DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE

Relação nº 45/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 878.093/2024-WV TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- Alvará n°8419/2024 - Cessionario:48074.878119/2025-10-WAGNER CUNHA DOS SANTOSCPF ou CNPJ *.096.475-

Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.084/2005-RAIMUNDO JULIANO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°9959/2026/SERFIS-SE/AL/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 878.068/2026 Titular: SDNEY SANTOS SOUZA Ofício nº: 40406/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

RAFAEL CRUZ DEZEN Gerente

D ES P AC H O Relação nº 46/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 480/2026 - Processo nº: 878.049/2026 - Titular: GILSON ARAUJO NASCIMENTO - Vencimento: 04/05/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): I T A BA I A N I N H A / S E

Registro de Licença n°: 543/2026 - Processo nº: 878.056/2026 - Titular: MM MINERACAO LTDA - Vencimento: 07/04/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): I T A BA I A N I N H A / S E Registro de Licença n°: 541/2026 - Processo nº: 878.110/2024 - Titular: J J E JAZIDA RAMOS LTDA - Vencimento: 03/09/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO - Município(s): PACATUBA/SE

Relação nº 48/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

878.115/2025 - WV TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ALVARÁ Nº 5900/2026 - Destacado do Processo 878034/2026 - ALVARÁ Nº 423/2026 - Vencimento em 07/10/2028

Relação nº 49/2026

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

D ES P AC H O Relação nº 214/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 811.493/2024-LAURA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA- Alvará n°1486/2025 - Cessionario:48052.810471/2026-97-Adão Julio Machado- CPF ou CNPJ .023.240-* 811.493/2024-LAURA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA- Alvará n°1486/2025 - Cessionario:48052.810470/2026-42-Liceu Scarpin Machado- CPF ou CNPJ .105.780-* Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.339/2025-CLEDSON MARCELO PILGER- Cessionário:CJ PILGER EXTRAÇÃO ENGARRAFAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO - FONTE MONTENEGRO DE ÁGUA MINERAL LTDACPF ou CNPJ 66.635.856/0001-41- Alvará n°4439/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA-OF. N°40424/2026

811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA-OF. N°40424/2026

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.124/2020-PEDRAS SILVEIRA LTDA- Cessionário:Terraplenagem Bk Ltda- CNPJ 13.254.201/0001-67- Registro de Licença N° 99/2021- Vencimento da Licença: 16/02/2034 810.057/2015-MINERACAO ANDREAS LTDA- Cessionário:DITREVI ENGENHARIA LTDA- CNPJ 27.620.452/0001-22- Registro de Licença N° 45/2018- Vencimento da Licença: 26/05/2028

810.029/2018-JS INDUSTRIA DE BRITAS EIRELI- Cessionário:RM PEDRAS E LOCAÇÕES LTDA- CNPJ 55.647.882/0001-73- Registro de Licença N° 122/2019- Vencimento da Licença: 12/12/2032

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 810.788/2023-LUCAS LIMA VITT-OF. N°40162/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.341/2022-B. M. BRAVO COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA-OF. N°40337/2026

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

D ES P AC H O Relação nº 474/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48403.932033/2008-70

Titular: VALE S.A.

CNPJ/CPF: .592.510/0001-

NFLDP Nº: 03/2010

Valor: R$ 29.923.555,62 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

878.084/2025-CAMPO SOLOS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N° 6678 Publicado DOU de 07/10/2025- Onde se lê: ... numa área de 551,02 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°48'03''146''/-37°26'55''356'', -10°48'03''146''/37°26'48''268'', -10°48'02''916''/37°26'48''268'', -10°48'02''916''/-37°26'44''318'', 10°48'02''376''/-37°26'44''318'', 10°48'02''376''/-37°26'42''677'', -10°48'01''717''/37°26'42''677'', -10°48'01''717''/37°26'41''528'', -10°48'01''418''/-37°26'41''528'', 10°48'01''418''/-37°26'32''392'', 10°48'08''939''/-37°26'32''392'', -10°48'08''939''/37°26'15''104'', -10°48'31''849''/37°26'15''104'', -10°48'31''849''/-37°26'05''399'', 10°48'38''678''/-37°26'05''399'', 10°48'38''678''/-37°25'10''272'', -10°48'49''082''/37°25'10''272'', -10°48'49''082''/37°25'01''434'', -10°48'48''550''/-37°25'01''434'', 10°48'48''550''/-37°25'01''254'', 10°48'48''010''/-37°25'01''254'', -10°48'48''010''/37°25'01''074'', -10°48'47''470''/37°25'01''074'', -10°48'47''470''/-37°25'00''894'', 10°48'46''750''/-37°25'00''894'', 10°48'46''750''/-37°25'00''714'', -10°48'46''210''/37°25'00''714'', -10°48'46''210''/37°25'00''534'', -10°48'45''670''/-37°25'00''534'', 10°48'45''670''/-37°25'00''354''', Leia-se: ... numa área de 551,02 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°48'03''146''/-37°26'55''356'', -10°48'03''146''/37°26'48''268'', -10°48'02''916''/37°26'48''268'', -10°48'02''916''/-37°26'44''318'', 10°48'02''376''/-37°26'44''318'', 10°48'02''376''/-37°26'42''677'', -10°48'01''717''/37°26'42''677'', -10°48'01''717''/37°26'41''528'', -10°48'01''418''/-37°26'41''528'', 10°48'01''418''/-37°26'32''392'', 10°48'08''939''/-37°26'32''392'', -10°48'08''939''/37°26'15''104'', -10°48'31''849''/37°26'15''104'', -10°48'31''849''/-37°26'05''399'', 10°48'38''678''/-37°26'05''399'', 10°48'38''678''/-37°25'10''272'', -10°48'49''082''/37°25'10''272'', -10°48'49''082''/37°25'01''434'', -10°48'48''550''/-37°25'01''434'', 10°48'48''550''/-37°25'01''254'', 10°48'48''010''/-37°25'01''254'', -10°48'48''010''/37°25'01''074''

Relação nº 50/2026

Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.047/2025-C.A.P. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACessionário:SOUTH ATLANTIC POTASH S A- CPF ou CNPJ 23.380.816/0001-93Alvará n°3704/2025 878.052/2025-C.A.P. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACessionário:SOUTH ATLANTIC POTASH S A- CPF ou CNPJ 23.380.816/0001-93Alvará n°4044/2025 878.053/2025-C.A.P. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACessionário:SOUTH ATLANTIC POTASH S A- CPF ou CNPJ 23.380.816/0001-93Alvará n°4882/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 878.080/2026

Titular: RODRIGO ROCHA SOARES

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 475/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 973.594/2018 Titular: Pedreira Amorim Ltda.

CNPJ/CPF: .530.602/0001-

NFLDP Nº: 976 - DNPM/BA

Valor: R$ 55.704,90 (cinquenta e cinco mil setecentos e quatro reais e noventa centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente

Relação nº 476/2026

O Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), no uso das atribuições do cargo, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48402.921449/2009-53, resolve:

Tornar sem efeito a Decisão da Defesa que não acata os argumentos da defesa e do aditamento da defesa, relativa à NFLDP nº 557/2009 da empresa abaixo relacionada, publicada na Seção 1 do DOU nº 7, Página 53, de 12 de janeiro de 2026, assim como todos os atos dela decorrentes.

Processo de Cobrança Nº: 48402.921449/2009-53 Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda. CNPJ/CPF: .860.277/0001-

NFLDP Nº: 557/2009

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128)

832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Alvará de Pesquisa N°5509/2025, DOU de 11/08/2025

Ofício nº: 40808/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

Gerente

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

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