DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Alteração do CPS nº 28/2021 conforme disposto a seguir: A prestação dos serviços pela Mandatária referentes aos contratos de repasse relacionados no Anexo I (SEI 55140387) deste Termo Aditivo permanecerá sob responsabilidade da CAIXA até 11/08/2026, passando os respectivos instrumentos, a partir de 12/08/2026, à governança exclusiva do MAPA, independentemente da conclusão dos procedimentos necessários à sua conversão em convênios no Transferegov.br. Data de Assinatura: 11/08/2026.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, torna público o resultado final do Edital SDA/MAPA nº 18, de 07 de agosto 2026, publicado no DOU de 10 de agosto de 2026, Edição 149, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, de forma temporária, na área de Resíduos e Contaminantes em Alimentos., disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais/editaisde-selecao/2026/edital-sda-mapa-credenciamento-de-laboratorios-temporario.

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

Número do Contrato: 28/2025.

Nº Processo: 21000.015072/2025-98.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEI R A / D F. Contratado: 17.433.496/0003-51 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de 18/08/2026 a 17/08/2027, nos termos do art 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O novo valor mensal passou para R$ 26.246,74 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e o valor anual para R$314.960,88 (trezentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) .

Repactuar visando a adequação aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação, constante da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (54726682 ), com efeito retroativo a 01/02/2024. O valor do retroativo decorrente da repactuação, referente ao período de 01/02/2026 a 31/07/2026, corresponde à soma das diferenças mensais apuradas no período, totalizando R$1.113,89 (mil cento e treze reais e oitenta e nove centavos).. Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.960,88. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 41/2022.

Nº Processo: 21000.084532/2020-13. Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 693.982,80. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Extrato do Termo Aditivo Nº 04 - 12700.22/0028-3-04 (SEI nº 13931115) acerca da prorrogação da vigência do Contrato Nº 34907.24/0049-2 (SEI nº 11025603) de prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos indiferenciados e orgânicos provenientes das instalações físicas da contratante, nos endereços citados no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PRGS) vigente neste Distrito Federal; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL (SLU/DF), inscrita no CNPJ sob o nº 01.567.525/0001-76; Data de início: 24/08/2026 a 2027; Valor Global: R$ 63.872,70 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos); Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência deste por mais 12 (doze) meses, incluindo a supressão do valor global homologado em conformidade com a Resolução 60 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 ADASA (SEI nº 13899673), emitida em 26/11/2025; Signatários: Gerente-Geral de Administração, Em Exercício - DADM/GADM, MARINA MENDES GO M ES PEREIRA, em conjunto com o Gerente-Adjunto de Infraestrutura e Serviços, AMANCIO DIAS DAS CHAGAS, pela Embrapa, e, o Representante Legal (Diretor de Administração e Finanças) ANDERSON MOURA E SOUSA, pela Contratada.

EMBRAPA AGROBIOLOGIA

Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 21181.000052/2024-51. Dispensa. Nº 148/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 28.964.042/0001-61 - ZAP MUSIC E DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.872,16. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 21181.001384/2024-52. Pregão. Nº 90156/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 11.850.082/0001-80 - PRYMELAB SISTEMAS DE INSTRUMENTACAO E METROLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.754,58. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Modalidade: Pregão 185/2026 / Número do processo: 21181.000508/2026-44 / Objeto: Aquisição de insumos para o Laboratório de Microbiologia. Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/08/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13005805001852026

ROGERIO RIBEIRO COSTA Agente de contratação

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Espécie: Termo de Fomento Código 996692, Nº Processo: 21000026389202631, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO N AC I O N A L SALEM DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO E DA CIDADE CNPJ nº 06144020000112, Objeto: Execução do Projeto Juntos pela Terra - Segurança Alimentar e Fortalecimento da Agricultura Familiar em Brazlândia/DF, por meio da aquisição e doação de cestas básicas, destinadas a famílias de pequenos agricultores em situação de vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000091, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261140, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: MARCELO NARVAES FIADEIRO CPF nº

.419.951-*, Convenente: RAIMUNDO DA CRUZ PEREIRA CPF nº .502.435-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 995655, Nº Processo: 21000026330202642, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOAFA - COOPERATIVA DA AG R I C U LT U R A FAMILIAR DE LAJINHA - MG CNPJ nº 21880660000184, Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário, preferencialmente com baú refrigerado, destinado ao transporte e escoamento da produção da agricultura familiar dos cooperados da COOAFA - Cooperativa da Agricultura Familiar de Lajinha e Região. O veículo será utilizado para melhorar a logística de coleta e entrega de alimentos, garantindo melhores condições de acondicionamento dos produtos e fortalecendo o atendimento aos mercados institucionais, especialmente à alimentação escolar., Valor Total: R$ 196.691,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.691,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2027 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000080, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261018, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 07/08/2026 a 07/07/2027, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: MARCELO NARVAES FIADEIRO CPF nº .419.951-*, Convenente: JOSE ANTONIO EVANGELISTA CPF nº .228.126-*.

