DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 173/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Cocal/PI. PROCESSO: 21160.001385/2026-15. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Cocal/PI: PABLO PETER CUNHA E SILVA, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 166/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Caixa Escolar Marcelino Machado. PR O C ES S O : 21160.002046/2025-67. OBJETO: a cooperação entre os Partícipes visando a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades objetivando aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a disponibilização de espaço físico para a instalação, operação e a manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSI N AT U R A : 10/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLO S ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Caixa Escolar Marcelino Machado: ROSELINA TORRES MIRANDA DE SÁ, Presidente.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P Ú B L I CO

Número do Contrato: 06/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: RAFAEL NUNES DE CASTRO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº21000.052010/2025-67. Data da Assinatura: 11/08/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e RAFAEL NU N ES DE CASTRO - Contratado.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

Pelo presente Edital, fica notificada a empresa 52.179.560 ADALIA DE CARVAL H O, inscrita no CNPJ nº 52.179.560/0001-59, tendo em vista terem restado frustradas as tentativas de notificação por via postal, para comparecer à Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás - SFA/GO, localizada na Avenida 82, nº 100, Setor Central, CEP 74003-010, Goiânia/GO, a fim de tomar ciência do conteúdo do Auto de Infração nº 001/3763/GO/2026, de 13/03/2026, vinculado ao Processo Administrativo SEI nº 21020.001211/2026-49. Fica a autuada cientificada de que, nos termos do art. 35 da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, dispõe do prazo de 20 (vinte) dias, contado da publicação deste Edital, para apresentar defesa administrativa, acompanhada dos documentos que julgar pertinentes, subscrita por seu representante legal ou procurador devidamente constituído. Para fins de adequada instrução processual e classificação do agente infrator, fica a autuada notificada, nos termos do art. 10, §§ 6º e 7º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, a apresentar, no mesmo prazo, documentação comprobatória de sua classificação de porte empresarial segundo as diretrizes do art. 14 da Portaria SDA nº 1364 de 08 de setembro de 2025. A defesa e os documentos poderão ser protocolizados presencialmente ou encaminhados por via postal para a Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás - SFA/GO, no endereço indicado anteriormente, ou apresentados por meio de peticionamento eletrônico intercorrente no Processo SEI nº 21020.001211/2026-49.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6433449/2026, protocolado em 16/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VALE DOS BURITIS LTDA, CNPJ nº 22.086.045/0001-63, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 17/06/2026 a 16/06/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6449944/2026, protocolado em 01/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICINIOS CHAPARRAL LTDA, CNPJ nº 40.181.728/0001-81, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/07/2026 a 30/06/2029.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P Ú B L I CO

Número do Contrato(a): 05/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: VANESSA COLSANI SOBRINHO DE ARAÚJO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.052006/2025-07. Data da Assinatura: 11/08/2026Assinado por SARA MARTINS - Contratante e VANESSA COLSANI SOBRINHO DE ARAÚJO - Contratado(a).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P Ú B L I CO

Número do Contrato: 04/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: JÚLIA COSTA SILVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº21000.052005/2025-54. Data da Assinatura: 11/08/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e JÚLIA COSTA SILVA - Contratado. SARA MARTINS

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6475006/2026, protocolado em 29/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Industria e Comercio Laticínios Lac Vida Ltda, CNPJ nº 63.283.630/0001-30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/07/2026 a 30/06/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6477985/2026, protocolado em 29/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Industria de Laticinios Cunha & Miranda Ltda., CNPJ nº 26.072.611/0001-39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/07/2026 a 30/07/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6478420/2026, protocolado em 29/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Union Ltda., CNPJ nº 66.487.836/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/07/2026 a 28/07/2029.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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