRE DE TRANSIÇÃO, TORRE DE TRANSIÇÃO (TORRE E EAT), CR GAMELEIRA E TRECHO LINHÃO LESTE ATÉ A CAIXA DE INTERLIGAÇÃO (MABEL, NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, NO ESTADO DE GOIÁS, conforme disposições fixadas no Edital e Anexos. Recursos: Próprios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago. Limite de Acolhimento de Propostas: 27/10/2026 às 08:00h Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08:00h

Data e Hora da Disputa: 27/10/2026 às 09:00h

O Edital, seus anexos e demais informações pertinentes encontram-se à disposição dos interessados no site www.saneago.com.br

p/Superintendência de Licitações e Aquisições

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:

ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/02741/2026

A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, por intermédio de seu Agente de Contratação, Marcelo Guimarães Boucinhas, designado pela Portaria nº 089/2026/SECID, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE, Caderno do Poder Executivo de 16 de março de 2026, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a CONTRATAÇÃO DIRETA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR P R EÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço de levantamento planialtimétrico cadastral em imóvel localizado na Rua Romã Velha, nº 109, Bairro Fé em Deus, no município de São Luís/MA, com área total de 12.304 m². A data de abertura do certame se dará no dia 19 de agosto de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br (link startgov); O edital e seus anexos poderão ser obtidos nas páginas web www.compras.ma.gov.br (link startgov) e/ou www.secid.ma.gov.br . A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano fica situada na Av. Getúlio Vargas, nº 1908, Monte Castelo - São Luís/MA, CEP: 65.030-005.

São Luís/MA, 7 de agosto de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS

Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, torna público que realizará a LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 018/2026 - EMAP, no modo de disputa FECHADO, no regime de contratação SEMI-INTEGRADA, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, com orçamento estimado em R$ 29.381.407,65 (vinte e nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), no dia 15/10/2026, às 09:30 horas, Horário de Brasília, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio https://licitacoes-e2.bb.com.br/ , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE 08, COM SOLUÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA, NO PORTO DO ITAQUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA, conforme quantitativos e especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital, que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. º 1180/2026 - EMAP, de 22/04/2026, e em conformidade com as disposições do novo Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, de 29/07/2025, pelas disposições da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, e Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://licitacoese2.bb.com.br/ e https://www.portodoitaqui.com/ , no link Transparência/Compras,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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