Espécie: Contrato de Fornecimento de Câmera de Vedação Adesiva Multipoços para Hibridização IN Situ em ensaios Moleculares. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Life Tech Brasil Com Ind Prod. Bio Ltda - CNPJ/MF 63.067.904/0005-68--88 (Contratada); Objeto: Aquisição de Insumo laboratorial de alta precisão, caracterizado como câmara de vedação adesiva multipoços Secure-Seal Hybridization Chamber Gasket), para procedimentos de hibridização in situ e ensaios moleculares, mediante compra e venda, que será executado nas condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência/Projeto Básico (Anexo I) e na proposta apresentada, que vinculam as partes, independente de transcrição; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação 13/2026; Vigência: 10/08/2026 a 09/10/2026; Valor Global: R$1.996,61 (Hum mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos); Data da assinatura: 13/07/2026 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi - Representantes Legais, pela contratada. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio Chefe Geral

EMBRAPA AGROENERGIA

Espécie: Contrato nº 23900.26/0095-3. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ nº 00.348.003/0017-88 e a empresa Amazon Security Ltda., CNPJ nº 04.718.633/0001-90 (Contratada). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de natureza continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços de vigilância patrimonial ostensiva, armada e desarmada, diurna e noturna, com o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Embrapa Agroenergia. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Data de Assinatura: 10/08/2026. Valor global estimado: R$ 792.385,92. Signatários: Bruno Galvêas Laviola e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia, e Carlos Anselmo de Sousa, pela Contratada.

EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Espécie: Termo de Cessão de Direito Autorais Patrimoniais; Partes Embrapa. Agroindústria de Alimentos CNPJ/MF 00.348.003/0011-92; Contrato SAIC n° 2100.26/0025-0 e Rosires Deliza CPF .950.088-*, Carla Machado de Araújo Lopes CPF .695.097-*, Gastón Ares. Objetivo: Cessão, pelos autores acima, dos direitos autorais patrimoniais da Embrapa sobre a obra intitulada "Hábitos de compra e consumo de azeite de oliva no Brasil: um estudo com consumidores de diferentes regiões". Modalidade de Licitação: Não Aplicável. Fonte de Recursos: Não Aplicável. Valor Global: Não Aplicável. Data de assinatura 04/03/2026. Vigência: A partir da Assinatura. Signatários: Pela Embrapa, Edna Maria Morais Oliveira, Renata Galhardo Borguini, e as pessoas físicas, autor e autoras da obra, acima qualificada.

Espécie: Termo de Cessão de Direito Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos CNPJ/MF 00.348.003/0011-92, Contrato SAIC n° 2100.26/0026-8 e Rosemar Antoniassi CPF .907.358-*, Humberto Ribeiro Bizzo CPF .149.127-, Maria de Lourdes Mendes de Souza CPF .439.697-, Paola Ervatti Gama CPF .586.287-*, Marcos José de Oliveira Fonseca CPF .310.407-*. Objetivo: Cessão, pelos autores acima, dos direitos autorais patrimoniais da Embrapa sobre a obra intitulada "Redução de escala em métodos de análise de qualidade para lúpulo". Modalidade de Licitação: Não Aplicável. Fonte de Recursos: Não Aplicável. Valor Global: Não Aplicável. Data de assinatura 26/02/2026. Vigência: A partir da assinatura. Signatários: Pela Embrapa, Edna Maria Morais Oliveira, Renata Galhardo Borguini, e as pessoas físicas, autor e autoras da obra, acima qualificadas.

Espécie: Termo de Apostilamento. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (CNPJ nº 37.381.902/000125). Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro Contratual. Valor Global Estimado: R$ 25.681,08. Vigência: 01/01/2026 a 28/08/2026. Data da assinatura: 06/08/2026. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos e Maria Raquel Barbosa, representante da RENAPSI.

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