DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório em epígrafe. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NO BAIRRO SITIOCAS CAMPINA VERDE (PARTE) - SETOR 01 - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BRA-33/2022-FONPLATA. Processo: n.º 2/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 16B99355765613CED52FF941EC1AE1A9142F6AC4. Motivo: Nos termos do art. 164 da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando a apresentação de impugnação ao edital por empresa interessada em participar do certame e a necessidade de prazo para reanálise técnica pelo órgão requisitante, bem como para a eventual realização das correções necessárias. Sessão: Após conclusão da análise e eventuais ajustes, será promovida a republicação do edital, disponibilizado pelos mesmos meios anteriormente utilizados, em observância às disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021. Informação complementar: No e- mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Dourados - MS, 7 de agosto de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares e de Uso Em Geral, Com Recursos Provenientes da Proposta de Emenda Parlamentar N.º 36000714484202500, Para Atender A Rede Alyne No Âmbito do Plano de Ações de Enfrentamento Á Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, No Município de Dourados-MS. Amparo legal: Inciso I do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Processo: n.º 87/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 8E1E6960D4AE266366C7927AD3B754FE8B4F6228. Fonte de recurso: 2.600.3110 - Identificação das Transferências da União de correntes de emendas parlamentares individuais. Participação: Certame com item para ampla concorrência e item destinado exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas. Registro de Preço: Não. Critério de julgamento: Menor preço (por item). Modo de disputa: Aberto e fechado. Prazos: Data de início de recebimento de propostas: 13/08/2026 às 9h (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 25/08/2026 às 9h (horário de Brasília). Início da sessão de disputa-lances: 25/08/2026 às 9h15 (horário de Brasília). Local: https://bllcompras.com/Home/Login (Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL). Links de acesso ao edital: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1; https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_ D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460. Informação complementar: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Dourados - MS, 7 de agosto de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 528/2026, referente a Concorrência nº 003/2026, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA VISANDO O RESTAURO/REFORMA DE IMÓVEL HISTÓRICO (1929) E VALORIZAÇÃO CULTURAL DO ESPAÇO PÚBLICO NA AVENIDA SENADOR FELINTO MULLER, NO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO: 090320252-088011/2025, EMENDA PARLAMENTAR: 202539640016, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: KM ENGENHARIA LTDA, totalizando o valor global de R$ 394.977,86 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2026/38. Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 012/2026 Código registro TCE: DF347D592B01741476D669FE3D10831FA517634D

A Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve HOMOLOGAR, a Concorrência Presencial nº 012/2026, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para Revitalização da Praça Thomaz Larangeira, conforme Contrato de Repasse nº 985180/2025, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento, e ADJUDICA o objeto em favor da licitante: INFRACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.205.463/0001-00, vencedora da licitação em epígrafe, com valor global de R$ 711.231,92 (Setecentos e onze mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).

Porto Murtinho/MS, 10 de agosto de 2026. PATRÍCIA MOREIRA ACOSTA Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico

AV I S O CONCORRÊNCIA N° 13/2026

Aviso de Continuidade da Sessão

Processo Administrativo nº 125/2026 - Concorrência N° 013/2026 Código registro TCE: 42551598C116E57DD5D99DF0BF2854838786877B Objeto: Contratação de empresa especializada para a Provisão de 20 Unidades Habitacionais no Município de Porto Murtinho - conforme PROPOSTA 040033/2025 - NOVO PAC, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento.

CONVOCADAS: EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO CITADA. FINALIDADE: RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇO/LANCES. ABERTURA DA SESSÃO: 18/08/2026, ÀS 08:00 HORAS (horário local). ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).

Porto Murtinho - MS, 10 de agosto de 2026. MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI Agente de contratação

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