DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Processo nº 53500.106110/2025-76

1. O presente Edital tem por objetivo a prorrogação do prazo para a entrega dos trabalhos e das etapas subsequentes no âmbito da Terceira Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2026. As novas datas previstas neste Edital seguem o cronograma indicativo a seguir:

1. Assim, no Edital nº 90001/2026,

2.1. Item 2.1, onde se lê:

2.1. As inscrições no Prêmio Mérito Rondon 2026 - Artigos Acadêmicos e Inovações serão recebidas de 25 de junho de 2026 até às 23h59 de 10 de agosto de 2026, pelo horário de Brasília-DF.

Leia-se:

2.1. As inscrições no Prêmio Mérito Rondon 2026 - Artigos Acadêmicos e Inovações serão recebidas de 25 de junho de 2026 até às 23h59 de 24 de agosto de 2026, pelo horário de Brasília-DF.

Item 8.4, onde se lê:

8.4. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) deverão confirmar sua participação na cerimônia de premiação, eletronicamente, até o dia 20 de outubro de 2026, encaminhando mensagem ao endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Confirmação Prêmio Rondon 2026 - [Nome do premiado]".

• Leia-se:

8.4. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) deverão confirmar sua participação na cerimônia de premiação, eletronicamente, até o dia 22 de outubro de 2026, encaminhando mensagem ao endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Confirmação Prêmio Rondon 2026 - [Nome do premiado]". Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 90001/2026 não modificadas por este documento.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

Nº do Contrato: 092/2022. Nº Processo: 53516.000462/2026-21. Contratante : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - PR. Contratado: OLIVEIRA LEMLER INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº 10.578.645/0001-60. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, serviços gerais, para a sede da GR03-Anatel pelo período de 12 (doze) meses, de 01/09/2026 a 31/08/2027; b) reajuste dos preços do Contrato a partir de 01/09/2025, no montante de 7,49% (sete, vírgula, quarenta e nove por cento), referente à variação do índice INCC/FGV no período de Setembro/2024 a Agosto/2025. Fundamento Legal : art. 107 da Lei nº 14.133/2021 Vigência : 01/09/2026 a 31/08/2027.Valor total atualizado do Contrato : R$ 26.131,73. Data da Assinatura : 16/07/2026. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA. Gerente Regional.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO nº 10-0008/2026

A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 27/08/2026, com início às 15h, de imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected].

ISABELLE PAIVA DOS ANJOS Gerente Corporativo da Gerência de Monetização de Ativos I m o b i l i á r i o s - G M A I / D EG I M / S U I N F/ D I R A D / C S

Pessoa Jurídica: ELIE YOUSSEF DAGHER LOTERIAS LTDA; CNPJ nº 03.252.529/0001-90; CONTRATO: 9912731010. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO, transcrita abaixo: 22.1.2. A rescisão unilateral pela CONTRATADA ocorrerá mediante aviso prévio formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e prova de recebimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações cabíveis aos CORREIOS. Data da Comunicação da Rescisão: 06/08/2026.

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