DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARINHA

Modalidade: Pregão 22/2026

Número do processo: 63139.0000248/2026-72 / Objeto: Serviços de personalização de dados fixos e biográficos variáveis e imagens com impressão a "laser engraving" em cartões de identidade em policarbonato com chip, fornecidos pela CONTRATADA, bem como o fornecimento do referido cartão de policarbonato sem personalização

Motivo da alteração: A alteração foi realizada para incluir a minuta do contrato, a qual não havia sido disponibilizada nos documentos publicados anteriormente.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 07/08/2026 para 12/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 26/08/2026, 08:15

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=76410005000222026

RODRIGO COUTINHO RODRIGUES Agente de contratação

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

Modalidade: Pregão 55/2026

Número do processo: 63410006698202611 / Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos de refrigeração, com fornecimento de peças, para manter o pleno funcionamento do atendimento no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha.

Motivo da alteração: alteração do TR

Nova data de início de recebimento de propostas: de 27/07/2026 para 12/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 26/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=76420005000552026

VINICIUS DE ALMEIDA SILVA LIMA Agente de contratação

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 61165.000678/2026-41. OBJETO: A licitação destina-se a Aquisição de Servidor Rack 2U para ambiente corporativo/datacenter, incluindo fornecimento, instalação, configuração inicial, atualização de firmware, garantia e suporte técnico. O Edital está disponível no link: https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/9492, ou para retirada, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 16h00, na Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo B, 3º Andar, Brasília-DF, Brasil. Entrega de Proposta: 08h00 do dia 12 de agosto de 2026. Início da sessão: 10h00 do dia 24 de agosto de 2026, prosseguindo-se com a fase externa da licitação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - MILITAR

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 865335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ nº 04394805000118. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 865335/2018, cujo objeto consiste na Construção da Sede Administrativa 2ª Etapa. Valor Total: R$ 6.314.778,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.964.778,00, Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/08/2018. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: AL DA I R JULIO PEREIRA, CPF nº .990.452-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 913766. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 913766/2021, cujo objeto consiste na Ampliação da Sede da Câmara Municipal. Valor Total: R$ 1.646.706,00, Valor de Contrapartida: R$ 146.706,00, Vigência: 25/08/2026 a 21/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/09/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: MARA ALVES DE LIMA, CPF nº .571.572-*.

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

Nº Processo: 60092.000105/2022-22. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .

Contratado: 09.811.654/0012-22 - ACUMULADORES MOURA S A. Objeto: Aquisição de materiais e peças sobressalentes para manutenção de estações meteorológicas - COMET, para atender as necessidades dos Centros Regionais de Belém, Manaus e Porto Velho, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 113/2025..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total: R$ 2.610,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 125/2024. Nº Processo: 60092.000056/2024-90. Dispensa. Nº 90028/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA. Contratado: 46.089.683/0001-04 - C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 125/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/11/2026 a 05/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2026 a 05/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.003,96. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

O Presidente da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, do inciso 15.3.1, da SGM-102 (6ª Revisão), combinado com inciso I, art. 7°, do anexo B, da Portaria n° 38/MB/2022, aplicou a sanção administrativa de multa no valor de USD 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos dólares americanos), por meio da Portaria nº 6/CNBE, de 10 de maio de 2024, apurada no processo administrativo nº 63271.000593/2023-39, nos termos do inciso II, artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, à empresa Elbit Systems Land and C4I Ltd, em razão da inobservância do cumprimento do "Report n° 2 - UNIMOG Truck Acceptance" do Contrato 70100/2017006/02; Assinado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Data da Assinatura: 10/05/2024;

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 60090.000974/2022-77.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 07.960.360/0001-84 - AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 52/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2026 a 02/10/2027, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.228,79. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

RICARDO MELLO NOGUEIRA CMG (IM) Ordenador de Despesas

CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

Faz saber ATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 19/2026, a empresa VP DE OLIVEIRA FACCAO LTDA, cujo CNPJ é 55.789.792/0001-17, estando esta empresa sujeita a aplicação das sanções previstas na legislação do edital de licitação, estando a empresa em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação por via postal, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe para querendo apresentar Defesa no prazo de 15(quinze) dias úteis.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON B R AG A

Nº Processo: 63487.000635/2026-59.

Dispensa Nº 13/2026. Contratante: CENTRO DE INST. E ADEST. ALM. NEWTON BRAGA .

Contratado: 97.528.702/0001-84 - ATUAL SERVICOS E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de aluguel de link dedicado para acesso a internet. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2028. Valor Total: R$ 40.560,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Processo SEI nº 55000.005657/2026-01. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Analisar, sistematizar e propor aprimoramentos ao arcabouço normativo, procedimental e metodológico relacionado ao Núcleo de Monitoramento e Supervisão dos Subprojetos de Investimento Básico (SIB) e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, visando ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica, da rastreabilidade das informações e da padronização dos instrumentos operacionais do Programa; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: DIEGO AUGUSTO SOARES; e) Nº do Contrato: 12600278; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais .; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 5 de agosto de 2026 a 4 de fevereiro de 2028.

PROCESSO Nº 55000.014859/2026-35

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES . Vigência Contratual: 12 meses. Número de Vagas: 1 vaga Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/08/2026 até o dia 21/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora do Departamento de Governança Fundiária Diretora do Projeto BRA/IICA/25/001

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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