DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6482410/2026, protocolado em 03/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Leolac Ltda, CNPJ nº 47.725.835/0001-72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/08/2026 a 31/07/2029.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6482679/2026, protocolado em 03/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticinios Melhor De Minas Eirelli, CNPJ nº 39.928.061/0001-59, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/08/2026 a 02/08/2029.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO

EDITAL DE INTIMAÇÃO SNº 11.08.2026 PROCESSO Nº 21012.004220/2024-29 O Superintendente Federal de Agricultura, e Pecuária do Estado de Pernambuco, José Aldo dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50.630-065 das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 325/2º SIPOA/2026, de 20/07/2026, processo nº 21036.001241/2023-33. ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 170/2026, de 18/06/2026, processo nº 21036.001506/2024-84. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA

Nº Processo: 21048.000172/2026-54.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / R R . Contratado: 40.690.371/0001-67 - BN COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, na prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e refrigeração, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as necessidades da sede da sfa-rr e das unidades de vigilância agropecuária no aeroporto internacional de boa vista e nos municípios de bonfim - rr e pacaraima - rr, incluso o fornecimento de todos os insumos, peças de reposição, materiais e equipamentos necessários para a realização dos serviços que se pretende contratar, contemplando a elaboração e execução do plano de manutenção, operação e controle - pmoc..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 156.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº Processo: 21000.044136/2026-49.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S P . Contratado: 01.493.508/0001-31 - CLINICA VETERINARIA MED DOG LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de médico veterinários, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessários a sua perfeita execução, visando à prevenção, manutenção, higienização e tratamento através de vacinas e medicamentos, consultas, exames clínicos, laboratoriais e radiológicos, cirurgias, internações, controle de endo e ectoparasitas, bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto, orientações de manejo e serviços odontológicos para cães de faro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para a Unidade K9 no Aeroporto de Guarulhos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total: R$ 97.428,42. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO SNº 11.08.2026 PROCESSO Nº 21012.004220/2024-29 O Superintendente Federal de Agricultura, e Pecuária do Estado de Pernambuco, José Aldo dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50.630-065 das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 377/2ºSIPOA/2026, de 27/07/2026, processo nº 21012.004220/2024-29 ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 339/2ºSIPOA/SIPOA, de 20/07/2026, processo nº 21036.002164/2024-10. ROMAGUERA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME, CNPJ/CPF 23.870.762/0001-44, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 1959/DIPOA/2026 , de 27/07/2026, processo nº 21036.000471/2023-85 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6142007/2025, protocolado em 01/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, Defere a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu Ltda, CNPJ nº 29.691.441/0001-69, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 30/09/2028.

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6354939/2026, protocolado em 11/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Vila Rica, CNPJ nº 02.051.840/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/05/2026 a 10/05/2029.

Processo: nº 21024.002431/2019-21 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 5/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. OBJETO: Doação de 30 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 30 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao D OA D O R , relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 5/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente Federal; pelo Município de Chapada dos Guimarães/MT: Osmar Froner de Mello - Prefeito Municipal.

Processo: nº 21024.002515/2019-64 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT. OBJETO: Doação de 70 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 70 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500L, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 6/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente Federal; pelo Município de Santo Antônio de Leverger/MT: Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires - Prefeita Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Na publicação do Diário Oficial da União, EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL, de 11 de agosto de 2026, Seção 3, pág. 02, onde se lê: com período de execução de 15/06/2026 a 15/05/20. leia-se: com período de execução de 15/06/2026 a 15/05/2029.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 21000.082831/2020-13. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração da razão social da CONTRATADA, que passa de ESSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI para ESSA ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., bem como registrar aumento no capital social da empresa, alterações do objeto social e do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), conforme a 9ª Alteração Contratual Consolidada constante dos autos, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ 17.004.212/0001-40, a personalidade jurídica da empresa, o objeto contratado, os valores, a vigência e as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 10/08/2026, ao Instrumento código 902154. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 308.784,94, Valor de Contrapartida: R$ 22.284,94, Vigência: 10/08/2026 a 05/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 09/02/2022. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: PEDRO MINORU INOUE, CPF nº .937.568-*.

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