DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 9.845 - Processo nº 53500.067988/2026-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Oriximiná/PA .

Nº 9.863 - Processo nº 53500.089553/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LOURI LUCIANO CARNEIRO JUNIOR, CPF nº *.819.238-, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 10.073 - Processo nº 53500.093198/2026-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Progresso do Acre Comunicacoes Ltda, CNPJ 05.388.848/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Branco/AC.

Nº 10.109 - Processo n° 53500.085782/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Delnet Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 34.061.498/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 10.110 - Processo n° 53500.085784/2026-19. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à W Links Internet Ltda, CNPJ nº 27.698.903/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 10.111 - Processo nº 53500.095988/2026-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sistema Tambau de Comunicacao Ltda, CNPJ 12.674.107/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Rita/PB.

Nº 10.112 - Processo nº 53500.098662/2026-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural Princesa do Sul, CNPJ 87.449.807/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pelotas/RS.

Nº 10.113 - Processo nº 53115.017463/2026-27. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CONCEICAO DO TOCANTINS, CNPJ 58.112.862/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Conceição do Tocantins/TO.

Nº 10.114 - Processo nº 53500.065893/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA, CNPJ 07.598.360/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caucaia/CE.

Nº 10.115 - Processo nº 53500.065897/2026-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.372.650/000193, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maranguape/CE.

Nº 10.116 - Processo nº 53500.094209/2026-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SOCIO-EDUCAT.DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.545.857/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mossoró/RN.

Nº 10.139 - Processo nº 53115.013688/2026-12. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVO LINO, CNPJ 54.929.645/0001-32, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Novo Lino/AL.

Nº 10.141 - Processo nº 53500.081283/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João Ev a n g e l i s t a / M G .

Nº 10.142 - Processo nº 53500.068676/2026-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ 15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pedrinhas/SE.

Nº 10.143 - Processo nº 53500.063467/2026-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Orlândia/SP.

Nº 10.144 - Processo nº 53500.073426/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, CNPJ 45.324.290/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Igarapava/SP.

Nº 10.145 - Processo nº 53500.084735/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três Passos/RS.

Nº 10.177 - Processo nº 53500.065368/2026-96. Expede autorização à RAYRA GABRIELLA FREIRE GONDIM, CNPJ/MF nº 43.543.908/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.179 - Processo nº 53500.065476/2026-69. Expede autorização à KVR TECN O LO G I A LTDA, CNPJ/MF nº 67.252.927/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.180 - Processo nº 53500.081757/2026-69. Expede autorização à NET 7 TEC N O LO G I A LTDA, CNPJ/MF nº 26.549.976/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.181 - Processo nº 53500.084662/2026-05. Expede autorização à SOUTO MAIOR LINK LTDA, CNPJ/MF nº 43.347.925/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.182 - Processo nº 53500.085427/2026-42. Expede autorização à NET COELHO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 54.512.790/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.194 - Processo nº 53500.099181/2026-96. Expede autorização à CBX SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 43.472.814/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.198 - Processo nº 53500.099052/2026-06. Expede autorização à FLYON SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.534.657/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.199 - Processo nº 53500.097826/2026-56. Expede autorização à EDILANE APARECIDA BERTOLDO DA SILVA, CNPJ/MF nº 47.280.941/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.200 - Processo nº 53500.096557/2026-19. Expede autorização à WILLEFY NEVES SANTOS, CNPJ/MF nº 62.796.531/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.201 - Processo nº 53500.095640/2026-62. Expede autorização à WDX NETW O R KS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 66.433.264/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.202 - Processo nº 53500.095614/2026-34. Expede autorização à HIPER VIA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.539.985/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.203 - Processo nº 53500.095506/2026-61. Expede autorização à RA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.119.341/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.204 - Processo nº 53500.094720/2026-09. Expede autorização à IOT PROVEDORA DE SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA, CNPJ/MF nº 51.204.062/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.205 - Processo nº 53500.073265/2026-08. Expede autorização a MAJUTE ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 37.994.416/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.206 - Processo nº 53500.094561/2026-34. Expede autorização à JV. NET LTDA , CNPJ/MF nº 53.477.404/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.207 - Processo nº 53500.094343/2026-08. Expede autorização à TODA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 67.921.871/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.208 - Processo nº 53500.094259/2026-86. Expede autorização à SOLLUCAO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 12.565.919/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.209 - Processo nº 53500.093457/2026-22. Expede autorização à VW NET LTDA , CNPJ/MF nº 45.454.624/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.210 - Processo nº 53500.093365/2026-42. Expede autorização à TECHNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 67.111.041/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.212 - Processo nº 53500.093149/2026-05. Expede autorização à BASTOS T E L ECO M SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 64.692.088/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.213 - Processo nº 53500.093057/2026-17. Expede autorização à MG PROVEDOR DE INTERNET E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.152.873/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.214 - Processo nº 53500.093039/2026-35. Expede autorização à KNCT SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 67.543.062/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.215 - Processo nº 53500.091218/2026-38. Expede autorização à SPEED NET INFORMATICA E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 65.379.718/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.216 - Processo nº 53500.090381/2026-83. Expede autorização à FVR SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.474.767/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.217 - Processo nº 53500.093366/2026-97. Expede autorização à CENTER S E R V I CO S DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 46.246.292/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.218 - Processo nº 53500.099703/2026-50. Expede autorização à COMUNIX TECNOLOGIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 11.387.411/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.239 - Processo n° 53542.002034/2026-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Seguranca Publica de Mato Grosso, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 10.240 - Processo n° 53542.002031/2026-81. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Seguranca Publica de Mato Grosso, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

7

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081200007