DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

NOTIFICO o julgamento da Comissão de Licitação, Processo Licitatório 068/2026 Dispensa De Licitação de nº 020/2026- Contrato Nº 41/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, considerando que o processo transcorreu de forma regular e a contratação, nos termos da proposta vencedora, é conveniente e oportuna ao Município, razão pela qual determino a NOTIFICAÇÃO dos objetos aos licitantes vencedores, empresa PRATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.607.712/000127, item 01 - R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB-50, CONFORME NORMATIVAS FEDERAIS VIGENTES, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO DE DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, do certame licitatório, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLÂNDIA

Inexigibilidade nº 007/2026, Processo Administrativo nº 024/2026, nos Termos da Lei nº 14.133, de 2021, a contratação da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, para contratação de sociedade de advogados de notória especialização para a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, visando à recuperação de créditos decorrentes da não inclusão, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de receitas oriundas do Imposto sobre a Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, por meio da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, para atender as necessidades do Município de Virgolândia/MG. Valor estimado do Contrato: R$ 1.209.622,82 (um milhão, duzentos e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, sendo o Contrato celebrado por escopo, nos Termos do Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Processo Adm: Nº 401/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMTELC.

Empresas vencedoras valor total: R$ 114.028,86 (cento e quatorze mil e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos): ENGECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (47959767000106) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 no valor total de R$ 114.028,86 (cento e quatorze mil e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AFUA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Conf. Edital, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

1º ADITIVO DE PRAZO - ADESÃO Nº 19/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. CONTRATADA: BB COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 03.576.305/0001-34 Contrato nº. 25-0715-001. Vigência: 15/07/2026 até 15/07/2027; Objeto serviços de locação e instalação de câmeras, manutenção e prevenção de câmeras e equipamentos, licença de monitoramento e serviços de armazenamento de imagens, visando para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania. Ass.: Altamira/PA, 10/07/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2026

Inexigibilidade nº 008/2026, Processo Administrativo nº 025/2026, nos Termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 a contratação da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ 35.542.612/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia destinados à análise jurídica, identificação, apuração e recuperação de eventuais créditos tributários relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF de titularidade do Município de Virgolândia/MG, abrangendo a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa de seus interesses patrimoniais, para atender as necessidades do Município de Virgolândia/MG. Valor do Contrato: R$ 102.174,57 (cento e dois mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses.

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Nº da Licitação: 004/2025-SESMAB. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Credenciamento. Nº Contrato: 040826-001. Contratado (CNPJ): Centro de Oftalmologia Especializada Ltda, CNPJ nº 42.794.956/0001-52. Assinatura: 04/08/2026. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2027. Valor: R$ 3.500.809,84 (Três milhões, quinhentos mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços médicos especializados em oftalmologia, compreendendo consultas especializadas, exames oftalmológicos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visando suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA.

Nº da Licitação: 029/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 230725-008. Contratado: Ahcor Comércio de Produtos Odontológicos Ltda, CNPJ nº 37.556.213/0001-04. Assinatura: 23/07/2026. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2027. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato administrativo nº 230725-008, oriundo do Pregão Eletrônico nº 029/2025, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos, material de consumo e instrumental odontológicos, para atender às demandas das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA.

Nº da Licitação: 029/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 230725-009. Contratado: F. Cardoso & Cia Ltda, CNPJ nº 04.949.905/0001-63. Assinatura: 23/07/2026. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2027. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato administrativo nº 230725-009, oriundo do Pregão Eletrônico nº 029/2025, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos, material de consumo e instrumental odontológicos, para atender às demandas das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA.

Nº da Licitação: 029/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 230725-011. Contratado: Real Norte Br Ltda, CNPJ nº 20.088.088/0001-52. Assinatura: 23/07/2026. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2027. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato administrativo nº 230725-011, oriundo do Pregão Eletrônico nº 029/2025, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos, material de consumo e instrumental odontológicos, para atender às demandas das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA.

Nº da Licitação: 029/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 230725-012. Contratado: Polymedh Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10. Assinatura: 23/07/2026. Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2027. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato administrativo nº 230725012, oriundo do Pregão Eletrônico nº 029/2025, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos, material de consumo e instrumental odontológicos, para atender às demandas das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA .

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.599/2026 - Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA J N MARTINS DOS SANTOS LTDA, CNPJ 27.347.298/0001-67.

O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO CREAS, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE AFUÁ-PA. O valor total deste contrato corresponde à R$ 52.895,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa cinco reais). Este contrato fundamenta-se na Lei Federal No Art. 75, Inciso I, § 3º Da Lei Federal Nº 14.133, 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Vigência: 07/08/2026 à 07/02/2027. Ordenadora de despesas: IEDA MARIA BEZERRA FERREIRA CUNHA Secretária Municipal de Assistência Social

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.024.001-PE, Ata tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet com link dedicado em fibra óptica, link banda larga e aquisição de equipamentos de internet via satélite starlink, incluindo antenas, roteadores e acessórios necessários, bem como a contratação do serviço de conectividade mensal nas modalidades planos fixo ilimitado e viagem ilimitado para serem utilizadas em localidades remotas no município e em veículos oficiais do Município designados para atividades institucionais, visando atender às necessidades da administração Municipal de Altamira/PA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, EMPRESA: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA / CNPJ: 11.089.980/0001-67 valor R$ 1.774.197,72; EMPRESA REGISTRADA: J Z TELECOM LTDA / CNPJ: 46.361.129/0001-26, valor R$ 218.499,96; EMPRESA REGISTRADA: GREENET SOLUÇÕES E CONEXÕES LTDA CNPJ: 48.629.429/0001-79, valor R$ 421.873,92. Validade da Ata é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA. Ass.: Altamira/PA, 03/08/2026. LOREDAN DE ANDRADE MELLO - Prefeito Municipal de Altamira

PE-SRP Nº. 030/2026 - CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, contrato nº 26-0617-001-, valor R$ 84.000,00 Proprietário: FERNANDO DALASEN COLDEBELLA, - CPF nº XXX. 330.672-XX. Vigência: 12 (Doze) meses, com início em 17/06/2026 e término em 17/06/2027; Objeto: Locação de imóvel urbano, localizado na Av. Pres. Tancredo Neves, nº 3893 Bairro Jardim Independente II, Altamira - PA, destinado à instalação e funcionamento da sede da DIVISÃO DE PATRIMÔNIOALTAMIRA. atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, de Altamira/PA. Ass.: 17/06/2026

PE-SRP Nº. 044/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, contrato nº 26-0728-004, valor R$ 525.000,00. empresa JS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 33.827.265/0001-17. Vigência: até 28/07/2027; Objeto: Aquisição de Viatura para a Guarda Municipal de Altamira, Emenda Parlamentar nº 202543450001, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira/PA. Ass. Altamira/Pá, 28/07/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. CONTRATADA: CLUBE DE LAÇO RECANTO DO CARROÇA CNPJ nº 34.911.714/0001-73. Valor R$ 200.000,00. Termo de Fomento n.º 012/2026. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura. Objeto: TERMO DE FOMENTO APOIO FINANCEIRO E INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª EXPOSONHO 2026 CASTELO DE SONHOS - DISTRITO DE ALTAMIRA/PA. Ass.: Altamira/PA, 16/07/2026

R AT I F I C AÇ ÃO

Ratificação procedida pelo Ilustríssimo sr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, faz publicar o extrato resumido do processo fundamentado no Art. 74, inciso V, §5, I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Contratada: FERNANDO DALASEN COLDEBELLA, - CPF nº XXX.330.672 -XX, pelo período contratual de 12 meses. Valor R$ 84.000,00. Referente à instalação e funcionamento da sede da DIVISÃO DE PATRIMÔNIO-ALTAMIRA., atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, de Altamira/PA. 27/05/2026.

Altamira/PA, 27 de maio de 2026. LOREDAN DE ANDRADE MELLO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014.2/2026 - SEMAD/PMA.ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, FORNECIMENTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, MATERIAIS, INSUMOS UTILIZADOS NA OPERAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014.2/2026, para o lote único, no valor total de R$ 4.778.556,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA AS S I N AT U R A : 10/08/2026. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Ó R G ÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: CENTRAL TECNOLOGIA, SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 10.925.851/0001-07.

Ananindeua/PA, 10 DE AGOSTO DE 2026. ARLINDO PENHA DA SILVA Secretário Municipal de Administração

180

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081100180